Produção de prova por videoconferência

Grécia
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European Judicial Network
Rede Judiciária Europeia (em Matéria Civil e Comercial)

1 É possível a obtenção de provas através de videoconferência com a participação de um tribunal do Estado-Membro requerente ou directamente por um tribunal desse Estado-Membro? Em caso afirmativo, quais são os procedimentos ou as legislações nacionais aplicáveis?

Sim, mas (por enquanto) apenas no Tribunal de Primeira Instância de Atenas.

2 Há restrições quanto ao tipo de pessoas que podem ser ouvidas por videoconferência? Por exemplo, esta possibilidade destina se apenas às testemunhas ou podem ser ouvidas da mesma forma outras pessoas, como peritos ou as partes?

Não existem restrições. Todos os participantes no processo podem ser inquiridos por videoconferência.

3 Quais são as restrições existentes, se as houver, quanto ao tipo de provas que podem ser obtidas através de videoconferência?

Não existem restrições relativamente à inquirição oral de testemunhas, partes, peritos, etc.

4 Há restrições relativas ao local onde a pessoa pode ser ouvida através de videoconferência, ou seja, o procedimento tem de ter lugar no tribunal?

A inquirição pode ser efetuada em salas próprias do tribunal ou numa autoridade consular grega no estrangeiro.

5 É permitido gravar as audições através de videoconferência e, em caso afirmativo, existem instalações para o efeito?

É permitido gravar as audições por videoconferência, e o escrivão do tribunal ou o secretário da autoridade consular grega no estrangeiro elaboram a ata.

6 Em que língua se deve realizar a audição: (a) quando são apresentados pedidos nos termos dos artigos 10.º a 12.º e (b) quando há obtenção de provas directamente, nos termos do artigo 17.º?

A audição tem de ser realizada em grego; se necessário, estará presente um intérprete.

7 Havendo necessidade de intérpretes, quem é responsável por disponibilizá-los em ambos os tipos de audição e onde se devem encontrar?

Se uma parte no processo pedir ao tribunal que inquira uma testemunha, uma parte ou um perito que deve prestar depoimento em videoconferência, mas que não fala grego, cabe a essa parte encontrar um intérprete e pagar os seus honorários. Os intérpretes têm de se encontrar na mesma sala que o juiz que conduz a videoconferência ou que o secretário da autoridade consular grega no estrangeiro.

8 Que procedimento é aplicável às diligências para a audição e para notificar a pessoa a ser ouvida relativamente à hora e local da mesma? Com quanto tempo de antecedência em relação à data da audição deve a pessoa ser notificada para se considerar que foi suficientemente notificada?

De acordo com o artigo 3.º do Decreto Presidencial 142/2013: «O tribunal deve decidir, por iniciativa própria ou a pedido de uma parte, se deverá ser realizada uma videoconferência num processo específico. É da competência do tribunal decidir se aceita ou não esse pedido, após ter determinado se a utilização desta tecnologia é necessária para a condução eficaz do processo. Tendo em conta as circunstâncias de cada processo, o tribunal pode autorizar o pedido de videoconferência exigindo garantias adicionais para a devida condução do processo. a) A pedido de uma parte: A parte em questão deve apresentar ao escrivão do tribunal onde o processo está a ser julgado um pedido de audição por videoconferência (artigo 270.º, n.º 7, do Código de Processo Civil), de interrogatório por videoconferência ou de depoimento por videoconferência (artigo 270.º, n.º 8, do Código de Processo Civil). O pedido deve indicar o tribunal ou a autoridade consular do local remoto, os nomes das pessoas que irão participar na videoconferência, os respetivos endereços (incluindo endereços de correio eletrónico) e os números de telefone e de fax de contacto, a fase do processo para a qual é necessária a videoconferência, a duração prevista e quaisquer equipamentos especiais necessários. Deve incluir, além disso, eventuais condições especiais estipuladas pelas partes para a realização da videoconferência. O pedido pode ser apresentado a qualquer momento e em qualquer fase do processo, desde que a sua aceitação não exceda o prazo dessa fase do processo previsto no Código de Processo Civil. O pedido e todos os documentos comprovativos relacionados também podem ser apresentados por via eletrónica, em conformidade com as disposições aplicáveis. A comunicação para fins de planeamento e realização da videoconferência deve ser da responsabilidade dos funcionários do tribunal e do local remoto e pode ser efetuada por quaisquer meios apropriados, nomeadamente telefone, correio eletrónico ou fax. O pedido deve ser autorizado ou rejeitado por decisão do tribunal. A decisão deve ser comunicada pelo escrivão à parte requerente por quaisquer meios apropriados. Se o pedido for aceite, a parte requerente deve informar as restantes partes de que a fase do processo em questão terá lugar em videoconferência. b) Por iniciativa do tribunal: a decisão de realizar uma videoconferência pode ser tomada por iniciativa do tribunal que julga o processo e comunicada às partes.

9 Quais são os custos da videoconferência e como devem ser pagos?

Se uma parte no processo pedir ao tribunal que inquira uma testemunha, uma parte ou um perito que deve prestar depoimento em videoconferência, mas que não fala grego, cabe a essa parte encontrar um intérprete e pagar os seus honorários. A parte paga os honorários diretamente ao intérprete.

10 Quais são os requisitos, se os houver, para garantir que a pessoa ouvida directamente pelo tribunal requerente foi informada de que a audição se realizará numa base voluntária?

A pessoa é informada pelo tribunal.

11 Quais são os procedimentos para verificação da identidade da pessoa a ouvir?

O juiz que conduz o processo tem de verificar a identidade da pessoa a interrogar. Para identificar uma pessoa que compareça na sala à distância, o juiz é assistido pelo escrivão ou pelo secretário no local remoto, ou por outra pessoa autorizada pelo cônsul.

12 Quais são os requisitos aplicáveis à prestação de juramento e que informações deve o tribunal requerente prestar quando for necessário um juramento durante a obtenção de provas directamente, nos termos do artigo 17.º?

O juiz que conduz o processo pergunta à testemunha, perito, etc. inquirido se prefere fazer um juramento religioso ou civil. O mesmo se aplica aos intérpretes antes de iniciarem o exercício das suas funções.

13 Que diligências existem para garantir que se encontra uma pessoa de contacto no local da videoconferência, com quem o tribunal requerente pode estabelecer contacto, e uma pessoa disponível para, no dia da audição, se encarregar das instalações de videoconferência e resolver problemas técnicos?

Os funcionários do tribunal responsáveis devem estar presentes antes e durante a videoconferência.

14 Sendo caso disso, que informações adicionais deve o tribunal requerente fornecer?

Nenhumas.

Última atualização: 13/09/2019

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