Produção de prova por videoconferência

Bélgica
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European Judicial Network
Rede Judiciária Europeia (em Matéria Civil e Comercial)

1 É possível a obtenção de provas através de videoconferência com a participação de um tribunal do Estado-Membro requerente ou directamente por um tribunal desse Estado-Membro? Em caso afirmativo, quais são os procedimentos ou as legislações nacionais aplicáveis?

Sim, é possível obter provas por estes dois métodos. Os procedimentos foram desenvolvidos ad hoc; a legislação belga não prevê a videoconferência, mas não a proíbe.

2 Há restrições quanto ao tipo de pessoas que podem ser ouvidas por videoconferência? Por exemplo, esta possibilidade destina se apenas às testemunhas ou podem ser ouvidas da mesma forma outras pessoas, como peritos ou as partes?

Podem ser obtidas inquirições de testemunhas e de peritos. Na prática, já foram obtidos depoimentos das partes ao abrigo do artigo 17.º.

3 Quais são as restrições existentes, se as houver, quanto ao tipo de provas que podem ser obtidas através de videoconferência?

A lei nacional do tribunal requerente tem de ser aplicada a este respeito. A obtenção de provas solicitada não pode infringir os princípios fundamentais do direito nacional belga [artigo 17.º, n.º 5, alínea c)].

4 Há restrições relativas ao local onde a pessoa pode ser ouvida através de videoconferência, ou seja, o procedimento tem de ter lugar no tribunal?

A inquirição por videoconferência não tem de ser realizada no tribunal.

5 É permitido gravar as audições através de videoconferência e, em caso afirmativo, existem instalações para o efeito?

O tribunal requerente determina, em conformidade com as suas próprias regras, se a audição deve ser gravada, procedendo às diligências necessárias.

6 Em que língua se deve realizar a audição: (a) quando são apresentados pedidos nos termos dos artigos 10.º a 12.º e (b) quando há obtenção de provas directamente, nos termos do artigo 17.º?

a) Apenas em neerlandês, francês ou alemão (direito belga).

b) Não existem requisitos de ordem linguística.

7 Havendo necessidade de intérpretes, quem é responsável por disponibilizá-los em ambos os tipos de audição e onde se devem encontrar?

O tribunal requerente disponibiliza um intérprete e suporta os custos da interpretação. Em regra, o intérprete presta os seus serviços no tribunal requerente no momento da realização da videoconferência. No entanto, não existe qualquer motivo para que o intérprete não possa estar fisicamente presente com a testemunha.

8 Que procedimento é aplicável às diligências para a audição e para notificar a pessoa a ser ouvida relativamente à hora e local da mesma? Com quanto tempo de antecedência em relação à data da audição deve a pessoa ser notificada para se considerar que foi suficientemente notificada?

Estes procedimentos são determinados em conformidade com a lei nacional do tribunal requerente.

9 Quais são os custos da videoconferência e como devem ser pagos?

Os custos são suportados pelo tribunal requerente.

A ligação telefónica é estabelecida pelo tribunal requerente. Quaisquer despesas de deslocação devem ser também suportadas pelo tribunal requerente. A entidade central informa o tribunal requerente desse facto ao acusar a receção do pedido.

10 Quais são os requisitos, se os houver, para garantir que a pessoa ouvida directamente pelo tribunal requerente foi informada de que a audição se realizará numa base voluntária?

O tribunal estrangeiro informa a testemunha da convocatória, que especifica o caráter voluntário da sua cooperação.

A entidade central pede ao tribunal requerente que envie a convocatória antes de enviar o formulário J. A convocatória deve demonstrar de forma clara que a pessoa foi informada de que a participação na audição é voluntária.

11 Quais são os procedimentos para verificação da identidade da pessoa a ouvir?

A verificação é efetuada através de documentos de identificação.

12 Quais são os requisitos aplicáveis à prestação de juramento e que informações deve o tribunal requerente prestar quando for necessário um juramento durante a obtenção de provas directamente, nos termos do artigo 17.º?

Este procedimento é efetuado em conformidade com a lei do tribunal requerente.

13 Que diligências existem para garantir que se encontra uma pessoa de contacto no local da videoconferência, com quem o tribunal requerente pode estabelecer contacto, e uma pessoa disponível para, no dia da audição, se encarregar das instalações de videoconferência e resolver problemas técnicos?

Um membro do pessoal da entidade central assume temporariamente o papel de coordenador para chegar a acordo quanto a questões de ordem prática, como a data e a hora do teste para a audição e da audição propriamente dita.

Um administrador/funcionário é responsável por ligar e desligar o sistema.

14 Sendo caso disso, que informações adicionais deve o tribunal requerente fornecer?

Os pedidos de informações adicionais são enviados pela entidade central ao tribunal requerente antes da audição.

Última atualização: 24/02/2017

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