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- em França: os artigos 14.o e 15.o do Código Civil (Code civil).
- em França:
a) o greffier en chef du tribunal de grande instance
b) o président de la chambre départementale des notaires, no caso de um pedido de declaração do carácter executório de um acto notarial autêntico.
- em França :
a) a cour d’appel, relativamente a decisões de aceitação do pedido,
b) o presidente do tribunal de grande instance, relativamente às decisões de rejeição do pedido
- na França, de recurso de cassação.
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