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- Na Finlândia: capítulo 10, artigo 18.º, n.º 1, parágrafos 1 e 2, do Código de Processo Civil.
- Na Finlândia: o tribunal de primeira instância (Käräjäoikeus)
- Na Finlândia: o tribunal de recurso (Hovioikeus)
- Na Finlândia: mediante interposição de recurso para o Supremo Tribunal (Korkein oikeus).
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