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Não aplicável
- Na Bélgica, o tribunal de primeira instância (tribunal de première instance).
- Na Bélgica:
a) No que se refere ao recurso do requerido o tribunal de première instance ou o rechtbank van eerste aanleg ou o erstinstanzliches Gericht;
b) No que se refere ao recurso do requerente: a cour d’appel ou hof van beroep.
- Na Bélgica, o recurso de cassação (pourvoi en cassation).
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