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GĂSIREA INSTANŢELOR COMPETENTE

Instrumentul de căutare de mai jos vă va ajuta să identificați instanțele/autoritățile competente pentru un anumit instrument juridic european. Rețineți că deși am făcut eforturi pentru a stabili exactitatea rezultatelor, este posibil ca anumite cazuri excepționale privind determinarea competenței să nu fie acoperite.

Irlanda

Asistență juridică


*mențiuni obligatorii

Artigo 14.º, n.º 2, primeiro travessão – denominações e moradas das autoridades de receção ou transmissão competentes

Nomes e endereços da autoridade de recepção e transmissão competente:

The Legal Aid Board

Legal Services Support Unit

Quay Street

Cahirciveen

Co Kerry

Ireland

Artigo 14.º, n.º 2, segundo travessão – áreas geográficas sobre as quais essas autoridades têm competência

Área geográfica sobre a qual tem jurisdição: Irlanda

Artigo 14.º, n.º 2, terceiro travessão – meios disponíveis para receber pedidos

Meios de que dispõe para receber os pedidos: via postal.

Artigo 14.º, n.º 2, quarto travessão – línguas que poderão ser utilizadas na formulação do pedido

Língua que pode ser utilizada para apresentar o pedido: inglês.

Língua oficial das instituições da Comunidade para além da sua própria língua que a autoridade de recepção pode aceitar: francês.

Última atualização: 11/07/2018

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