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Mediação familiar

Espanha
Conteúdo fornecido por
European Judicial Network
Rede Judiciária Europeia (em Matéria Civil e Comercial)

1 Processo de mediação familiar

A mediação familiar é totalmente voluntária em Espanha e, para facilitá-la em casos de mediação familiar transfronteiras, entre outros, a legislação geral em matéria de mediação reconhece expressamente que pode realizar-se por videoconferência ou por outros meios eletrónicos que permitam a transmissão de voz ou imagem. As partes podem recorrer à mediação antes do início do processo judicial, durante a sua tramitação e mesmo após a sua conclusão, a fim de alterar os resultados ou facilitar a execução da decisão judicial. Caso as partes recorram à mediação antes do processo e cheguem a acordo, o processo judicial é acelerado porque utilizam um processo simplificado em que ambas apresentam o acordo ao Tribunal de Família (Juzgado de Familia), que o aprova se não for contrário à lei ou aos interesses dos filhos menores ou com deficiência do casal. Da mesma forma, se não existirem filhos menores ou com deficiência, as partes podem também optar por apresentar o acordo diretamente a um notário, que o registará num ato notarial, conferindo-lhe os mesmos efeitos que uma decisão judicial.

Se o processo judicial tiver sido iniciado sem recurso à mediação, o juiz, tendo em conta as circunstâncias do caso, pode decidir que as partes recorram à mediação e o Tribunal de Família irá encaminhá-las para uma sessão de informação gratuita. Caso decidam recorrer à mediação, o processo judicial não é suspenso, a menos que as partes requeiram a sua suspensão, e se finalmente chegarem a acordo este é aprovado pelo tribunal. No entanto, se não for possível chegar a acordo ou se as partes não pretenderem recorrer à mediação, a decisão incide em todos os pontos de discordância.

A mediação familiar não é possível nos casos em que existam processos de violência de género entre as partes.

A sessão de informação é gratuita, mas a mediação em si implica um custo, que deverá ser suportado pelas partes, salvo se estas forem beneficiárias de apoio judiciário. Todas as informações sobre o conteúdo e os requisitos para obter apoio judiciário podem ser consultadas em

http://www.mjusticia.gob.es/cs/Satellite/Portal/es/servicios-ciudadano/tramites-gestiones-personales/asistencia-juridica-gratuita

2 A profissão de mediador familiar e o acesso a um mediador

O mediador deve ter um diploma universitário ou formação profissional superior e, além disso, deve ter uma formação específica para exercer mediação, que é ministrada em instituições acreditadas para esse fim.

Para se poder exercer mediação familiar não é obrigatória a inscrição num registo. No entanto, foram criados registos em que os mediadores se podem inscrever, quer a nível nacional (Registo de Mediadores e Instituições de Mediação, cujo sítio Web é indicado abaixo – Registro de Mediadores e Instituciones de Mediación), quer a nível das Comunidades Autónomas.

A este nível, praticamente todas as Comunidades Autónomas criaram um serviço público de mediação. Para obter informações sobre este serviço, basta aceder à secção dedicada à mediação nos respetivos sítios Web institucionais, onde se explica, em maior ou menor pormenor, o funcionamento do sistema de mediação, se regula o Registo de Mediadores, caso exista, e se faculta uma hiperligação para o mesmo. Os sítios Web também têm, normalmente, formulários de pedido que remetem para as agências especializadas criadas para realizar a mediação.

Para encontrar um mediador familiar, é necessário distinguir se a mediação irá decorrer depois do início do processo ou independentemente do mesmo. Se a mediação for requerida depois do início do processo, o Tribunal de Família competente irá encaminhar as partes para os organismos de mediação familiar que lhe estão afetos. Se a mediação ocorrer antes do processo judicial ou à sua margem, a parte terá de procurar um mediador familiar. Para tal, poderão ser úteis as seguintes fontes de informação:

— O Registo de Mediadores e Instituições de Mediação a nível nacional referido anteriormente http://www.mjusticia.gob.es/cs/Satellite/Portal/es/areas-tematicas/registros/mediadores-instituciones

— As seguintes instituições, sugeridas pelo Ministério da Justiça https://www.administraciondejusticia.gob.es/paj/publico/pagaj/home/)

— Os Serviços de Mediação por províncias sugeridos pelo Conselho Geral do Poder Judicial (Consejo General del Poder Judicial) http://www.poderjudicial.es/cgpj/es/Temas/Mediacion/Organos-judiciales-que-ofrecen-mediacion/Mediacion-Familiar/

— Os Serviços de Mediação criados pelas diferentes Comunidades Autónomas. Os sítios Web institucionais destas Comunidades costumam disponibilizar informações sobre os serviços.

Além do já mencionado, podem ser consultadas mais informações sobre o processo de mediação familiar, a legislação aplicável, os serviços de mediação existentes nas diferentes Comunidades Autónomas e as formalidades pertinentes no sítio Web do Conselho Geral do Poder Judicial http://www.poderjudicial.es/cgpj/es/Temas/Mediacion

Última atualização: 04/09/2019

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