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Mediação familiar

Países Baixos
Conteúdo fornecido por
European Judicial Network
Rede Judiciária Europeia (em Matéria Civil e Comercial)

A mediação é sempre admissível e é utilizada sobretudo no direito civil e no direito público. O recurso à mediação é voluntário. Nos Países Baixos, está a ser elaborada legislação que inclui medidas destinadas a promover a qualidade.

Nos Países Baixos, existem vários registos de mediadores. A MfN é a federação que engloba as maiores associações de mediadores e mantém um extenso registo de mediadores. O registo da MfN apenas aceita mediadores que cumpram critérios de qualidade rigorosos. Por exemplo, existe um código de conduta dos mediadores. O sítio da MfN também contém informações independentes sobre a mediação e os mediadores nos Países Baixos.

Um segundo registo é o registo internacional de RAL. O sítio deste registo permite pesquisar mediadores e inclui informações sobre temas relacionados com a mediação.

O sistema judicial dos Países Baixos inclui, além disso, uma iniciativa na área da mediação. De acordo com esta iniciativa, o tribunal de comarca ou o tribunal de recurso em que o processo está a correr informa as partes da possibilidade de recorrer à mediação. O tribunal de recurso também pode encaminhar as partes para a investigação da paternidade, que poderá permitir, paralelamente à mediação, encontrar solução para o problema.

Outras instâncias junto das quais é possível obter informações sobre mediação são o Juridisch Loket (serviço de informação e assistência jurídica) e o Raad voor de Rechtsbijstand (Conselho de Apoio Judiciário).

Em determinadas circunstâncias, os custos da mediação podem ser parcial ou totalmente reembolsados.

Ligações úteis

http://www.nmi-mediation.nl

http://www.adr-register.com/nl

http://www.rechtspraak.nl/hoe-werkt-het-recht/mediation-naast-rechtspraak

http://www.juridisch.nl

http://www.rechtsbijstand.nl

Última atualização: 27/11/2019

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