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O tribunal romeno competente para receber o pedido é o tribunal de comarca que for competente para a obtenção da prova solicitada pelos Estados-Membros da UE.
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Lista das autoridades competentes
Entidade central
A autoridade central romena é o Ministério da Justiça.
Ministério da Justiça
Direção da Direito Internacional e da Cooperação Judiciária (Direcţia Drept Internaţional şi Cooperare Judiciară)
Serviço de cooperação judiciária internacional em matéria civil (Serviciul Cooperare judiciară internaţională în materie civilă)
Str. Apollodor 17, Sector 5, Bucareste 050741
Tel.: +40372041077 Secretariado
Tel.: +40372041083, +40372041218 (Serviço de cooperação judiciária internacional em matéria civil e comercial) (Serviciul Cooperare judiciară internaţională în materie civilă şi comercială)
Fax: +40372041079; +40372041084
Endereço eletrónico: dreptinternational@just.ro; ddit@just.ro
A transmissão dos pedidos e outras comunicações devem ter lugar em língua romena.
Os documentos podem ser transmitidos por correio ou por fax.
Ministério da Justiça
Direção do Direito Internacional e da Cooperação Judiciária
Serviço de cooperação judiciária internacional em matéria civil
Str. Apollodor 17, Sector 5, Bucareste 050741
Tel.: +40372041077 Secretariado
Tel.: +40372041083, +40372041218 (Serviço de cooperação judiciária internacional em matéria civil e comercial)
Fax: +40372041079
Endereço eletrónico: dreptinternational@just.ro; ddit@just.ro
Não aplicável
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