Obtenção de provas

BUSCAR TRIBUNAIS COMPETENTES

O motor de pesquisa abaixo permite procurar tribunais e autoridades competentes para um instrumento jurídico europeu específico. Nota: nalguns casos excecionais, a competência não pode ser determinada.

Malta

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Artigo 2.º – Tribunal requerido

Clique na ligação para ver todas as autoridades competentes relacionadas com este artigo.
Lista das autoridades competentes

Artigo 3.º – Entidade central

O texto desta página na língua original maltês foi recentemente alterado. A tradução deste texto para português está em curso.

Office of the State Advocate [Gabinete do Procurador-Geral], Mainguard Building, St. George's Square, Valeta. VLT1190.

Tel.:   (00356) 2568 3105

Fax:   (00356) 2123 7281

Artigo 5.º – Línguas que podem ser utilizadas para o preenchimento dos formulários

Língua oficial: inglês

Artigo 6.º – Meios aceites para a transmissão dos pedidos e outras comunicações

Os pedidos podem ser transmitidos ao tribunal por fax ou correio eletrónico.

Artigo 17.º – Entidade central ou autoridade(s) competente(s) responsáveis pela apreciação dos pedidos de obtenção direta de provas

O texto desta página na língua original maltês foi recentemente alterado. A tradução deste texto para português está em curso.

Office of the State Advocate [Gabinete do Procurador-Geral], Mainguard Building, St. George's Square, Valeta. VLT1190.

Tel.: (00356) 2568 3162

Fax: (00356) 2123 7281

Artigo 21.º – Acordos ou convénios em que são partes Estados-Membros e que respeitam o disposto no artigo 21.º, n.º 2

Acordos: nenhum

Última atualização: 06/10/2020

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