Obtenção de provas

Malta

Conteúdo fornecido por
Malta

Artigo 2.º – Tribunal requerido

Clique na ligação para ver todas as autoridades competentes relacionadas com este artigo.
Lista das autoridades competentes

Artigo 3.º – Entidade central

Office of the State Advocate [Gabinete do Procurador-Geral], Mainguard Building, St. George's Square, Valeta. VLT1190.

Tel.:   (00356) 2568 3105

Fax:   (00356) 2123 7281

Artigo 5.º – Línguas que podem ser utilizadas para o preenchimento dos formulários

Língua oficial: inglês

Artigo 6.º – Meios aceites para a transmissão dos pedidos e outras comunicações

Os pedidos podem ser transmitidos ao tribunal por fax ou correio eletrónico.

Artigo 17.º – Entidade central ou autoridade(s) competente(s) responsáveis pela apreciação dos pedidos de obtenção direta de provas

Office of the State Advocate [Gabinete do Procurador-Geral], Mainguard Building, St. George's Square, Valeta. VLT1190.

Tel.: (00356) 2568 3162

Fax: (00356) 2123 7281

Artigo 21.º – Acordos ou convénios em que são partes Estados-Membros e que respeitam o disposto no artigo 21.º, n.º 2

Acordos: nenhum

Última atualização: 24/06/2020

As diferentes versões linguísticas desta página são da responsabilidade dos respetivos Estados-Membros. As traduções da versão original são efetuadas pelos serviços da Comissão Europeia. A entidade nacional competente pode, no entanto, ter introduzido alterações no original que ainda não figurem nas respetivas traduções. A Comissão Europeia declina toda e qualquer responsabilidade quanto às informações ou aos dados contidos ou referidos neste documento. Por favor, leia o aviso legal para verificar os direitos de autor em vigor no Estado-Membro responsável por esta página.
Os Estados-Membros responsáveis pela gestão das páginas com conteúdos nacionais estão a proceder atualmente à atualização de alguns dos conteúdos deste portal para ter em conta a saída do Reino Unido da União Europeia. A eventual permanência de conteúdos que não refletem a saída do Reino Unido é involuntária e será devidamente corrigida.