Mediação familiar

Países Baixos
Conteúdo fornecido por
European Judicial Network
Rede Judiciária Europeia (em Matéria Civil e Comercial)

No contexto da mediação, as partes resolvem os seus litígios em conjunto, conduzidos por um mediador independente. A mediação é utilizada sobretudo no direito civil e no direito público. Esta forma de resolução extrajudicial dos litígios tem inúmeras vantagens. Com efeito, os litígios são muitas vezes mais rapidamente resolvidos desta forma do que quando se recorre à justiça. Além disso, a mediação é, em muito casos, menos onerosa e favorece, por outro lado, a manutenção da relação entre as partes. Estas procuram uma solução de forma voluntária.

Federação dos Mediadores dos Países Baixos (Mediatorsfederatie Nederland)

Nos Países Baixos, existem vários registos de mediadores. A Federação dos Mediadores dos Países Baixos (Mediatorsfederatie Nederland – MfN) gere o registo dos mediadores (Register van Mediators, anteriormente NMI-register). A MfN é a federação no seio da qual estão representadas as principais associações de mediadores dos Países Baixos. No registo da MfN figuram apenas os mediadores que cumprem critérios de qualidade rigorosos. As autoridades neerlandesas utilizam as normas da MfN como base para o registo dos mediadores nomeados oficiosamente [registo do Conselho do Apoio Judiciário (Raad voor Rechtsbijstand)]. O sítio da MfN também contém informações independentes sobre a mediação e os mediadores nos Países Baixos.

Registo ADR internacional

Por outro lado, existe igualmente um registo ADR internacional. O sítio deste registo permite pesquisar mediadores e inclui também informações sobre temas relacionados com a mediação.

Informações sobre a mediação

Os Países Baixos lançaram, por outro lado, uma iniciativa chamada «mediação extrajudicial» (Mediation naast rechtspraak). De acordo com esta iniciativa, o tribunal (de comarca ou de recurso) em que o processo está a correr informa as partes da possibilidade de recorrer à mediação. O tribunal de recurso pode também aconselhar as partes a optar pela investigação de paternidade, que permite igualmente, paralelamente à mediação, encontrar solução para o problema.

Outras instâncias junto das quais é possível obter informações sobre a mediação são o Serviço de Consulta Jurídica (Juridisch Loket) e o Conselho do Apoio Judiciário (Raad voor de Rechtsbijstand).

Em determinadas circunstâncias, é possível obter o reembolso (parcial) dos custos da mediação. Para mais informações sobre a mediação subsidiada, clique aqui.

Ligações úteis

Federação dos Mediadores dos Países Baixos

Registo ADR internacional

A Justiça – mediação extrajudicial

Serviço de Consulta Jurídica

Apoio judiciário

Conselho do Apoio Judiciário

Última atualização: 27/05/2020

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