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Mediação familiar

Estónia
Conteúdo fornecido por
European Judicial Network
Rede Judiciária Europeia (em Matéria Civil e Comercial)

A mediação familiar ou mediação dos litígios ligados ao divórcio ou à separação destina-se sobretudo a pais que se encontrem em processo de divórcio ou separação e que requeiram a assistência de um especialista imparcial para mediar as suas divergências de opinião e facilitar a comunicação e a cooperação entre ambos sobre questões relativas à organização da vida do ou dos filhos, bem como para celebrar acordos sobre essas questões. O objetivo dos processos de mediação não é tanto a reconciliação, mas antes o chegar a acordos exequíveis.

Este serviço é disponibilizado e financiado das seguintes formas:

  1. Por intermédio das autoridades locais da área de residência do filho, com financiamento parcial da administração local;
  2. Por intermédio de uma ação judicial, na sequência de um pedido de um tribunal, financiada pelas partes ou, eventualmente, por intermédio de um pedido de assistência judiciária nacional;
  3. Por iniciativa de um progenitor informado que assume o financiamento ou por intermédio da Associação Estónia de Mediadores (Eesti Lepitajate Ühing) (sendo, nesse caso, o financiamento assegurado pelas partes).

O preço de um processo de mediação pago pelas partes varia de região para região. Uma sessão custa entre 60 e 80 euros em Taline e entre 40 e 50 euros noutras grandes cidades da Estónia. Uma sessão tem a duração de 90 minutos, sendo necessário prever uma média de 5 a 6 sessões.

O serviço de mediação familiar pode ser prestado por especialistas em psicologia, do setor social (incluindo a proteção da infância e a ação social) ou em direito, que tenham completado uma formação específica e sejam titulares de um diploma profissional adequado. Os contactos destes especialistas estão disponíveis nos sítios Web da Associação Estónia de Mediadores (Eesti Lepitajate Ühing), dos tribunais de primeira instância e das administrações locais.

Na Estónia, a organização dos serviços de mediação familiar é regulada pela seguinte legislação:

Na Estónia existem, além disso, mediadores cuja qualificação é reconhecida internacionalmente e que são competentes para lidar com casos de mediação transnacional, quando um dos progenitores partiu com o filho para se instalar noutro país que não é o país natal nem o país de residência habitual do filho. Línguas de trabalho: estónio, inglês, russo e finlandês. Os mediadores podem ser contactados através do correio eletrónico da associação.

Última atualização: 17/02/2020

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