Custas na Roménia
Custas do tribunal, recursos e resolução alternativa de litígios
Estudo de caso |
Tribunal |
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Taxa inicial |
Taxas de transcrição |
Outras taxas |
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Caso A |
Os custos iniciais de interposição de uma acção em tribunal (incluindo custas judiciais e imposto de selo) dependem do valor da queixa, conforme estimado pelo demandante. A acção pode ter um valor aproximadamente compreendido entre 0,5 EUR e mais de 1300 EUR. |
São cobrados os encargos com fotocópias simples dos vários documentos processuais elaborados pelos secretários judiciais (os preços variam entre 0,05 EUR e 1,25 EUR por fotocópia). |
1. Legalização – comprovativo para obter uma decisão judicial autenticada – 2,15 RON (aproximadamente 0,5 EUR) incluindo 2 RON (custas judiciais) e 0,15 RON (imposto de selo). 2. Dotar a decisão judicial de uma fórmula executiva – 4,15 RON (aproximadamente 1 euro) incluindo 4 RON (custas judiciais) e 0,15 RON (imposto de selo). 3. Legalização com efeitos no estrangeiro – 1,15 RON (aproximadamente 0,25 EUR) incluindo 1 RON (custas judiciais) e 0,15 RON (imposto de selo) – apenas se for necessário para a parte em questão. |
Caso B |
Os custos iniciais de interposição de uma acção em tribunal (incluindo custas judiciais e imposto de selo) dependem do valor da queixa, conforme estimado pelo demandante. A acção pode ter um valor aproximadamente compreendido entre 0,5 EUR e mais de 1300 EUR. |
São cobrados os encargos com fotocópias simples dos vários documentos processuais elaborados pelos secretários judiciais (os preços variam entre 0,05 EUR e 1,25 EUR por fotocópia). |
1. Legalização – comprovativo para obter uma decisão judicial autenticada – 2,15 RON (aproximadamente 0,5 EUR) incluindo 2 RON (custas judiciais) e 0,15 RON (imposto de selo). 2. Dotar a decisão judicial de uma fórmula executiva – 4,15 RON (aproximadamente 1 euro) incluindo 4 RON (custas judiciais) e 0,15 RON (imposto de selo). 3. Legalização com efeitos no estrangeiro – 1,15 RON (aproximadamente 0,25 EUR) incluindo 1 RON (custas judiciais) e 0,15 RON (imposto de selo) – apenas se for necessário para a parte em questão. |
Estudo de caso |
Recursos |
RAL |
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Taxa inicial |
Taxas de transcrição |
Outras taxas |
Esta opção está disponível para este tipo de processo? |
Custos |
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Caso A |
50 % dos custos iniciais para interposição da acção em tribunal. |
São cobrados os encargos com fotocópias simples dos vários documentos processuais elaborados pelos secretários judiciais (os preços variam entre 0,05 EUR e 1,25 EUR por fotocópia). |
- |
Sim |
Os custos são fixados no contrato de mediação, conforme acordado entre as partes e o mediador. |
Caso B |
50 % dos custos iniciais para interposição da acção em tribunal. |
São cobrados os encargos com fotocópias simples dos vários documentos processuais elaborados pelos secretários judiciais (os preços variam entre 0,05 EUR e 1,25 EUR por fotocópia). |
- |
Sim |
Custos de advogado, oficial de justiça e perito
Estudo de caso |
Advogado |
Oficial de justiça |
Perito |
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A representação é obrigatória? |
Custos médios |
É obrigatório o recurso ao O.J.? |
Custas pré‑judiciais |
Custas pós‑judiciais |
É obrigatório recorrer a peritos? |
Custo |
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Caso A |
NÃO |
Os custos variam em função do contrato de apoio judiciário Não se aplica a este caso, uma vez que a representação não é obrigatória. |
NÃO |
Não se aplica a este caso, uma vez que só a decisão judicial (proferida após o julgamento) pode ser sujeita a execução compulsiva se a parte vencida não estiver disposta a colaborar. |
Execução compulsiva da decisão judicial – 10,3 RON (aproximadamente 2,5 EUR), incluindo 10 RON (custas judiciais) e 0,3 RON (imposto de selo). Notificação – taxa mínima de 20 RON (aproximadamente 5 EUR) e taxa máxima de 400 RON (aproximadamente 100 EUR). Honorários do oficial de justiça – dependem do montante atribuído pelo tribunal a título de compensação. |
Sim |
Custos variáveis fixados pelo tribunal em função da complexidade técnica exigida. |
Caso B |
NÃO |
Os custos variam em função do contrato de apoio judiciário. Não se aplica a este caso, uma vez que a representação não é obrigatória. |
NÃO |
Não se aplica a este caso, uma vez que só a decisão judicial (proferida após o julgamento) pode ser sujeita a execução compulsiva se a parte vencida não estiver disposta a colaborar. |
Execução compulsiva da decisão judicial – 10,3 RON (aproximadamente 2,5 EUR), incluindo 10 RON (custas judiciais) e 0,3 RON (imposto de selo). Notificação – taxa mínima de 20 RON (aproximadamente 5 EUR) e taxa máxima de 400 RON (aproximadamente 100 EUR). Honorários do oficial de justiça – dependem do montante atribuído pelo tribunal a título de compensação. |
Sim |
Custos variáveis fixados pelo tribunal em função da complexidade técnica exigida. |
Compensação de testemunhas, garantias e outras taxas relevantes
Estudo de caso |
Compensação de testemunhas |
Garantia |
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As testemunhas são compensadas pelas respectivas despesas? |
Custo |
Esta possibilidade existe? Quando e como é usada? |
Custo |
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Caso A |
Sim |
Os custos de deslocação são reembolsados e, se a testemunha assim o solicitar, poderá ser‑lhe ainda atribuída uma compensação pelo tempo perdido em tribunal (dependendo das suas fontes de rendimento – por exemplo, se estiver sujeita a um contrato de trabalho, etc.). |
Eventuais requerimentos para garantias de prova (provas de documentos protegidos). |
8,3 RON (aproximadamente 2 EUR) incluindo 8 RON (custas judiciais) e 0,3 RON (imposto de selo). |
Se a parte solicitar a concessão de medidas de garantia (sequestro de bens, penhora). |
10,3 RON (aproximadamente 2,5 EUR) incluindo 10 RON (custas judiciais) e 0,3 RON (imposto de selo). |
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Caso B |
Sim |
Os custos de deslocação são reembolsados e, se a testemunha assim o solicitar, poderá ser‑lhe ainda atribuída uma compensação pelo tempo perdido em tribunal (dependendo das suas fontes de rendimento – por exemplo, se estiver sujeita a um contrato de trabalho, etc.). |
Eventuais requerimentos para garantias de prova (provas de documentos protegidos). |
8,3 RON (aproximadamente 2 EUR) incluindo 8 RON (custas judiciais) e 0,3 RON (imposto de selo). |
Se a parte solicitar a concessão de medidas de garantia (sequestro de bens, penhora). |
10,3 RON (aproximadamente 2,5 EUR) incluindo 10 RON (custas judiciais) e 0,3 RON (imposto de selo). |
Custos do apoio judiciário e outros reembolsos
Estudo de caso |
Apoio judiciário |
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Quando e em que condições é necessário? |
Quando é concedido apoio integral? |
Condições? |
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Caso A |
Se o demandante for uma pessoa singular, consultar anexo 1. |
Se o demandante for uma pessoa singular, consultar anexo 1. |
Se o demandante for uma pessoa singular, consultar anexo 1. |
Caso B |
Se o demandante for uma pessoa singular, consultar anexo 1. |
Se o demandante for uma pessoa singular, consultar anexo 1. |
Se o demandante for uma pessoa singular, consultar anexo 1. |
Estudo de caso |
Reembolso |
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A parte vencedora pode obter um reembolso dos custos processuais? |
Se o reembolso não for integral, qual é geralmente a percentagem? |
Que custos nunca são reembolsados? |
Há casos em que o apoio judiciário deve ser reembolsado à entidade que o concede? |
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Caso A |
Sim |
Regra geral, os custos são reembolsados a 100 %. |
Neste caso, todos os custos podem ser reembolsados. Todos os custos são reembolsáveis, à excepção daqueles que se encontram associados às seguintes situações: um réu que admita a queixa do autor na primeira audiência não terá de pagar custas judiciais, a não ser que tenha sido notificado antes da audiência. Se o tribunal der razão parcial a ambas as partes, o mesmo determinará a extensão das custas judiciais a ser suportada por cada uma das partes. Poderá ainda obrigar à compensação das despesas. Além disso, o tribunal poderá aumentar ou reduzir os honorários dos advogados sempre que considerar que esses são injustificadamente baixos ou elevados em relação ao valor da acção ou ao trabalho desenvolvido pelo profissional. |
NÃO |
Caso B |
Sim |
Regra geral, os custos são reembolsados a 100 %. |
Todos os custos são reembolsáveis, à excepção daqueles que se encontram associados às seguintes situações: um réu que admita a queixa do autor na primeira audiência não terá de pagar custas judiciais, a não ser que tenha sido notificado antes da audiência. Se o tribunal der razão parcial a ambas as partes, o mesmo determinará a extensão das custas judiciais a ser suportada por cada uma das partes. Poderá ainda obrigar à compensação das despesas. Além disso, o tribunal poderá aumentar ou reduzir os honorários dos advogados sempre que considerar que esses são injustificadamente baixos ou elevados em relação ao valor da acção ou ao trabalho desenvolvido pelo profissional. |
NÃO |
Custos de tradução e interpretação
Estudo de caso |
Tradução |
Interpretação |
Outros custos específicos dos litígios transfronteiriços? |
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Quando e em que condições é necessária? |
Custo aproximado? |
Quando e em que condições é necessária? |
Custo aproximado? |
Descrição |
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Caso A |
Em geral, não aplicável. |
Em geral, não aplicável. |
Quando a parte a ser ouvida em tribunal for deficiente auditivo ou da fala ou não souber escrever. |
23,15 RON por hora (aproximadamente 6 EUR). |
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Caso B |
1. Quando os documentos apresentados em tribunal (como parte integrante do processo) se encontram redigidos numa língua estrangeira. 2. Além disso, se a parte contestar o rigor da tradução de um documento para romeno, o tribunal poderá solicitar essa mesma tradução a um tradutor ajuramentado. |
Os custos variam em função do contrato de tradução. Se a tradução for efectuada por um tradutor ajuramentado a pedido do tribunal, serão cobrados 33,56 RON (aproximadamente 8 EUR) por página em formato A4. |
Se pelo menos uma das partes não dominar a língua romena. Estado A = Roménia |
23,15 RON por hora (aproximadamente 6 EUR). |
Sim, mas são suportados pelo Estado. |
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