Custas na Roménia
Custas do tribunal, recursos e resolução alternativa de litígios
Estudo de caso |
Tribunal |
Recursos |
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Taxa inicial |
Taxas de transcrição |
Outras taxas |
Taxa inicial |
Taxas de transcrição |
Outras taxas |
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Caso A |
Não são cobradas taxas |
São cobrados os encargos com fotocópias simples dos vários documentos processuais elaborados pelos secretários judiciais (os preços variam entre 0,05 EUR e 1,25 EUR por fotocópia) |
1. Legalização – comprovativo para obter uma decisão judicial autenticada – 2,15 RON (aproximadamente 0,5 EUR) incluindo 2 RON (custas judiciais) e 0,15 RON (imposto de selo) 2. Dotar a decisão judicial de uma fórmula executiva – 3. Legalização com efeitos no estrangeiro – 1,15 RON (aproximadamente 0,25 EUR) incluindo 1 RON (custas judiciais) e 0,15 RON (imposto de selo) – apenas se for necessário para a parte em questão |
Não são cobradas taxas |
São cobrados os encargos com fotocópias simples dos vários documentos processuais elaborados pelos secretários judiciais (os preços variam entre 0,05 EUR e 1,25 EUR por fotocópia) |
- |
Caso B |
Não são cobradas taxas |
São cobrados os encargos com fotocópias simples dos vários documentos processuais elaborados pelos secretários judiciais (os preços variam entre 0,05 EUR e 1,25 EUR por fotocópia) |
1. Legalização – comprovativo para obter uma decisão judicial autenticada – 2,15 RON (aproximadamente 0,5 EUR) incluindo 2 RON (custas judiciais) e 0,15 RON (imposto de selo) 2. Dotar a decisão judicial de uma fórmula executiva – 3. Legalização com efeitos no estrangeiro – 1,15 RON (aproximadamente 0,25 EUR) incluindo 1 RON (custas judiciais) e 0,15 RON (imposto de selo) – apenas se for necessário para a parte em questão |
Não são cobradas taxas |
São cobrados os encargos com fotocópias simples dos vários documentos processuais elaborados pelos secretários judiciais (os preços variam entre 0,05 EUR e 1,25 EUR por fotocópia) |
- |
Estudo de caso |
RAL |
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Esta opção está disponível para este tipo de processo? |
Custos |
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Caso A |
Sim |
Os custos são fixados no contrato de mediação, conforme acordado entre as partes e o mediador |
Caso B |
Sim |
Os custos são fixados no contrato de mediação, conforme acordado entre as partes e o mediador |
Custos de advogado, oficial de justiça e perito
Estudo de caso |
Advogado |
Oficial de justiça |
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A representação é obrigatória? |
Custos médios |
É obrigatório o recurso ao O.J.? |
Custas pré‑judiciais |
Custas pós‑judiciais |
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Caso A |
NÃO |
Os custos variam em função do contrato de apoio judiciário Não se aplica a este caso, uma vez que a representação não é obrigatória |
NÃO |
Não se aplica a este caso, uma vez que só a decisão judicial (proferida após o julgamento) pode ser sujeita a execução compulsiva se a parte vencida (o pai) não estiver disposta a colaborar |
Execução compulsiva da decisão judicial – 10,3 RON (aproximadamente 2,5 EUR), incluindo 10 RON (custas judiciais) e 0,3 RON (imposto de selo) Notificação – taxa mínima de 20 RON (aproximadamente 5 EUR) e taxa máxima de 400 RON (aproximadamente 100 EUR) Honorários do oficial de justiça – no mínimo 50 RON (aproximadamente 12,5 EUR) e no máximo 500 RON (aproximadamente 125 EUR) |
Caso B |
NÃO |
Os custos variam em função do contrato de apoio judiciário Não se aplica a este caso, uma vez que a representação não é obrigatória |
NÃO |
Não se aplica a este caso, uma vez que só a decisão judicial (proferida após o julgamento) pode ser sujeita a execução compulsiva se a parte vencida (o pai) não estiver disposto a colaborar |
Execução compulsiva da decisão judicial – 10,3 RON (aproximadamente 2,5 EUR), incluindo 10 RON (custas judiciais) e 0,3 RON (imposto de selo) Notificação – taxa mínima de 20 RON (aproximadamente 5 EUR) e taxa máxima de 400 RON (aproximadamente 100 EUR) Honorários do oficial de justiça – no mínimo 50 RON (aproximadamente 12,5 EUR) e no máximo 500 RON (aproximadamente 125 EUR) |
Estudo de caso |
Perito |
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É obrigatório recorrer a peritos? |
Custo |
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Caso A |
NÃO |
Não aplicável |
Caso B |
NÃO |
Não aplicável |
Compensação de testemunhas, garantias e outras taxas relevantes
Estudo de caso |
Compensação de testemunhas |
Garantia |
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As testemunhas são compensadas pelas respectivas despesas? |
Custo |
Esta possibilidade existe? Quando e como é usada? |
Custo |
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Caso A |
Não se aplica a este caso pois não implica a audição de testemunhas |
Não se aplica a este caso pois não implica a audição de testemunhas |
Se a parte solicitar a concessão de medidas de garantia (sequestro de bens, penhora) |
10,3 RON (aproximadamente 2,5 EUR) incluindo 10 RON (custas judiciais) e 0,3 RON (imposto de selo) |
Caso B |
Não se aplica a este caso pois não implica a audição de testemunhas |
Não se aplica a este caso pois não implica a audição de testemunhas |
Se a parte solicitar a concessão de medidas de garantia (sequestro de bens, penhora) |
10,3 RON (aproximadamente 2,5 EUR) incluindo 10 RON (custas judiciais) e 0,3 RON (imposto de selo) |
Custos do apoio judiciário e outros reembolsos
Estudo de caso |
Apoio judiciário |
Reembolso |
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Quando e em que condições é necessário? |
Quando é concedido apoio integral? |
Condições? |
A parte vencedora pode obter um reembolso dos custos processuais? |
Se o reembolso não for integral, qual é geralmente a percentagem? |
Que custos nunca são reembolsados? |
Há casos em que o apoio judiciário deve ser reembolsado à entidade que o concede? |
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Caso A |
Consultar o anexo 1 |
Consultar o anexo 1 |
Consultar o anexo 1 |
Sim |
Regra geral, os custos são reembolsados a 100 % |
Neste caso, se a mãe vencer, todos os custos que tiver suportado poderão ser recuperados através do pai |
NÃO |
Caso B |
Consultar o anexo 1 |
Consultar o anexo 1 |
Consultar o anexo 1 |
Sim |
Regra geral, os custos são reembolsados a 100 % |
Neste caso, se a mãe vencer, todos os custos que tiver suportado poderão ser recuperados através do pai |
NÃO |
Custos de tradução e interpretação
Estudo de caso |
Tradução |
Interpretação |
Outros custos específicos dos litígios transfronteiriços? |
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Quando e em que condições é necessária? |
Custo aproximado? |
Quando e em que condições é necessária? |
Custo aproximado? |
Descrição |
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Caso A |
Não aplicável |
Não aplicável |
Quando a parte a ser ouvida em tribunal for deficiente auditivo ou da fala ou não souber escrever. |
23,15 RON por hora (aproximadamente 6 EUR) |
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Caso B |
1. Quando os documentos apresentados em tribunal (como parte integrante do processo) se encontram redigidos numa língua estrangeira 2. Além disso, se a parte contestar o rigor da tradução de um documento para romeno, o tribunal poderá solicitar essa mesma tradução a um tradutor ajuramentado |
Os custos variam em função do contrato de tradução. Se a tradução for efectuada por um tradutor ajuramentado a pedido do tribunal, serão cobrados 33,56 RON (aproximadamente 8 EUR) por página em formato A4 |
Se pelo menos uma das partes não dominar a língua romena Estado A = Roménia |
23,15 RON por hora (aproximadamente 6 EUR) |
Sim, mas são suportados pelo Estado |
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