NOTA – 1. As respostas fornecidas em todos os estudos de caso assumem que a queixa foi apresentada num tribunal romeno. 2. Para uma melhor compreensão, o cálculo dos custos baseou-se na seguinte hipotética taxa de câmbio: 1 EUR = 4 RON (moeda romena).
Custas na Roménia
Custas do tribunal, recursos e resolução alternativa de litígios
Estudo de caso |
Tribunal |
Recursos |
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Taxa inicial |
Taxas de transcrição |
Outras taxas |
Taxa inicial |
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Caso A |
39,3 RON (aproximadamente 10 EUR) incluindo 39 RON (custas judiciais) e 0,3 RON (imposto de selo) Excepção – 8,3 RON (aproximadamente 2 EUR) incluindo 8 RON (custas judiciais) e 0,3 RON (imposto de selo), se a parte não possuir rendimentos ou se estes forem inferiores ao salário bruto mínimo nacional |
São cobrados os encargos com fotocópias simples dos vários documentos processuais elaborados pelos secretários judiciais (os preços variam entre 0,05 EUR e 1,25 EUR por fotocópia) |
Legalização – comprovativo por forma a obter uma decisão judicial autenticada – 2,15 RON (aproximadamente 0,5 EUR) incluindo 2 RON (custas judiciais) e 0,15 RON (imposto de selo) Legalização com efeitos no estrangeiro – 1,15 RON (aproximadamente 0,25 EUR) incluindo 1 RON (custas judiciais) e 0,15 RON (imposto de selo) – apenas se for necessário para a parte em questão |
Neste caso, a decisão não é passível de recurso, pois o divórcio é acordado entre ambas as partes |
Caso B |
39,3 RON (aproximadamente 10 EUR) incluindo 39 RON (custas judiciais) e 0,3 RON (imposto de selo) Excepção – 8,3 RON (aproximadamente 2 EUR) incluindo 8 RON (custas judiciais) e 0,3 RON (imposto de selo), se a parte não possuir rendimentos ou se estes forem inferiores ao salário mínimo nacional |
São cobrados os encargos com fotocópias simples dos vários documentos processuais elaborados pelos secretários judiciais (os preços variam entre 0,05 EUR e 1,25 EUR por fotocópia) |
Legalização – comprovativo por forma a obter uma decisão judicial autenticada – 2,15 RON (aproximadamente 0,5 EUR) incluindo 2 RON (custas judiciais) e 0,15 RON (imposto de selo) Legalização com efeitos no estrangeiro – 1,15 RON (aproximadamente 0,25 EUR) incluindo 1 RON (custas judiciais) e 0,15 RON (imposto de selo) – apenas se for necessário para a parte em questão |
Neste caso, a decisão não é passível de recurso, pois o divórcio é acordado entre ambas as partes |
Estudo de caso |
RAL |
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Esta opção está disponível para este tipo de processo? |
Custos |
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Caso A |
Sim |
Os custos são fixados no contrato de mediação, conforme acordado entre as partes e o mediador |
Caso B |
Sim |
Os custos são fixados no contrato de mediação, conforme acordado entre as partes e o mediador |
Custos de advogado, oficial de justiça e perito
Estudo de caso |
Advogado |
Oficial de justiça |
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A representação é obrigatória? |
Custos médios |
É obrigatório o recurso ao O.J.? |
Custas pré‑judiciais |
Custas pós‑judiciais |
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Caso A |
NÃO |
Os custos variam em função do contrato de apoio judiciário Não se aplica a este caso, uma vez que a representação não é obrigatória |
NÃO |
Não aplicável |
Não aplicável |
Caso B |
NÃO |
Os custos variam em função do contrato de apoio judiciário Não se aplica a este caso, uma vez que a representação não é obrigatória |
NÃO |
Não aplicável |
Não aplicável |
Estudo de caso |
Perito |
|
É obrigatório o recurso a peritos? |
Custo |
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Caso A |
NÃO |
Não aplicável |
Caso B |
NÃO |
Não aplicável |
Compensação de testemunhas, garantias e outras taxas relevantes
Estudo de caso |
Compensação de testemunhas |
Garantia |
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As testemunhas são compensadas pelas respectivas despesas? |
Custo |
Esta possibilidade existe? Quando e como é usada? |
Custo |
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Caso A |
Sim. Contudo, este caso não exige a presença de testemunhas |
Não aplicável |
Não aplicável |
Não aplicável |
Caso B |
Sim. Contudo, este caso não exige a presença de testemunhas |
Não aplicável |
Não aplicável |
Não aplicável |
Custos do apoio judiciário e outros reembolsos
Estudo de caso |
Apoio judiciário |
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Quando e em que condições é necessário? |
Quando é concedido apoio integral? |
Condições? |
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Caso A |
Consultar o anexo 1 |
Consultar o anexo 1 |
Consultar o anexo 1 |
Caso B |
Consultar o anexo 1 |
Consultar o anexo 1 |
Consultar o anexo 1 |
Estudo de caso |
Reembolso |
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A parte vencedora pode obter um reembolso dos custos processuais? |
Se o reembolso não for integral, qual é geralmente a percentagem? |
Que custos nunca são reembolsados? |
Há casos em que o apoio judiciário deve ser reembolsado à entidade que o concede? |
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Caso A |
Não se aplica a este caso, uma vez que o divórcio é consensual (acordado entre ambas as partes) |
Não se aplica a este caso, uma vez que o divórcio é consensual (acordado entre ambas as partes) |
Não se aplica a este caso, uma vez que o divórcio é consensual (acordado entre ambas as partes) |
NÃO |
Caso B |
Não se aplica a este caso, uma vez que o divórcio é consensual (acordado entre ambas as partes) |
Não se aplica a este caso, uma vez que o divórcio é consensual (acordado entre ambas as partes) |
Não se aplica a este caso, uma vez que o divórcio é consensual (acordado entre ambas as partes) |
NÃO |
Custos de tradução e interpretação
Estudo de caso |
Tradução |
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Quando e em que condições é necessária? |
Custo aproximado? |
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Caso A |
Não aplicável |
Não aplicável |
Caso B |
Quando os documentos apresentados em tribunal (como parte integrante do processo) se encontram redigidos numa língua estrangeira |
Os custos variam em função do contrato de tradução. Se a tradução for efectuada por um tradutor ajuramentado a pedido do tribunal, serão cobrados 33,56 RON (aproximadamente 8 EUR) por página em formato A4 |
Estudo de caso |
Interpretação |
Outros custos específicos dos litígios transfronteiriços? |
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Quando e em que condições é necessária? |
Custo aproximado? |
Descrição |
Custo aproximado? |
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Caso A |
Quando a parte a ser ouvida em tribunal for deficiente auditivo ou da fala ou não souber escrever |
23,15 RON por hora (aproximadamente 6 EUR) |
- |
- |
Caso B |
Se pelo menos uma das partes não dominar a língua romena |
23,15 RON por hora (aproximadamente 6 EUR) |
Sim, mas são suportados pelo Estado |
- |
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