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Custas

Roménia

Nesta hipótese de direito da família (divórcio), pediu-se aos Estados-Membros que dessem à parte que pede o divórcio informações em matéria de custos do processo, a fim de ter em consideração as seguintes situações: Hipótese A – Contexto nacional: um casal casa-se. Mais tarde separam-se e concordam em divorciar-se. Hipótese B – Contexto transnacional: Dois nacionais do mesmo Estado-Membro (Estado-Membro A) casam. O casamento é celebrado no Estado-Membro A. Depois do casamento, o casal vai viver e trabalhar para outro Estado‑Membro (Estado-Membro B), no qual estabelece residência. Pouco depois o casal separa-se, a mulher regressa ao Estado-Membro A e o marido permanece no Estado‑Membro B. O casal concorda em divorciar-se. Quando regressa ao Estado-Membro A, a mulher instaura imediatamente uma acção de divórcio junto dos tribunais do Estado-Membro B.

NOTA – 1. As respostas fornecidas em todos os estudos de caso assumem que a queixa foi apresentada num tribunal romeno. 2. Para uma melhor compreensão, o cálculo dos custos baseou-se na seguinte hipotética taxa de câmbio: 1 EUR = 4 RON (moeda romena).

Custas na Roménia

Custas do tribunal, recursos e resolução alternativa de litígios

Estudo de caso	Tribunal			Recursos
	Taxa inicial	Taxas de transcrição	Outras taxas	Taxa inicial
Caso A	39,3 RON (aproximadamente 10 EUR) incluindo 39 RON (custas judiciais) e 0,3 RON (imposto de selo) Excepção – 8,3 RON (aproximadamente 2 EUR) incluindo 8 RON (custas judiciais) e 0,3 RON (imposto de selo), se a parte não possuir rendimentos ou se estes forem inferiores ao salário bruto mínimo nacional	São cobrados os encargos com fotocópias simples dos vários documentos processuais elaborados pelos secretários judiciais (os preços variam entre 0,05 EUR e 1,25 EUR por fotocópia)	Legalização – comprovativo por forma a obter uma decisão judicial autenticada – 2,15 RON (aproximadamente 0,5 EUR) incluindo 2 RON (custas judiciais) e 0,15 RON (imposto de selo) Legalização com efeitos no estrangeiro – 1,15 RON (aproximadamente 0,25 EUR) incluindo 1 RON (custas judiciais) e 0,15 RON (imposto de selo) – apenas se for necessário para a parte em questão	Neste caso, a decisão não é passível de recurso, pois o divórcio é acordado entre ambas as partes
Caso B	39,3 RON (aproximadamente 10 EUR) incluindo 39 RON (custas judiciais) e 0,3 RON (imposto de selo) Excepção – 8,3 RON (aproximadamente 2 EUR) incluindo 8 RON (custas judiciais) e 0,3 RON (imposto de selo), se a parte não possuir rendimentos ou se estes forem inferiores ao salário mínimo nacional	São cobrados os encargos com fotocópias simples dos vários documentos processuais elaborados pelos secretários judiciais (os preços variam entre 0,05 EUR e 1,25 EUR por fotocópia)	Legalização – comprovativo por forma a obter uma decisão judicial autenticada – 2,15 RON (aproximadamente 0,5 EUR) incluindo 2 RON (custas judiciais) e 0,15 RON (imposto de selo) Legalização com efeitos no estrangeiro – 1,15 RON (aproximadamente 0,25 EUR) incluindo 1 RON (custas judiciais) e 0,15 RON (imposto de selo) – apenas se for necessário para a parte em questão	Neste caso, a decisão não é passível de recurso, pois o divórcio é acordado entre ambas as partes

Estudo de caso	RAL
	Esta opção está disponível para este tipo de processo?	Custos
Caso A	Sim	Os custos são fixados no contrato de mediação, conforme acordado entre as partes e o mediador
Caso B	Sim	Os custos são fixados no contrato de mediação, conforme acordado entre as partes e o mediador

Custos de advogado, oficial de justiça e perito

Estudo de caso	Advogado		Oficial de justiça
	A representação é obrigatória?	Custos médios	É obrigatório o recurso ao O.J.?	Custas pré‑judiciais	Custas pós‑judiciais
Caso A	NÃO	Os custos variam em função do contrato de apoio judiciário Não se aplica a este caso, uma vez que a representação não é obrigatória	NÃO	Não aplicável	Não aplicável
Caso B	NÃO	Os custos variam em função do contrato de apoio judiciário Não se aplica a este caso, uma vez que a representação não é obrigatória	NÃO	Não aplicável	Não aplicável

Estudo de caso	Perito
	É obrigatório o recurso a peritos?	Custo
Caso A	NÃO	Não aplicável
Caso B	NÃO	Não aplicável

Compensação de testemunhas, garantias e outras taxas relevantes

Estudo de caso	Compensação de testemunhas		Garantia
	As testemunhas são compensadas pelas respectivas despesas?	Custo	Esta possibilidade existe? Quando e como é usada?	Custo
Caso A	Sim. Contudo, este caso não exige a presença de testemunhas	Não aplicável	Não aplicável	Não aplicável
Caso B	Sim. Contudo, este caso não exige a presença de testemunhas	Não aplicável	Não aplicável	Não aplicável

Custos do apoio judiciário e outros reembolsos

Estudo de caso	Apoio judiciário
	Quando e em que condições é necessário?	Quando é concedido apoio integral?	Condições?
Caso A	Consultar o anexo 1	Consultar o anexo 1	Consultar o anexo 1
Caso B	Consultar o anexo 1	Consultar o anexo 1	Consultar o anexo 1

Estudo de caso	Reembolso
	A parte vencedora pode obter um reembolso dos custos processuais?	Se o reembolso não for integral, qual é geralmente a percentagem?	Que custos nunca são reembolsados?	Há casos em que o apoio judiciário deve ser reembolsado à entidade que o concede?
Caso A	Não se aplica a este caso, uma vez que o divórcio é consensual (acordado entre ambas as partes)	Não se aplica a este caso, uma vez que o divórcio é consensual (acordado entre ambas as partes)	Não se aplica a este caso, uma vez que o divórcio é consensual (acordado entre ambas as partes)	NÃO
Caso B	Não se aplica a este caso, uma vez que o divórcio é consensual (acordado entre ambas as partes)	Não se aplica a este caso, uma vez que o divórcio é consensual (acordado entre ambas as partes)	Não se aplica a este caso, uma vez que o divórcio é consensual (acordado entre ambas as partes)	NÃO

Custos de tradução e interpretação

Estudo de caso	Tradução
	Quando e em que condições é necessária?	Custo aproximado?
Caso A	Não aplicável	Não aplicável
Caso B	Quando os documentos apresentados em tribunal (como parte integrante do processo) se encontram redigidos numa língua estrangeira	Os custos variam em função do contrato de tradução. Se a tradução for efectuada por um tradutor ajuramentado a pedido do tribunal, serão cobrados 33,56 RON (aproximadamente 8 EUR) por página em formato A4

Estudo de caso	Interpretação		Outros custos específicos dos litígios transfronteiriços?
	Quando e em que condições é necessária?	Custo aproximado?	Descrição	Custo aproximado?
Caso A	Quando a parte a ser ouvida em tribunal for deficiente auditivo ou da fala ou não souber escrever	23,15 RON por hora (aproximadamente 6 EUR)	-	-
Caso B	Se pelo menos uma das partes não dominar a língua romena	23,15 RON por hora (aproximadamente 6 EUR)	Sim, mas são suportados pelo Estado	-

Última atualização: 03/11/2020

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