Custas na Polónia
Caso n.º 3: (no caso 3 B, quando o país onde a mulher intenta a acção é a Polónia, as taxas, despesas e condições são idênticas às do caso A. Portanto, não é necessário preencher o quadro).
Custas do tribunal, recursos e resolução alternativa de litígios
Estudo de caso |
Tribunal |
Recursos |
RAL |
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Taxa inicial |
Taxa de transcrição |
Outras taxas |
Taxa inicial |
Taxa de transcrição |
Outras taxas |
Esta opção é possível neste tipo de caso? |
Custos |
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Caso A |
No caso de pensão de alimentos, a acção judicial é totalmente isenta de custas. |
Por cada página de cópias de decisões executórias, cópias de decisões de carácter juridicamente vinculativo – 6 PLN. Se estes documentos estiverem redigidos em língua estrangeira ou contiverem quadros –12 PLN por página. |
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No caso de pensão de alimentos, a acção judicial é totalmente isenta de custas. |
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As partes podem optar pela RAL. |
Se o tribunal aceitar a cláusula de executoriedade, 50 PLN. |
Custos de advogado, oficial de justiça e perito
Estudo de caso |
Advogado |
Oficial de justiça |
Perito |
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A representação é obrigatória? |
Custos médios |
É obrigatório recorrer a um O.J.? |
Custas pré-judiciais |
Custas pós-judiciais |
É obrigatório recorrer a um perito? |
Custo |
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Caso A |
Não |
No mínimo, 60 PLN. |
Não |
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Não |
Depende dos cálculos do perito. |
Custos de compensação de testemunhas, garantias e outras taxas relevantes
Estudo de caso |
Compensação de testemunhas |
Garantias |
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As testemunhas são compensadas? |
Custo |
Esta possibilidade existe? Quando e como é usada? |
Custo |
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Caso A |
Sim |
Custos de transporte, perda de rendimentos, alojamento, nos termos dos artigos 85.º a 88.º da Lei das Custas Judiciais em Processos Civis. |
Sim. É calculado o valor do objecto do litígio e caso o pagamento seja feito em prestações, o valor é o total anual. A legislação polaca (Código de Processo Civil) considera que a pensão de alimentos é um crédito pecuniário que se repete periodicamente: 1. Se o montante da pensão de alimentos for o equivalente a um ano de pagamentos, ou a mais do que um ano, o objecto do litígio é o montante total. 2. Se o pagamento da pensão de alimentos se mantiver durante menos de um ano, o objecto do litígio é o montante total. |
Depende do valor do objecto do litígio. |
Custos do apoio judiciário e outros reembolsos
Estudo de caso |
Apoio judiciário |
Reembolso |
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Quando e em que condições é aplicável? |
Quando é que o apoio é total? |
Condições? |
A parte vencedora pode obter um reembolso dos custos processuais? |
Se o reembolso não for integral, qual é geralmente a percentagem? |
Quais são os custos que nunca são reembolsados? |
Há casos em que o apoio judiciário deve ser reembolsado à entidade que o concede? |
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Caso A |
Uma parte isenta do pagamento de custas judiciais pode requerer apoio judiciário. O tribunal decide se é necessária a participação de um advogado. |
Depende da decisão do tribunal. |
Quando os custos são excessivos ou causarão dificuldades económicas a essa parte. |
Aplicam‑se as regras gerais, em função das circunstâncias. |
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Saldo dos custos que excedem as despesas indispensáveis e adequadas no processo em causa. |
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Custos de tradução e interpretação
Estudo de caso |
Tradução |
Interpretação |
Outros custos específicos dos litígios transfronteiriços? |
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Quando e em que condições é necessária? |
Custo aproximado? |
Quando e em que condições é necessária? |
Custo aproximado? |
Descrição |
Custo aproximado? |
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Caso A |
Quando os documentos apresentados ao tribunal estão redigidos noutra língua. |
Em conformidade com o Regulamento de 24 de Janeiro de 2005 do Ministro da Justiça. |
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