Caso A

Sim

Tal como acordado entre as partes e o mediador.

Qualquer pessoa envolvida em processos novos ou em curso pode solicitar mediação no tribunal, gratuitamente.

Caso B

Sim

Tal como acordado entre as partes e o mediador.

Qualquer pessoa envolvida em processos novos ou em curso pode solicitar mediação no tribunal, gratuitamente.

Caso

Advogado

Oficial de justiça

Perito

A representação legal é obrigatória?

Custos médios

A representação legal é obrigatória?

O recurso a eles é obrigatório?

Custos

Caso A

Não

Tal como acordados entre as partes e o advogado.

Não

Não. O tribunal deve nomear um perito mediante pedido da parte que apresenta provas, salvo nos casos em que possa iniciar a obtenção de provas ex officio. Qualquer uma das partes pode igualmente apresentar os pareceres de peritos privados.

O perito determina, regra geral, os seus honorários. Se o tribunal ordenar a obtenção de provas ex officio, os honorários são definidos em conformidade com a legislação aplicável em vigor.

Caso B

Sim. Os tribunais gerais têm competência para decidir sobre ações relativas a acordos internacionais de transporte e trânsito de mercadorias (artigo 23.º, n.º 1, alínea d), da Lei III de 1952 relativa ao processo civil), e a representação legal é obrigatória em todas as fases das ações judiciais em primeira instância nos tribunais gerais, bem como durante os recursos, a menos que o processo seja abrangido por uma cláusula de exclusão (artigo 73.º-A, n.º 1, alínea b), da Lei III de 1952).

Tal como acordados entre as partes e o advogado.

Não

Não. O tribunal deve nomear um perito mediante pedido da parte que apresenta provas, salvo nos casos em que possa iniciar a obtenção de provas ex officio. Qualquer uma das partes pode igualmente apresentar os pareceres de peritos privados.

O perito determina os seus honorários. Se o tribunal ordenar a obtenção de provas ex officio, os honorários são definidos em conformidade com a legislação aplicável em vigor.

Caso

Compensação de testemunhas

As testemunhas são elegíveis para compensação?

Custos

Caso A

Sim

A compensação de testemunhas é estabelecida por lei. As testemunhas têm direito ao reembolso das despesas de deslocação, alojamento e alimentação e a uma compensação pelo período de ausência do local de trabalho.

Caso B

Sim

A compensação de testemunhas é estabelecida por lei. As testemunhas têm direito ao reembolso das despesas de deslocação, alojamento e alimentação e a uma compensação pelo período de ausência do local de trabalho.

Caso A

Os operadores económicos não têm direito a apoio judiciário.

Caso B

Os operadores económicos não têm direito a apoio judiciário.

Caso

Tradução

Interpretação

Quando e em que condições é necessária?

Custo aproximado

Quando e em que condições é necessária?

Custo aproximado

Caso A

Quando a parte não fala nem compreende húngaro.

O tradutor determina os seus honorários. Os honorários são calculados com base na contagem de carateres (aprox. 5 HUF por caráter), no prazo e na língua de origem. Os custos de tradução incorridos em relação a provas e pedidos apresentados por partes com direito a utilizar a sua língua nativa, regional ou minoritária durante a ação em matéria civil são pagos antecipadamente em seu nome pelo Estado. Estes custos são subsequentemente regidos pelas disposições relativas à cobrança de custos processuais.

Quando a parte não fala nem compreende húngaro.

O intérprete determina os seus honorários. O preço por hora depende da língua utilizada. Aproximadamente 10 000 – 12 000 HUF por hora. O Estado suporta ou paga antecipadamente os honorários do intérprete nos casos em que a interpretação é obrigatória por lei.

Caso B

Quando a parte não fala nem compreende húngaro.

O tradutor determina os seus honorários. Os honorários são calculados com base na contagem de carateres (aprox. 5 HUF por caráter), no prazo e na língua de origem. Os custos de tradução incorridos em relação a provas e pedidos apresentados por partes com direito a utilizar a sua língua nativa, regional ou minoritária durante a ação em matéria civil são pagos antecipadamente em seu nome pelo Estado. Estes custos são subsequentemente regidos pelas disposições relativas à cobrança de custos processuais.

Quando a parte não fala nem compreende húngaro.

O intérprete determina os seus honorários. O preço por hora depende da língua utilizada. Aproximadamente 10 000 – 12 000 HUF por hora. O Estado suporta ou paga antecipadamente os honorários do intérprete nos casos em que a interpretação é obrigatória por lei.