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Custas

Nesta hipótese de direito da família (divórcio), pediu-se aos Estados-Membros que dessem à parte que pede o divórcio informações em matéria de custos do processo, a fim de ter em consideração as seguintes situações: Hipótese A – Contexto nacional: um casal casa-se. Mais tarde separam-se e concordam em divorciar-se. Hipótese B – Contexto transnacional: Dois nacionais do mesmo Estado-Membro (Estado-Membro A) casam. O casamento é celebrado no Estado-Membro A. Depois do casamento, o casal vai viver e trabalhar para outro Estado‑Membro (Estado-Membro B), no qual estabelece residência. Pouco depois o casal separa-se, a mulher regressa ao Estado-Membro A e o marido permanece no Estado‑Membro B. O casal concorda em divorciar-se. Quando regressa ao Estado-Membro A, a mulher instaura imediatamente uma acção de divórcio junto dos tribunais do Estado-Membro B.


Custas na Alemanha

Custos do tribunal e recursos


Estudo de Caso

Tribunal

Recursos

Taxa inicial

Taxa inicial

Caso A

Depende do rendimento e do património

Depende do rendimento e do património

Caso B

Depende do rendimento e do património

Depende do rendimento e do património



Custos de advogado


Estudo de Caso

Advogado

Custos médios

Caso A

Depende do rendimento e do património

Caso B

Depende do rendimento e do património



Compensação de testemunhas, garantias e outras taxas relevantes


Estudo de Caso

Compensação de testemunhas

Garantias

As testemunhas são compensadas pelas respectivas despesas?

Esta possibilidade existe? Quando e como é usada?

Caso A

Sim, mas normalmente não são necessárias testemunhas

Não

Caso B

Sim, mas normalmente não são necessárias testemunhas

Não



Custos do apoio judiciário e outros reembolsos



Estudo de Caso

Apoio judiciário

Reembolso

Quando e em que condições é aplicável?

A parte vencedora pode obter um reembolso dos custos processuais?

Se o reembolso não for integral, qual é geralmente a percentagem?

Há casos em que o apoio judiciário deve ser reembolsado à entidade que o concede?

Caso A

Depende do rendimento e do património

Sim

Metade

Se o rendimento e a situação financeira da pessoa melhorarem e no caso de pagamento a prestações

Caso B



Custos de tradução e interpretação

Estudo de Caso

Tradução

Interpretação

Outros custos específicos dos litígios transfronteiriços

Quando e em que condições é necessária?

Custo aproximado?

Quando e em que condições é necessária?

Custo aproximado?

Descrição

Caso A

Caso B

Ao critério do tribunal

Normalmente 1,85 EUR por 55 caracteres mais despesas e impostos

Ao critério do tribunal

55 EUR por hora mais despesas e impostos

Notificação de documentos no estrangeiro


Última atualização: 04/11/2020

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