Custas em França
Custas do processo, do recurso e do modo alternativo de resolução dos litígios
Caso prático |
Processo |
Procedimento de recurso |
Modo alternativo de resolução dos litígios |
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Taxa inicial |
Taxa de transcrição |
Outras taxas |
Taxa inicial |
Taxa de transcrição |
Outras taxas |
Esta opção está disponível neste tipo de casos? |
Custas |
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Caso A |
Não |
Não |
Não |
Não |
Não |
Não |
A mediação judicial é possível A mediação extrajudicial é igualmente possível |
A mediação está a cargo das partes, sendo os honorários fixados pelo juiz, mas o custo da mediação pode ser pago a título do apoio judiciário. É boa prática o mediador e as partes acordarem entre si os honorários |
Caso B |
Idem |
Idem |
Idem |
Idem |
Idem |
Idem |
Idem |
Idem |
Custos de advogado, oficial de justiça e perito
Caso prático |
Advogado |
Oficial de justiça |
Perito |
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A representação é obrigatória? |
Custos médios |
É obrigatório recorrer a um oficial de justiça? |
Custos anteriores à decisão judicial |
Custos posteriores à decisão judicial |
A sua intervenção é obrigatória? |
Custo |
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Caso A |
Não |
Não |
Não |
Não |
Não |
Não |
Fixado pelo juiz |
Caso B |
Idem |
Idem |
Idem |
Idem |
Idem |
Idem |
Idem |
Compensação de testemunhas, juramento ou outras garantias e outras taxas relevantes
Caso prático |
Compensação de testemunhas |
Juramento ou outras garantias |
Outras taxas |
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As testemunhas são compensadas pelas respectivas despesas? |
Custo |
Esta possibilidade existe? Quando e como é usada? |
Custo |
Descrição |
Custo |
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Caso A |
Não |
Não |
Não |
Não |
Não |
Não |
Caso B |
Idem |
Idem |
Idem |
Idem |
Idem |
Idem |
Custos de apoio judiciário e outros reembolsos
Caso prático |
Apoio judiciário |
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Quando e em que condições é aplicável? |
Em que casos o apoio é total? |
Condições? |
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Caso A |
O apoio pode ser solicitado pela mãe antes ou durante a instância. É concedido se os seus recursos declarados não excederem os limites fixados na lei |
O Estado assume a totalidade dos custos caso a mãe beneficie de apoio integral. |
O apoio total é concedido quando os recursos mensais declarados pela mãe não ultrapassam os 911 euros por mês. Acima deste montante, e até 1367 euros, o apoio é concedido parcialmente. Estes limites máximos são acrescidos de 164 euros para as duas primeiras pessoas a cargo da mãe e de 104 euros para a terceira pessoa a cargo e seguintes. |
Caso B |
Idem |
Idem |
Idem |
Caso prático |
Reembolso |
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Pode a parte vencedora obter o reembolso das custas processuais? |
Há casos em que o apoio judiciário deve ser reembolsado à entidade que o concede? |
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Caso A |
Sim, se for essa a decisão do juiz |
Quando a decisão do juiz de família condena ao pagamento dos custos o pai que não beneficia de apoio judiciário, este último é obrigado a reembolsar aos cofres públicos os custos adiantados pelo Estado para a defesa da mãe, beneficiária do apoio judiciário. |
Caso B |
Idem |
Idem |
Custos de tradução e interpretação
Caso prático |
Tradução |
Interpretação |
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Quando e em que condições é necessária? |
Custo aproximado? |
Quando e em que condições é necessária? |
Custo aproximado? |
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Caso A |
É necessário fornecer os documentos traduzidos ao juiz |
Não existem estatísticas disponíveis |
Quando o juiz não conhece a língua falada pelas partes |
A remuneração é fixada pelo juiz |
Caso B |
Idem |
Idem |
Idem |
Idem |
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