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Custas

França

Nesta hipótese de direito da família (guarda de menores), pediu-se aos Estados-Membros que dessem à parte que instaura o processo informações em matéria de custos do processo, a fim de ter em consideração as seguintes situações: Hipótese A – Contexto nacional: Duas pessoas viveram juntas sem casar durante alguns anos. Quando decidem separar-se têm um filho de três anos. Uma decisão judicial atribui à mãe a guarda do menor e ao pai o direito de visita. A mãe recorre para limitar o direito de acesso do pai. Hipótese B – Situação transnacional, na qual actua como advogado no Estado-Membro A: Duas pessoas viveram juntas sem casar num Estado-Membro (Estado-Membro B) durante alguns anos. Têm um filho, mas separam-se imediatamente após o nascimento da criança. Uma decisão judicial do Estado-Membro B atribui à mãe a guarda do menor e ao pai o direito de visita. A mãe e o menor mudam-se para outro Estado-Membro (Estado-Membro A), visto que a decisão judicial o permitia, e o pai permanece no Estado-Membro B. Alguns anos mais tarde, a mãe intenta uma acção no Estado‑Membro A para alterar o direito de visita do pai.

Custas em França

Custas do processo, do recurso e do modo alternativo de resolução dos litígios

Caso prático	Processo			Procedimento de recurso			Modo alternativo de resolução dos litígios
	Taxa inicial	Taxa de transcrição	Outras taxas	Taxa inicial	Taxa de transcrição	Outras taxas	Está esta opção disponível neste tipo de casos?	Custo
Caso A	Não	Não	Não	Não	Não	Não	A mediação judicial é possível A mediação extrajudicial é igualmente possível	Mediação a cargo das partes Os honorários são fixados pelo juiz, mas a despesa pode ser custeada pelo apoio judiciário É boa prática o mediador e as partes acordarem entre si os honorários
Caso B	Idem	Idem	Idem	Idem	Idem	Idem	Idem	Idem

Custos de advogado, oficial de justiça e perito

Caso prático	Advogado		Oficial de justiça			Perito
	A representação é obrigatória?	Custos médios	É obrigatório recorrer a um oficial de justiça?	Custos anteriores à decisão judicial	Custos posteriores à decisão judicial	A sua intervenção é obrigatória?	Custo
Caso A	Não	Não	Sim em caso de notificação Não em caso de petição	Notificação: 18,70 euros Citação: 26,70 euros	Se a secretaria não notificar a decisão, a citação por oficial de justiça fica em: 26,70 euros	Não	Fixado pelo juiz
Caso B	Idem	Idem	Idem	Documento proveniente de outro Estado-Membro: 50 euros Documento destinado a outro Estado-Membro: 36,30 euros	Documento proveniente de outro Estado-Membro: 50 euros Documento destinado a outro Estado-Membro: 36,30 euros	Idem	Idem

Compensação de testemunhas, juramento ou outras garantias e outras taxas relevantes

Caso prático	Compensação de testemunhas		Juramento ou outras garantias		Outras taxas
	As testemunhas são compensadas pelas respectivas despesas?	Esta possibilidade existe? Quando e como é usada?	Esta possibilidade existe? Quando e como é usada?	Custo	Descrição	Custo
Caso A	Não	Não	Não	Não	Não	Não
Caso B	Idem	Idem	Idem	Idem	Idem	Idem

Custos de apoio judiciário e outros reembolsos

Caso prático	Apoio judiciário
	Quando e em que condições é aplicável?	Em que casos o apoio é total?	Condições?
Caso A	O apoio pode ser solicitado antes ou durante a instância. É concedido se os recursos declarados pelo progenitor não excederem os limites fixados na lei	O Estado assume a totalidade das custas caso o progenitor beneficie de apoio integral.	O apoio total é concedido quando os recursos mensais declarados pelo requerente não ultrapassam os 911 euros por mês. Acima deste montante, e até 1367 euros, o apoio é concedido parcialmente. Estes limites máximos são acrescidos de 164 euros para as duas primeiras pessoas a cargo e de 104 euros para a terceira pessoa e seguintes.
Caso B	Idem	Idem	Idem

Custos de tradução e interpretação

Caso prático	Tradução		Interpretação
	Quando e em que condições é necessária?	Custo aproximado?	Quando e em que condições é necessária?	Custo aproximado?
Caso A	É necessário fornecer documentos traduzidos ao juiz	Não existem estatísticas disponíveis	Quando o juiz não conhece a língua falada pelas partes	A remuneração é fixada pelo juiz
Caso B	Idem	Idem	Idem	Idem

Última atualização: 08/11/2019

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