Custas na Alemanha
Custas processuais em primeira instância ou do recurso
Estudo de Caso |
Processo na primeira instância |
Recurso |
Taxa inicial |
Taxa inicial |
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Caso A |
Depende do montante da indemnização pedida |
Depende do montante da indemnização pedida |
Caso B |
Depende do montante da indemnização pedida |
Depende do montante da indemnização pedida |
Honorários de advogados, oficiais de justiça e peritos
Estudo de Caso |
Advogado |
Oficial de justiça |
Perito |
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É exigida a representação legal? |
Custos médios |
É exigida a intervenção de um oficial de justiça? |
Custos depois do acórdão |
É obrigatório recorrer a um perito? |
Custos |
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Caso A |
Sim |
Depende do montante do pedido |
Não |
Depende do tipo de medida de execução |
Não é exigido por lei – cabe ao tribunal decidir se é necessário um perito |
Com base em taxas horárias. O montante varia em função do domínio de atividade, mas a taxa máxima é de 125 EUR, acrescidos de despesas e IVA |
Caso B |
Sim |
Depende do montante do pedido |
Não |
Depende do tipo de medida de execução |
Ver supra |
Com base em taxas horárias. O montante varia em função do domínio de atividade, mas a taxa máxima é de 125 EUR, acrescidos de despesas e IVA |
Custos de cobertura das despesas das testemunhas
Estudo de Caso |
Despesas das testemunhas |
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As testemunhas têm direito ao reembolso das suas despesas? |
Custos |
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Caso A |
Sim |
Até 21 EUR por hora pela perda de remuneração, mais despesas de deslocação e outras despesas |
Caso B |
Sim |
Até 21 EUR por hora pela perda de remuneração, mais despesas de deslocação e outras despesas |
Custos do apoio judiciário e reembolso de outras despesas
Estudo de Caso |
Apoio judiciário |
Reembolso |
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Quando e em que condições pode ser concedido apoio judiciário? |
Quando é o apoio judiciário concedido na totalidade? |
Quais são as condições? |
A parte vencedora pode pedir o reembolso das despesas de contencioso? |
Que custos não são elegíveis para reembolso? |
Há casos em que o apoio judiciário tem de ser reembolsado? |
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Caso A |
Ver estudo de caso 4 |
Ver estudo de caso 4 |
Ver estudo de caso 4 |
Ver estudo de caso 4 |
Ver estudo de caso 4 |
Ver estudo de caso 4 |
Caso B |
Ver estudo de caso 4 |
Ver estudo de caso 4 |
Ver estudo de caso 4 |
Ver estudo de caso 4 |
Ver estudo de caso 4 |
Ver estudo de caso 4 |
Custos de tradução e interpretação
Estudo de Caso |
Tradução |
Interpretação |
Outros custos relacionados com litígios transfronteiriços? |
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Quando e em que condições é exigida a tradução? |
Custo aproximado |
Quando e em que condições é necessária interpretação? |
Custo aproximado |
Descrição |
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Caso A |
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Caso B |
Ver estudo de caso 4 |
Na maior parte dos casos 1,55 EUR por 55 carateres mais despesas e IVA |
Ver estudo de caso 4 |
70 EUR por hora mais despesas e IVA |
Custos da citação ou notificação de atos no estrangeiro |
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