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Custas

Francuska

Nesta hipótese de direito comercial (responsabilidade), pediu-se aos Estados-Membros que dessem ao consumidor informações em matéria de custos do processo, a fim de ter em consideração as seguintes situações: Hipótese A – Contexto nacional: Um fabricante de material de aquecimento fornece um aquecedor a um instalador. Este instalador vende (e instala) o aquecedor a um cliente para equipar a respectiva casa. A casa incendeia-se pouco tempo depois. Todos os implicados (fabricante, instalador e consumidor final) têm seguro. A origem do fogo é controversa. Ninguém quer indemnizar o consumidor. O consumidor decide instaurar uma acção para obter uma indemnização integral do fabricante do aquecedor, do instalador e das companhias de seguros. Hipótese B – Contexto transnacional: Um fabricante de material de aquecimento do Estado-Membro B fornece um aquecedor a um instalador no Estado-Membro C. Esta instalador vende (e instala) o aquecedor a um cliente do Estado-Membro A, para equipar a respectiva casa. A casa incendeia-se pouco tempo depois. Todos os implicados (fabricante, instalador e consumidor final) têm seguro junto de um seguradora estabelecida nos respectivos Estados-Membros. A origem do fogo é controversa. Ninguém quer indemnizar o consumidor. O consumidor decide instaurar uma acção no Estado-Membro A para obter uma indemnização integral do fabricante do aquecedor, do instalador e da companhia de seguros do Estado-Membro A.

Custas em França

Custas do processo, do recurso e do modo alternativo de resolução dos litígios

Caso prático	Processo			Procedimento de recurso			Modo alternativo de resolução dos litígios
	Taxa inicial	Taxa de transcrição	Outras taxas	Taxa inicial	Taxa de transcrição	Outras taxas	Está esta opção disponível neste tipo de casos?	Custo
Caso A	Tribunal de grande instância: sem custas iniciais Tribunal de comércio: com custas iniciais, cujo montante mínimo atinge os 69,97 euros	Tribunal de grande instância: não	Tribunal de grande instância: não	Não	Não	Não	Sim Conciliação Mediação judicial Mediação extrajudicial	Gratuito Honorários fixados pelo juiz Acordo entre as partes e o mediador
Caso B	Tribunal de grande instância: não Tribunal de comércio: com custas iniciais, cujo montante mínimo atinge os 69,97 euros	Tribunal de grande instância: não	Tribunal de grande instância: não	Não	Não	Não	Sim Conciliação Mediação judicial Mediação extrajudicial	Gratuito Honorários fixados pelo juiz Acordo entre as partes e o mediador

Custos de advogado, oficial de justiça e perito

Caso prático	Advogado		Oficial de justiça			Perito
	A representação é obrigatória?	Custos médios	É obrigatório recorrer a um oficial de justiça?	Custos anteriores à decisão judicial	Custos posteriores à decisão judicial	A sua intervenção é obrigatória?	Custo
Caso A	Tribunal de grande instância: sim Tribunal de comércio: não Tribunal de recurso: sim	Advogados: Estatística indisponível Advogados (avoués): 983 euros	Sim	Notificação: 18,70 euros Citação: 26,70 euros	Citação: 26,70 euros	Não	Remuneração fixada pelo juiz
Caso B	Tribunal de grande instância: sim Tribunal de comércio: não Tribunal de recurso: sim	Advogados: Estatística indisponível Advogados (avoués): 983 euros	Sim	Notificação: 18,70 euros Citação: 26,70 euros	Citação: 26,70 euros	Não	Remuneração fixada pelo juiz

Compensação de testemunhas

Caso prático	Compensação de testemunhas
	As testemunhas são compensadas pelas respectivas despesas?
Caso A	Sim (decreto de 27 de Dezembro de 1920, que revê as tarifas das testemunhas)
Caso B	Sim (decreto de 27 de Dezembro de 1920, que revê as tarifas das testemunhas)

Custos de apoio judiciário e outros reembolsos

Caso prático	Apoio judiciário
	Quando e em que condições é aplicável?	Em que casos o apoio é total?	Condições?
Caso A	O apoio pode ser solicitado antes ou durante a instância pelo comprador pessoa singular ou colectiva sem fins lucrativos. É concedido se: - a acção interposta pelo comprador não for manifestamente inadmissível ou destituída de fundamento; - os recursos declarados não excederem os limites fixados na lei; - as custas do processo não forem cobertas por qualquer seguro de protecção jurídica.	O Estado assume a totalidade das custas caso o comprador beneficiar de apoio integral.	O apoio total é concedido quando os recursos mensais declarados pelo requerente não ultrapassam os 911 euros por mês. Acima deste montante, e até 1367 euros, o apoio é concedido parcialmente. Estes limites máximos são acrescidos de 164 euros para as duas primeiras pessoas a cargo e de 104 euros para a terceira pessoa e seguintes.
Caso B	Idem	Idem	Idem

Caso prático	Reembolso
	Pode a parte vencedora obter o reembolso das custas processuais?	Pode a parte vencedora obter o reembolso das custas processuais?	Pode a parte vencedora obter o reembolso das custas processuais?	Pode a parte vencedora obter o reembolso das custas processuais?
Caso A	Sim	Reembolso da totalidade das custas tarifadas, salvo decisão em contrário do juiz	Custas não tarifadas: indemnização fixada pelo juiz segundo o princípio da equidade	Quando a decisão do juiz condena ao pagamento das custas a parte que não beneficia do apoio judiciário, esta última é obrigada a reembolsar os cofres públicos pelas custas adiantadas pelo Estado para a defesa da parte beneficiária do apoio judiciário.
Caso B	Sim	Reembolso da totalidade das custas tarifadas, salvo decisão em contrário do juiz	Custas não tarifadas: indemnização fixada pelo juiz segundo o princípio da equidade	Idem

Custos de tradução e interpretação

Caso prático	Tradução		Interpretação
	Quando e em que condições é necessária?	Custo aproximado?	Quando e em que condições é necessária?	Custo aproximado?
Caso A	Necessidade de fornecer documentos traduzidos ao juiz	Não existem estatísticas disponíveis	Quando o juiz não conhece a língua falada pelas partes	Remuneração fixada pelo juiz
Caso B	Necessidade de fornecer documentos traduzidos ao juiz Medida de instrução no âmbito do Regulamento (CE) n.º 1206/2001 do Conselho, de 28 de Maio de 2001	Não existem estatísticas disponíveis	Quando o juiz não conhece a língua falada pelas partes Medida de instrução no âmbito do Regulamento (CE) n.º 1206/2001 do Conselho, de 28 de Maio de 2001	Remuneração fixada pelo juiz

Última atualização: 08/11/2019

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