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Custas

Francuska

Nesta hipótese de direito comercial (contratos), pediu-se aos Estados-Membros que dessem ao vendedor informações em matéria de custos do processo, a fim de ter em consideração as seguintes situações: Hipótese A – Contexto nacional: Uma empresa forneceu mercadorias no valor de 20 000 euros. O vendedor não recebeu este montante porque o comprador considera que as mercadorias não respeitam o que havia sido acordado. O vendedor decide instaurar uma acção para obter o pagamento integral do preço. Hipótese B – Contexto transnacional: Uma empresa com sede no Estado-Membro B fornece mercadorias no valor de 20 000 euros ao comprador do Estado-Membro A. O contrato é regido pela lei do Estado-Membro B e redigido na língua deste país. O vendedor não foi pago porque o comprador que se encontra no Estado-Membro A considera que as mercadorias não respeitam o que havia sido acordado. O vendedor decide recorrer aos tribunais do Estado-Membro A para obter o pagamento integral do preço, constante do contrato celebrado com o comprador.

Custas em França

Custas do processo, do recurso e do modo alternativo de resolução dos litígios

Caso prático	Processo
	Taxa inicial	Taxa de transcrição	Outras taxas
Caso A	Tribunal de grande instância: sem taxa inicial. Tribunal de comércio: com taxa inicial, cujo montante mínimo atinge os 69,97 euros	Tribunal de grande instância: não	Tribunal de grande instância: não
Caso B	Tribunal de grande instância: sem taxa inicial. Tribunal de comércio: com taxa inicial, cujo montante mínimo atinge os 69,97 euros	Tribunal de grande instância: não	Tribunal de grande instância: não

Caso prático	Procedimento de recurso			Modo alternativo de resolução dos litígios
	Taxa inicial	Taxa de transcrição	Outras taxas	Esta opção está disponível neste tipo de casos?	Custo
Caso A	Não	Não	Não	Sim Conciliação Mediação judicial Mediação extrajudicial	Gratuito Honorários fixados pelo juiz Acordo entre as partes e o mediador
Caso B	Não	Não	Não	Sim Conciliação Mediação judicial Mediação extrajudicial	Gratuito Honorários fixados pelo juiz Acordo entre as partes e o mediador

Custos de advogado, oficial de justiça e perito

Caso prático	Advogado		Oficial de justiça			Perito
	A representação é obrigatória?	Custos médios	É obrigatório recorrer a um oficial de justiça?	Custos anteriores à decisão judicial	Custos posteriores à decisão judicial	A sua intervenção é obrigatória?	Custo
Caso A	Tribunal de grande instância: sim Tribunal de comércio: não Tribunal de recurso: sim	Advogados: Estatística indisponível Advogados (avoués): 983 euros	Sim	Notificação: 18,70 euros Citação: 26,70 euros	Citação: 26,70 euros	Não	Remuneração fixada pelo juiz
Caso B	Tribunal de grande instância: sim Tribunal de comércio: não Tribunal de recurso: sim	Advogados: Estatística indisponível Advogados (avoués): 983 euros	Sim	Notificação: 18,70 euros Citação: 26,70 euros	Citação: 26,70 euros	Não	Remuneração fixada pelo juiz

Compensação de testemunhas, juramento ou outras garantias

Caso prático	Compensação de testemunhas	Juramento ou outras garantias
	As testemunhas são compensadas pelas respectivas despesas?	Esta possibilidade existe? Quando e como é usada?
Caso A	Sim (decreto de 27 de Dezembro de 1920, que revê as tarifas das testemunhas)	Não
Caso B	Sim (decreto de 27 de Dezembro de 1920, que revê as tarifas das testemunhas)	Não

Custos de apoio judiciário e outros reembolsos

Caso prático	Apoio judiciário
	Quando e em que condições é aplicável?	Em que casos o apoio é total?	Condições?
Caso A	As pessoas colectivas com fins lucrativos (sociedade comercial, por exemplo) não podem beneficiar de apoio judiciário. Com efeito, em França este é exclusivamente concedido às pessoas singulares, bem como, em certas condições, às pessoas colectivas sem fins lucrativos e aos condomínios.	O Estado assume a totalidade das custas do processo caso a mãe beneficie de apoio integral.	O apoio total é concedido quando os recursos mensais declarados pelo requerente não ultrapassam os 911 euros por mês. Acima deste montante até 1367 euros, o apoio é concedido parcialmente. Estes limites máximos são acrescidos de 164 euros para as duas primeiras pessoas a cargo e de 104 euros para a terceira pessoa e seguintes.
Caso B	Idem	Idem	Idem

Caso prático	Reembolsos
	Pode a parte vencedora obter o reembolso das custas processuais?	Se o reembolso não for integral, qual é geralmente a percentagem?	Quais são as custas que nunca são reembolsadas?	Há casos em que o apoio judiciário deve ser reembolsado à entidade que o concede?
Caso A	Sim	Reembolso da totalidade das custas tarifadas, salvo decisão em contrário do juiz	Custas não tarifadas: indemnização fixada pelo juiz segundo o princípio da equidade	Quando a decisão do juiz condena ao pagamento das custas a parte que não beneficia do apoio judiciário, esta última é obrigada a reembolsar aos cofres públicos as custas adiantadas pelo Estado para a defesa da parte beneficiária do apoio judiciário.
Caso B	Sim	Reembolso da totalidade das custas tarifadas, salvo decisão em contrário do juiz	Custas não tarifadas: indemnização fixada pelo juiz segundo o princípio da equidade	Idem

Custos de tradução e interpretação

Caso prático	Tradução		Interpretação
	Quando e em que condições é necessária?	Custo aproximado?	Quando e em que condições é necessária?	Custo aproximado?
Caso A	Necessidade de fornecer documentos traduzidos ao juiz	Não existem estatísticas disponíveis	Quando o juiz não conhece a língua falada pelas partes	Remuneração fixada pelo juiz
Caso B	Necessidade de fornecer documentos traduzidos ao juiz Medida de instrução no âmbito do Regulamento (CE) n.º 1206/2001 do Conselho, de 28 de Maio de 2001	Não existem estatísticas disponíveis	Quando o juiz não conhece a língua falada pelas partes Medida de instrução no âmbito do Regulamento (CE) n.º 1206/2001 do Conselho, de 28 de Maio de 2001	Remuneração fixada pelo juiz

Última atualização: 08/11/2019

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