Notários

Encontrar um notário

1. Apresentação

«Encontrar um notário» é um serviço prestado aos cidadãos pela Comissão Europeia, o Conselho do Notariado da União Europeia (CNUE asbl) e outras associações nacionais de notários participantes, no intuito de facilitar o acesso à justiça em contexto transnacional, permitindo que os cidadãos e os profissionais do direito europeus encontrem com facilidade um notário na União Europeia.

2. Termos e condições

Ao utilizar este serviço, aceita ficar vinculado pelos seguintes termos e condições.

Compromete-se a utilizar este serviço apenas para os fins a que se destina: encontrar um profissional do direito (notário) para recorrer aos seus serviços ou para estabelecer contactos profissionais com um colega. Não deve utilizar este serviço, ou quaisquer dados pessoais por este facultados, para qualquer outra finalidade, em especial para o exercício de atividades de natureza comercial ou publicitária.

Não é permitido copiar de forma automatizada (harvest) nem distribuir, por qualquer meio, os dados recebidos do serviço «Encontrar um notário». Pode criar, no seu sítio, ligações que remetem para o Portal Europeu da Justiça e respetivas páginas.

Além destes termos e condições, são plenamente aplicáveis os termos e condições e a declaração de confidencialidade aplicáveis ao Portal Europeu da Justiça, que podem ser consultados aqui.

A Comissão Europeia pode rever estes termos e condições em qualquer momento, sem aviso prévio. Os utilizadores devem consultar sempre a versão em vigor publicada neste sítio.

É aplicável a lei belga e os tribunais belgas são competentes em caso de litígio.

3. Limitação da responsabilidade

O serviço é prestado «tal e qual», na base do «melhor esforço». A Comissão Europeia, o CNUE e as associações nacionais de notários participantes declinam toda e qualquer responsabilidade, quer explícita quer implícita, pelo seu conteúdo. Não podemos, em particular, garantir a atualização constante dos dados, a sua fiabilidade nem a disponibilização constante do serviço.

4. Utilização de testemunhos de conexão (cookies)

São utilizados cookies com a única finalidade de facilitar a consulta. Não conservamos quaisquer dados pessoais nesses cookies nem os partilhamos com terceiros.

5. Perguntas frequentes

Pergunta: De onde provêm os dados?
Resposta: Os dados sobre notários são extraídos dos registos das associações nacionais de notários participantes, segundo as indicações do CNUE e outros organismos competentes.

Pergunta: A pesquisa faz-se em tempo real?
Resposta: Sim, a pesquisa é feita em tempo real.

Pergunta: Porque não posso pesquisar em todos os Estados-Membros da UE?
Resposta: Em alguns deles, a profissão de notário não existe. Estamos neste momento a trabalhar para obter a interconexão com os registos do Reino Unido e da Irlanda, em que existe a profissão de notário público (notaries public).

Pergunta: Estou a ter problemas técnicos / o serviço não está disponível. Podem resolver o problema?
Resposta: Não podemos garantir a disponibilidade do serviço 24 horas por dia, 7 dias por semana. Se encontrar o sistema sistematicamente indisponível ou qualquer outro problema técnico, contacte-nos. A Comissão fará o possível para solucionar o problema o mais rapidamente possível.

Pergunta: Sou um notário inscrito numa associação participante e o serviço não dá resultados sobre mim / dá informações erradas / quero que o meu nome seja removido. Quem devo contactar?
Resposta: É favor contactar a associação em que está inscrito. A Comissão não tem acesso nem pode alterar de forma alguma os dados das associações de notários. Os contactos nacionais são indicados mais abaixo.

Pergunta: Gostaria de fazer outra pergunta, quem posso contactar?
Resposta: Ver mais abaixo.

6. Contactos

O Portal Europeu da Justiça e o serviço «Encontrar um notário» são geridos pela Direção‑Geral da Justiça da Comissão Europeia, Unidade B.4. A pessoa responsável pelo tratamento dos dados é a chefe de unidade, Cristian NICOLAU.

Para perguntas genéricas, comunicar um problema técnico ou fazer sugestões, pode contactar a Comissão Europeia por correio eletrónico ou postal para:

Comissão Europeia

DG JUST
Unidade B4
B-1049 Bruxelles
Bélgica
JUST-E-JUSTICE@ec.europa.eu

Se pretende apresentar uma queixa contra o tratamento de dados efetuado sob a responsabilidade da Comissão, pode contactar a Autoridade Europeia para a Proteção de Dados:


Autoridade Europeia para a Proteção de Dados (AEPD)
60 Rue Wiertz (MO 63)
B-1047 Bruxelles
Bélgica
telefone: +32 2 283 19 00
fax: +32 2 283 19 50


Em seguida indicam-se os contactos das associações participantes que fornecem os dados.
Se quiser suscitar uma questão ou fazer perguntas relativas aos dados facultados pelo serviço «Encontrar um notário», contacte diretamente o organismo responsável. O mesmo se aplica aos pedidos ou preocupações específicas que possa ter relativamente ao tratamento dos seus dados pessoais.

Bélgica:

La Fédération Royale du Notariat Belge (F.R.N.B)
Rue de la Montagne 30-32
B-1000 Bruxelles
Tel: +32.2 505 08 16
Email:
vanhedent@fednot.be

Bulgária:

Chambre des notaires de Bulgarie
46-48 Rue Opalchenska
1000 Sofia
Tel: +359.2 980 99 32
Fax: +359.2 986 77 35
Email:
chamber@notary-chamber.org

República Checa:

La Chambre des Notaires de la République Tchèque
Apolinářská 12, 12800 Praha 2
Tel: +420 224 921 258
Email:
nkcr@nkcr.cz

Alemanha:

The German Federal Chamber of Notaries
Mohrenstrasse 34
D-10117 Berlin
Tel: +49.30 38 38 66 0
Fax: +49.30 38 38 66 66
Email:
bnotk@bnotk.de

Estónia:

The Estonian Chamber of Notaries
Kopli 31
10412 Tallinn
Tel: +372 617 39 00
Email:
kodar@notar.ee

Irlanda:

The Faculty of Notaries Public in Ireland
109 Ranelagh,
Dublin 6,
D06 KV81
Tel: 00 353 1 497 3548
Fax: 00 353 1 496 4769
Email: info@notarypublic.ie

Grécia:

Le Conseil National du Notariat Hellénique
4 Rue Georgiou Gennadiou
GR-10678 Athènes
Tel: +30.210 33 07 456 – 33 07 464
Email:
notaries@notariat.gr

Espanha:

ANCERT-Agencia Notarial de Certificatión C/O Consejo General del Notariado Español
P° del General Martínez Campos 46, 6°
28010 Madrid
Tel: +34.913 087 232
Fax: +34.913 087 053
Email:
internacional@notariado.org

França:

Le Conseil supérieur du Notariat
60 Bd de la Tour Maubourg
75007 Paris
Email:
CIL-CSN@notaires.fr

Croácia:

Croatian Notaries Chamber
Radnička cesta 34/II
HR 10000 Zagreb
Tel: +385.1 45 56 566
Email:
hjk@hjk.hr

Itália:

Le Consiglio Nazionale del Notariato
Via Flaminia 160, I - 00196 Rome
Tel: +39 06362091
Email:
Cnn.mpensato@notariato.it - Cnn.segrintern@notariato.it

Letónia:

The Council of Sworn Notaries of Latvia
20-8 Kr.Valdemara Str.,LV-1010 Riga
Tel: +371.6 721 89 55
Email:
info@latvijasnotars.lv

Lituânia:

The Lithuanian Chamber of Notaries
Olimpiečių str. 4, LT- 09200 Vilnius
Tel: +370 52 614 757
Email:
rumai@notarai.lt

Hungria:

The Hungarian Chamber Of Civil Law notaries
1026 Budapest - Pasaréti út 16
Tel: 0036.1 489 48 80
Email:
jogi@kamara.mokk.hu

Malta:

The Notarial Council of Malta
91 Tarxien Road, Paola TXN 1091
Tel: +356.21 80 65 55
Email:
notus@maltanet.net

Países Baixos:

The Royal Netherlands Notarial Organisation (KNB)
Spui 184, 2511 BW Den Haag
Tel: +31.703307111
Email:
info@knb.nl

Áustria:

The Austrian Chamber of Civil Law Notaries
Landesgerichtsstrasse 20
A-1010 Wien
Tel: +43.1 402 45 09 0
Email:
kmammer@notar.or.at

Luxemburgo:

La Chambre des Notaires Du Grand-Duché de Luxembourg
53 Bd Joseph II
L-1840 Luxembourg
Tel: 00352.44 70 21
Email:
Chambre.des.notaires@online.lu

Roménia:

The National Union of Civil Law Notaries of Romania
Str. General Berthelot, nr.41, sector 1, 010164 Bucharest
Tel: +40 21 3117307
Email:
Unnpr2@ines.ro

Eslovénia:

Notarska Zbornica Slovenije
Tavčarjeva 2, 1000 Ljubljana
Tel: +386.(0)1 439 25 70
Email:
Info.nzs@siol.net

Eslováquia:

La Chambre des Notaires de la République Slovaque
Krasovského 13, 851 01 Bratislava
Tel: +412.2 555 74 519
Email:
Notarska.komora@notar.sk

Inglaterra e País de Gales:

The Faculty Office of the Archbishop of Canterbury
1 The Sanctuary, Westminster
London, SW1P 3JT, United Kingdom
Tel: +44 20 7222 5381
Email:
faculty.office@1thesanctuary.com

Escócia:

The Law Society of Scotland
26 Drumsheugh Gardens
Edinburgh
EH37YR
Tel + 44(0)131 226 7411
Email:
lawscot@lawscot.org.uk

Última atualização: 11/12/2017

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