Encontrar um notário
1. Apresentação
«Encontrar um notário» é um serviço prestado aos cidadãos pela Comissão Europeia, o Conselho do Notariado da União Europeia (CNUE asbl) e outras associações nacionais de notários participantes, no intuito de facilitar o acesso à justiça em contexto transnacional, permitindo que os cidadãos e os profissionais do direito europeus encontrem com facilidade um notário na União Europeia.
2. Termos e condições
Ao utilizar este serviço, aceita ficar vinculado pelos seguintes termos e condições.
Compromete-se a utilizar este serviço apenas para os fins a que se destina: encontrar um profissional do direito (notário) para recorrer aos seus serviços ou para estabelecer contactos profissionais com um colega. Não deve utilizar este serviço, ou quaisquer dados pessoais por este facultados, para qualquer outra finalidade, em especial para o exercício de atividades de natureza comercial ou publicitária.
Não é permitido copiar de forma automatizada (harvest) nem distribuir, por qualquer meio, os dados recebidos do serviço «Encontrar um notário». Pode criar, no seu sítio, ligações que remetem para o Portal Europeu da Justiça e respetivas páginas.
Além destes termos e condições, são plenamente aplicáveis os termos e condições e a declaração de confidencialidade aplicáveis ao Portal Europeu da Justiça, que podem ser consultados aqui.
A Comissão Europeia pode rever estes termos e condições em qualquer momento, sem aviso prévio. Os utilizadores devem consultar sempre a versão em vigor publicada neste sítio.
É aplicável a lei belga e os tribunais belgas são competentes em caso de litígio.
3. Limitação da responsabilidade
O serviço é prestado «tal e qual», na base do «melhor esforço». A Comissão Europeia, o CNUE e as associações nacionais de notários participantes declinam toda e qualquer responsabilidade, quer explícita quer implícita, pelo seu conteúdo. Não podemos, em particular, garantir a atualização constante dos dados, a sua fiabilidade nem a disponibilização constante do serviço.
4. Utilização de testemunhos de conexão (cookies)
São utilizados cookies com a única finalidade de facilitar a consulta. Não conservamos quaisquer dados pessoais nesses cookies nem os partilhamos com terceiros.
5. Perguntas frequentes
Pergunta: De onde provêm os dados?
Resposta: Os dados sobre notários são extraídos dos registos das associações nacionais de notários participantes, segundo as indicações do CNUE e outros organismos competentes.
Pergunta: A pesquisa faz-se em tempo real?
Resposta: Sim, a pesquisa é feita em tempo real.
Pergunta: Porque não posso pesquisar em todos os Estados-Membros da UE?
Resposta: Em alguns deles, a profissão de notário não existe. Estamos neste momento a trabalhar para obter a interconexão com os registos do Reino Unido e da Irlanda, em que existe a profissão de notário público (notaries public).
Pergunta: Estou a ter problemas técnicos / o serviço não está disponível. Podem resolver o problema?
Resposta: Não podemos garantir a disponibilidade do serviço 24 horas por dia, 7 dias por semana. Se encontrar o sistema sistematicamente indisponível ou qualquer outro problema técnico, contacte-nos. A Comissão fará o possível para solucionar o problema o mais rapidamente possível.
Pergunta: Sou um notário inscrito numa associação participante e o serviço não dá resultados sobre mim / dá informações erradas / quero que o meu nome seja removido. Quem devo contactar?
Resposta: É favor contactar a associação em que está inscrito. A Comissão não tem acesso nem pode alterar de forma alguma os dados das associações de notários. Os contactos nacionais são indicados mais abaixo.
Pergunta: Gostaria de fazer outra pergunta, quem posso contactar?
Resposta: Ver mais abaixo.
6. Contactos
O Portal Europeu da Justiça e o serviço «Encontrar um notário» são geridos pela Direção‑Geral da Justiça da Comissão Europeia, Unidade B.3. A pessoa responsável pelo tratamento dos dados é a chefe de unidade, Cristian NICOLAU.
Para perguntas genéricas, comunicar um problema técnico ou fazer sugestões, pode contactar a Comissão Europeia por correio eletrónico ou postal para:
Comissão Europeia
DG JUST Unidade B3 B-1049 Bruxelles BélgicaJUST-E-JUSTICE@ec.europa.eu
Se pretende apresentar uma queixa contra o tratamento de dados efetuado sob a responsabilidade da Comissão, pode contactar a Autoridade Europeia para a Proteção de Dados:
Autoridade Europeia para a Proteção de Dados (AEPD) 60 Rue Wiertz (MO 63) B-1047 Bruxelles Bélgica telefone: +32 2 283 19 00 fax: +32 2 283 19 50
Em seguida indicam-se os contactos das associações participantes que fornecem os dados.
Se quiser suscitar uma questão ou fazer perguntas relativas aos dados facultados pelo serviço «Encontrar um notário», contacte diretamente o organismo responsável. O mesmo se aplica aos pedidos ou preocupações específicas que possa ter relativamente ao tratamento dos seus dados pessoais.
Bélgica: |
La Fédération Royale du Notariat Belge (F.R.N.B) |
Bulgária: |
Chambre des notaires de Bulgarie |
República Checa: |
La Chambre des Notaires de la République Tchèque |
Alemanha: |
The German Federal Chamber of Notaries |
Estónia: |
The Estonian Chamber of Notaries |
Irlanda: |
The Faculty of Notaries Public in Ireland |
Grécia: |
Le Conseil National du Notariat Hellénique |
Espanha: |
ANCERT-Agencia Notarial de Certificatión C/O Consejo General del Notariado Español |
França: |
Le Conseil supérieur du Notariat |
Croácia: |
Croatian Notaries Chamber |
Itália: |
Le Consiglio Nazionale del Notariato |
Letónia: |
The Council of Sworn Notaries of Latvia |
Lituânia: |
The Lithuanian Chamber of Notaries |
Hungria: |
The Hungarian Chamber Of Civil Law notaries |
Malta: |
The Notarial Council of Malta |
Países Baixos: |
The Royal Netherlands Notarial Organisation (KNB) |
Áustria: |
The Austrian Chamber of Civil Law Notaries |
Luxemburgo: |
La Chambre des Notaires Du Grand-Duché de Luxembourg |
Polônia: | Krajowa Rada Notarialna / Polish National Council of Notaries ul. Dzika 19/23 00-172 Warszawa Tel: +22 635 78 40, +22 635 07 83 Email: biuro@krn.org.pl |
Portugal: | Ordem dos Notários Travessa da Trindade, nº 16 – 2.º C 1200-469 Lisboa, Portugal Tel: +351 21 346 81 76 Email: geral@notarios.pt |
Roménia: |
The National Union of Civil Law Notaries of Romania |
Eslovénia: |
Notarska Zbornica Slovenije |
Eslováquia: |
La Chambre des Notaires de la République Slovaque |
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