Advogados

Encontrar um advogado

1. Visão Geral

«Encontrar um advogado» é um serviço prestado ao público em geral pela Comissão Europeia e pelas Ordens dos Advogados participantes. Com vista a facilitar o acesso à justiça num contexto transfronteiriço, a Comissão disponibiliza este serviço, que permite aos cidadãos da UE e profissionais do direito localizar facilmente um advogado em toda a UE.

2. Condições gerais

A utilização deste serviço pressupõe a plena aceitação dos termos e condições que se seguem.

O utilizador aceita utilizar este serviço exclusivamente para os fins a que se destina - encontrar um profissional do direito (advogado) a fim de solicitar os seus serviços ou para contacto profissional de referência. Não é permitida a utilização deste serviço, ou de quaisquer dados pessoais obtidos através do mesmo, para quaisquer outros fins e, em especial, para o desenvolvimento de atividades comerciais, de marketing ou publicidade.

Não é permitido efetuar (obter) cópias de forma automatizada, e/ou distribuir os dados obtidos através do serviço «Encontrar um advogado» por quaisquer meios. A ligação ao Portal Europeu da Justiça e respetivas páginas é permitida.

Além das presentes condições gerais, aplicam-se integralmente os termos e as declarações de exoneração de responsabilidade e confidencialidade aplicáveis ao Portal Europeu de Justiça, disponíveis para consulta aqui.

A Comissão Europeia pode efetuar atualizações às presentes condições gerais em qualquer momento e sem aviso prévio, pelo que deverá ser consultada a versão atualizada destas condições gerais disponível neste sítio Web.

As presentes condições gerais são reguladas pelo direito belga e para a resolução de quaisquer litígios emergentes serão competentes os tribunais da Bélgica.

3. Limitação de responsabilidade

O presente serviço é prestado «tal como está» e com base nos «melhores esforços». A Comissão Europeia e as ordens dos advogados participantes declinam toda e qualquer responsabilidade, explícita ou implícita. Nomeadamente, não garantimos o estado atualizado e a exatidão dos dados, nem a disponibilidade ininterrupta do serviço.

4. Utilização de «cookies» (testemunhos de conexão)

Utilizamos os «cookies» com a finalidade única de proporcionar aos utilizadores uma experiência agradável. Não armazenamos quaisquer dados pessoais nestes «cookies» nem os comunicamos a terceiros.

5. Perguntas frequentes

Pergunta: De onde provêm os dados?
Resposta: Os dados referentes a advogados provêm dos registos das ordens dos advogados participantes.

Pergunta: A pesquisa é realizada em tempo real?
Resposta: Sim, a pesquisa é realizada em tempo real, sendo efetuada a ligação direta ao registo da respetiva ordem dos advogados.

Pergunta: Por que razão não posso efetuar a pesquisa em todos os Estados-Membros da UE?
Resposta: Atualmente, nem todas as ordens dos advogados dos Estados-Membros da UE participam. A Comissão Europeia está a envidar esforços para alargar a cobertura deste serviço a todos os Estados-Membros e ordens dos advogados da UE.

Pergunta: Por que razão não estão disponíveis todos os critérios de pesquisa para o país X?
Resposta: Devido a limitações legais e técnicas, nem todos os registos das ordens dos advogados permitem uma pesquisa com base em todos os critérios de pesquisa. É possível que esta situação se altere futuramente.

Pergunta: Estou a ter dificuldades técnicas / o serviço não está disponível. É possível solucionar este problema?
Resposta: Não é possível garantir a disponibilidade do serviço 24h por dia, nem a disponibilidade do registo das ordens dos advogados num determinado momento. Caso o serviço se mantenha indisponível ou ocorra outro problema técnico de forma sistemática, agradecemos a respetiva notificação e a Comissão fará o melhor possível para resolver o problema com a máxima brevidade.

Pergunta: Sou um advogado registado numa ordem dos advogados participante e o serviço não apresenta resultados sobre mim / a informação não está correta / pretendo ser eliminado do sistema. Quem devo contactar?
Resposta: Deve contactar a ordem dos advogados em que se encontra registado. A Comissão não tem acesso nem pode alterar de forma alguma os dados de qualquer ordem dos advogados. As informações de contactos estão disponíveis a seguir.

Pergunta: Tenho outra questão, quem posso contactar?
Resposta: Ver infra.

6. Informações de contacto

O Portal Europeu da Justiça e o serviço «Encontrar um advogado» são geridos pela Unidade B.4., da Direção Geral de Justiça da Comissão Europeia. A pessoa responsável pelo tratamento dos dados é Cristian NICOLAU, Chefe de Unidade.

Para questões gerais, comunicar um problema técnico ou apresentar uma ideia, pode contactar a Comissão Europeia por correio ou através do seguinte endereço de correio eletrónico:

Comissão Europeia

DG JUST
Unidade B4
B-1049 Bruxelas
Bélgica
JUST-E-JUSTICE@ec.europa.eu


Para apresentar uma queixa contra qualquer operação de tratamento de dados levada a cabo sob a responsabilidade da Comissão, deve contactar a Autoridade Europeia para a Proteção de Dados:


Autoridade Europeia para a Proteção de Dados (AEPD)
60 Rue Wiertz (MO 63)
B-1047 Bruxelas
Bélgica
Telefone: +32 2 283 19 00
Fax: +32 2 283 19 50

As informações de contacto sobre as entidades participantes responsáveis pelo fornecimento de dados estão disponíveis abaixo. Em caso de dúvidas ou questões a colocar relativas aos dados obtidos através do serviço «Encontrar um advogado», deve ser contactada diretamente a ordem de advogados responsável. O mesmo se aplica em caso de pedidos ou questões a colocar relativamente ao tratamento dos seus dados pessoais.

Nome do país

Bélgica

Designação da Ordem dos Advogados

Ordre des Barreaux Francophones et Germanophone (OBFG)

Pessoa de contacto

Philippe Dhondt

Endereço postal

Avenue de la Toison D'Or, 65, B-1060 Brussels

Telefone

+32.(0)2.648.20.98

Fax

+32.(0)2.648.11.67

Sítio Web

https://avocats.be/fr

Endereço de correio eletrónico:

ph.informatique@avocats.be

Nome do país

Bélgica

Designação da Ordem dos Advogados

Orde van Vlaamse Balies (OVB)

Pessoa de contacto

Joachim Mertens

Endereço postal

Staatsbladsstraat 8, B-1000 Brussels

Telefone

+32.(0)2.227 54 70

Fax

+32.(0)2.227 54 79

Sítio Web

http://www.advocaat.be

Endereço de correio eletrónico:

Joachim.Mertens@ordevanvlaamsebalies.be

Nome do país

República Checa

Designação da Ordem dos Advogados

Ordem dos advogados da República Checa

Pessoa de contacto

Lenka Vojirova

Endereço postal

Národní tř. 16, 110 00 Praha 1

Telefone

+420 221 729 025

Fax

+420 224 932 989

Sítio Web

https://www.cak.cz/en/

Endereço de correio eletrónico:

vojirova@cak.cz

Nome do país

Dinamarca

Designação da Ordem dos Advogados

Ordem dos Advogados da Dinamarca

Pessoa de contacto

Ida Søholm

Endereço postal

Kronprinsessegade 28, 1306 Copenhagen K

Telefone

+45 3396 9798

Fax

+45 3396 9792

Sítio Web

https://www.advokatsamfundet.dk/Service/English.aspx

Endereço de correio eletrónico:

iso@advokatsamfundet.dk

Nome do país

Alemanha

Designação da Ordem dos Advogados

Bundesrechtsanwaltskammer

Pessoa de contacto

Rechtsanwalt Christian Dahns

Endereço postal

Littenstraße 9, 10179 Berlin

Telefone

+49 -30/ 284939-0

Fax

+49 -30/ 284939-11

Sítio Web

https://www.brak.de

Endereço de correio eletrónico:

dahns@brak.de

Nome do país

Estónia

Designação da Ordem dos Advogados

Estonian Bar Association

Pessoa de contacto

Ms Katrin Kose

Endereço postal

Rävala pst 3, Tallinn 10143, Estonia

Telefone

+372 662 0665

Fax

+372 662 0677

Sítio Web

https://www.advokatuur.ee/eng/frontpage

Endereço de correio eletrónico:

advokatuur@advokatuur.ee

Nome do país

Grécia

Designação da Ordem dos Advogados

Ordem dos advogados de Atenas

Pessoa de contacto

Vasileios Manios

Endereço postal

Akadimias 60, Athens

Telefone

+302103398233

Fax

+302103647172

Sítio Web

http://www.dsa.gr/page/identity-athens-bar-association

Endereço de correio eletrónico:

manios@dsa.gr

Nome do país

Espanha

Designação da Ordem dos Advogados

Consejo General de la Abogacía Española

Pessoa de contacto

FAL support

Endereço postal

28004

Telefone

+34 91 150 1003

Fax

Sítio Web

http://www.abogacia.es

Endereço de correio eletrónico:

spain.technical.support@redabogacia.org

Nome do país

França

Designação da Ordem dos Advogados

Conseil National des Barreaux

Pessoa de contacto

 

Endereço postal

22 rue de Londres 75009 Paris

Telefone

+33153308576

Fax

+33153308562

Sítio Web

https://www.cnb.avocat.fr/en

Endereço de correio eletrónico:

assistance@cnb.avocat.fr

Nome do país

Croácia

Designação da Ordem dos Advogados

Ordem dos advogados croata

 

Pessoa de contacto

Andraš Trkulja

 

Endereço postal

Koturaška ul.53

 

Telefone

+385 1 6165 200

Fax

 

Sítio Web

http://www.hok-cba.hr

Endereço de correio eletrónico:

hok-cba@hok-cba.hr

Nome do país

Itália

Designação da Ordem dos Advogados

Consiglio Nazionale Forense

Pessoa de contacto

FAL support

Endereço postal

Via del Governo Vecchio, 3 - 00186 - Roma

Telefone

+39 06 977488

Fax

+39 06 977488 29

Sítio Web

https://www.consiglionazionaleforense.it

Endereço de correio eletrónico:

urp@consiglionazionaleforense.it

Nome do país

Chipre

Designação da Ordem dos Advogados

Ordem dos Advogados do Chipre

Pessoa de contacto

Laris Vrahimis

Endereço postal

2 Chr. Sozou - off.206, Lefkosia, 1096

Telefone

+357 2267 4533

Fax

+357 2267 5692

Sítio Web

http://www.cyprusbarassociation.org/index.php/en/

Endereço de correio eletrónico:

lv@vrahimi.com

Nome do país

Lituânia

Designação da Ordem dos Advogados

Ordem dos Advogados da Estónia

Pessoa de contacto

Audrius Bitinas

Endereço postal

Tilto 17, Vilnius, Lithuania

Telefone

+370 5 2624546

Fax

+370 5 2121859

Sítio Web

http://www.advokatura.lt/en/welcome.html

Endereço de correio eletrónico:

audrius.bitinas@advoco.lt

Nome do país

Luxemburgo

Designação da Ordem dos Advogados

Ordem dos advogados do Luxemburgo

Pessoa de contacto

Fernande Nennig

Endereço postal

B.P.361 L-2013 Luxembourg

Telefone

+352 46 72 72 1

Fax

+352 22 56 46

Sítio Web

https://www.barreau.lu

Endereço de correio eletrónico:

fernande.nennig@barreau.lu

Nome do país

Hungria

Designação da Ordem dos Advogados

Ordem dos Advogados da Hungria

Pessoa de contacto

FAL Support

Endereço postal

1055 Budapest, Szalay utca 7

Telefone

+36 1 3119 800

Fax


Sítio Web

http://www.magyarugyvedikamara.hu

Endereço de correio eletrónico:

muk-support@keyserve.hu

Nome do país

Malta

Designação da Ordem dos Advogados

Chamber of Advocates

Pessoa de contacto

Dr Stefan Camilleri

Endereço postal

Courts of Justice, Republic Street, Valletta

Telefone

+356 21248601, +356 7721248601

Fax


Sítio Web

http://www.avukati.org

Endereço de correio eletrónico:

info@avukati.org

Nome do país

Países Baixos

Designação da Ordem dos Advogados

Ordem dos Advogados neerlandesa

Pessoa de contacto

FAL support

Endereço postal

Postbus 30851 2500GW Den Haag

Telefone

+31703353554

Fax

+31703353531

Sítio Web

https://www.advocatenorde.nl/english

Endereço de correio eletrónico:

helpdesk@advocatenorde.nl

Nome do país

Áustria

Designação da Ordem dos Advogados

Ordem dos Advogados austríaca

Pessoa de contacto

FAL support

Endereço postal

Tuchlauben 12, 1010 Vienna, Austria

Telefone

0043 / 1 / 535 12 75 - 0

Fax

0043 / 1 / 535 12 75 - 13

Sítio Web

https://www.rechtsanwaelte.at/en/

Endereço de correio eletrónico:

rechtsanwaelte@oerak.at

Nome do país

Polónia (consultores jurídicos)

Designação da Ordem dos Advogados

Krajowa Izba Radców Prawnych (KIRP)

Pessoa de contacto

Włodzimierz Chróścik

Endereço postal

Al. Ujazdowskie 18/4 – 00-478 Warszawa

Telefone

+48 22 621 21 14

Fax

+48 22 621 21 14

Sítio Web

http://kirp.pl/foreign-activity/

Endereço de correio eletrónico:

chroscik@kirp.pl

Nome do país

Polónia (Ordem dos Advogados)

Designação da Ordem dos Advogados

Conselho Superior da Ordem dos Advogados da Polónia

Pessoa de contacto

Stefan Karmaza

Endereço postal

ul. Świętojerska 16, 00-202 Warszawa

Telefone

+48695664246

Fax

+48224120640

Sítio Web

http://www.nra.pl

Endereço de correio eletrónico:

stefan.karmaza@ec2.pl

Nome do país

Eslovénia

Designação da Ordem dos Advogados

Odvetniška zbornica Slovenije

Pessoa de contacto

Nastja Karlič

Endereço postal

1000 Ljubljana

Telefone

+3861 300 34 20

Fax

+3861 300 34 32

Sítio Web

http://www.odv-zb.si

Endereço de correio eletrónico:

info@odv-zb.si

Nome do país

Finlândia

Designação da Ordem dos Advogados

Ordem dos Advogados finlandesa

Pessoa de contacto

Pirkko Kivikari

Endereço postal

PL 194, FI-00101 Helsinki

Telefone

+358 9 68661213

Fax

+358 9 68661299

Sítio Web

https://asianajajaliitto.fi/en/

Endereço de correio eletrónico:

Pirkko.kivikari@asianajajaliitto.fi

Nome do país

Suécia

Designação da Ordem dos Advogados

Sveriges Advokatsamfund

Pessoa de contacto

Magnus Andersson

Endereço postal

Box 27321, SE-102 54 Stockholm

Telefone

+46 8 4590303

Fax

+46 8 6600779

Sítio Web

https://www.advokatsamfundet.se/Advokatsamfundet-engelska/

Endereço de correio eletrónico:

magnus.andersson@advokatsamfundet.se

Nome do país

Reino Unido, Irlanda do Norte

Designação da Ordem dos Advogados

Ordem dos Advogados da Irlanda do Norte

Pessoa de contacto

Paul O’Connor, assessor da comunicação

Endereço postal

96 Victoria Street, Belfast, BT 1 3GN

Telefone

+353 28 9023 1614

Fax

+353 28 9023 2606

Sítio Web

https://www.lawsoc-ni.org/

Endereço de correio eletrónico:

media@lawsoc-ni.org

Nome do país

Reino Unido, Escócia (Colégio de Advogados)

Designação da Ordem dos Advogados

Colégio de Advogados

Pessoa de contacto

Mark Beecham

Endereço postal

Parliament House, Edinburgh – EH1 1RF

Telefone

+44 131 226 5071

Fax

+44 131 225 3642

Sítio Web

http://www.advocates.org.uk

Endereço de correio eletrónico:

mark.beecham@advocates.org.uk

Nome do país

Reino Unido, Escócia (Law Society)

Designação da Ordem dos Advogados

Ordem dos Advogados da Escócia

Pessoa de contacto

James Ness

Endereço postal

26 Drumsheugh Gardens, Edinburgh, EH3 7YR

Telefone

+44 131 226 7411

Fax

+44 131 225 2934

Sítio Web

http://www.lawscot.org.uk

Endereço de correio eletrónico:

jamesness@lawscot.org.uk

Nome do país

Noruega

Designação da Ordem dos Advogados

Norwegian Bar Association

Pessoa de contacto

Vegard Fløtre

Endereço postal

Kristian Augustsgt. 9, 0164 Oslo, Norway

Telefone

+47 91 30 30 94

Fax


Sítio Web

https://www.advokatforeningen.no/om/om-medlemskapet/english/

Endereço de correio eletrónico:

vf@advokatforeningen.no

Última atualização: 18/09/2019

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