Encontrar um advogado
1. Visão Geral
«Encontrar um advogado» é um serviço prestado ao público em geral pela Comissão Europeia e pelas Ordens dos Advogados participantes. Com vista a facilitar o acesso à justiça num contexto transfronteiriço, a Comissão disponibiliza este serviço, que permite aos cidadãos da UE e profissionais do direito localizar facilmente um advogado em toda a UE.
2. Condições gerais
A utilização deste serviço pressupõe a plena aceitação dos termos e condições que se seguem.
O utilizador aceita utilizar este serviço exclusivamente para os fins a que se destina - encontrar um profissional do direito (advogado) a fim de solicitar os seus serviços ou para contacto profissional de referência. Não é permitida a utilização deste serviço, ou de quaisquer dados pessoais obtidos através do mesmo, para quaisquer outros fins e, em especial, para o desenvolvimento de atividades comerciais, de marketing ou publicidade.
Não é permitido efetuar (obter) cópias de forma automatizada, e/ou distribuir os dados obtidos através do serviço «Encontrar um advogado» por quaisquer meios. A ligação ao Portal Europeu da Justiça e respetivas páginas é permitida.
Além das presentes condições gerais, aplicam-se integralmente os termos e as declarações de exoneração de responsabilidade e confidencialidade aplicáveis ao Portal Europeu de Justiça, disponíveis para consulta aqui.
A Comissão Europeia pode efetuar atualizações às presentes condições gerais em qualquer momento e sem aviso prévio, pelo que deverá ser consultada a versão atualizada destas condições gerais disponível neste sítio Web.
As presentes condições gerais são reguladas pelo direito belga e para a resolução de quaisquer litígios emergentes serão competentes os tribunais da Bélgica.
3. Limitação de responsabilidade
O presente serviço é prestado «tal como está» e com base nos «melhores esforços». A Comissão Europeia e as ordens dos advogados participantes declinam toda e qualquer responsabilidade, explícita ou implícita. Nomeadamente, não garantimos o estado atualizado e a exatidão dos dados, nem a disponibilidade ininterrupta do serviço.
4. Utilização de «cookies» (testemunhos de conexão)
Utilizamos os «cookies» com a finalidade única de proporcionar aos utilizadores uma experiência agradável. Não armazenamos quaisquer dados pessoais nestes «cookies» nem os comunicamos a terceiros.
5. Perguntas frequentes
Pergunta: De onde provêm os dados?
Resposta: Os dados referentes a advogados provêm dos registos das ordens dos advogados participantes.
Pergunta: A pesquisa é realizada em tempo real?
Resposta: Sim, a pesquisa é realizada em tempo real, sendo efetuada a ligação direta ao registo da respetiva ordem dos advogados.
Pergunta: Por que razão não posso efetuar a pesquisa em todos os Estados-Membros da UE?
Resposta: Atualmente, nem todas as ordens dos advogados dos Estados-Membros da UE participam. A Comissão Europeia está a envidar esforços para alargar a cobertura deste serviço a todos os Estados-Membros e ordens dos advogados da UE.
Pergunta: Por que razão não estão disponíveis todos os critérios de pesquisa para o país X?
Resposta: Devido a limitações legais e técnicas, nem todos os registos das ordens dos advogados permitem uma pesquisa com base em todos os critérios de pesquisa. É possível que esta situação se altere futuramente.
Pergunta: Estou a ter dificuldades técnicas / o serviço não está disponível. É possível solucionar este problema?
Resposta: Não é possível garantir a disponibilidade do serviço 24h por dia, nem a disponibilidade do registo das ordens dos advogados num determinado momento. Caso o serviço se mantenha indisponível ou ocorra outro problema técnico de forma sistemática, agradecemos a respetiva notificação e a Comissão fará o melhor possível para resolver o problema com a máxima brevidade.
Pergunta: Sou um advogado registado numa ordem dos advogados participante e o serviço não apresenta resultados sobre mim / a informação não está correta / pretendo ser eliminado do sistema. Quem devo contactar?
Resposta: Deve contactar a ordem dos advogados em que se encontra registado. A Comissão não tem acesso nem pode alterar de forma alguma os dados de qualquer ordem dos advogados. As informações de contactos estão disponíveis a seguir.
Pergunta: Tenho outra questão, quem posso contactar?
Resposta: Ver infra.
6. Informações de contacto
O Portal Europeu da Justiça e o serviço «Encontrar um advogado» são geridos pela Unidade B.3., da Direção Geral de Justiça da Comissão Europeia. A pessoa responsável pelo tratamento dos dados é Cristian NICOLAU, Chefe de Unidade.
Para questões gerais, comunicar um problema técnico ou apresentar uma ideia, pode contactar a Comissão Europeia por correio ou através do seguinte endereço de correio eletrónico:
Comissão Europeia
DG JUST Unidade B3 B-1049 Bruxelas BélgicaJUST-E-JUSTICE@ec.europa.eu
Para apresentar uma queixa contra qualquer operação de tratamento de dados levada a cabo sob a responsabilidade da Comissão, deve contactar a Autoridade Europeia para a Proteção de Dados:
Autoridade Europeia para a Proteção de Dados (AEPD) 60 Rue Wiertz (MO 63) B-1047 Bruxelas Bélgica Telefone: +32 2 283 19 00 Fax: +32 2 283 19 50
As informações de contacto sobre as entidades participantes responsáveis pelo fornecimento de dados estão disponíveis abaixo. Em caso de dúvidas ou questões a colocar relativas aos dados obtidos através do serviço «Encontrar um advogado», deve ser contactada diretamente a ordem de advogados responsável. O mesmo se aplica em caso de pedidos ou questões a colocar relativamente ao tratamento dos seus dados pessoais.
| Nome do país |
Bélgica |
| Designação da Ordem dos Advogados |
Ordre des Barreaux Francophones et Germanophone (OBFG) |
| Pessoa de contacto |
FAL support |
| Endereço postal |
Avenue de la Toison D'Or, 65, B-1060 Brussels |
| Telefone |
+32.(0)2.648.20.98 |
| Fax |
+32.(0)2.648.11.67 |
| Sítio Web |
|
| Endereço de correio eletrónico: |
| Nome do país |
Bélgica |
| Designação da Ordem dos Advogados |
Orde van Vlaamse Balies (OVB) |
| Pessoa de contacto |
FAL support |
| Endereço postal |
Staatsbladsstraat 8, B-1000 Brussels |
| Telefone |
+32.(0)2.227 54 70 |
| Fax |
+32.(0)2.227 54 79 |
| Sítio Web |
|
| Endereço de correio eletrónico: |
| Nome do país |
República Checa |
| Designação da Ordem dos Advogados |
Ordem dos advogados da República Checa |
| Pessoa de contacto |
Lenka Vojirova |
| Endereço postal |
Národní tř. 16, 110 00 Praha 1 |
| Telefone |
+420 221 729 025 |
| Fax |
+420 224 932 989 |
| Sítio Web |
|
| Endereço de correio eletrónico: |
| Nome do país |
Dinamarca |
| Designação da Ordem dos Advogados |
Ordem dos Advogados da Dinamarca |
| Pessoa de contacto |
Ms Ditte Nissen Lund |
| Endereço postal |
Kronprinsessegade 28, 1306 Copenhagen K |
| Telefone |
+45 3396 9798 |
| Fax |
+45 3396 9792 |
| Sítio Web |
|
| Endereço de correio eletrónico: |
| Nome do país |
Alemanha |
| Designação da Ordem dos Advogados |
Bundesrechtsanwaltskammer |
| Pessoa de contacto |
Rechtsanwalt Christian Dahns |
| Endereço postal |
Littenstraße 9, 10179 Berlin |
| Telefone |
+49 -30/ 284939-0 |
| Fax |
+49 -30/ 284939-11 |
| Sítio Web |
|
| Endereço de correio eletrónico: |
| Nome do país |
Estónia |
| Designação da Ordem dos Advogados |
Estonian Bar Association |
| Pessoa de contacto |
Ms Katrin Kose |
| Endereço postal |
Rävala pst 3, Tallinn 10143, Estonia |
| Telefone |
+372 662 0665 |
| Fax |
+372 662 0677 |
| Sítio Web |
|
| Endereço de correio eletrónico: |
| Nome do país |
Grécia |
| Designação da Ordem dos Advogados |
Ordem dos advogados de Atenas |
| Pessoa de contacto |
Vasileios Manios |
| Endereço postal |
Akadimias 60, Athens |
| Telefone |
+302103398233 |
| Fax |
+302103647172 |
| Sítio Web |
|
| Endereço de correio eletrónico: |
| Nome do país |
Espanha |
| Designação da Ordem dos Advogados |
Consejo General de la Abogacía Española |
| Pessoa de contacto |
FAL support |
| Endereço postal |
28004 |
| Telefone |
+34 91 150 1003 |
| Fax |
|
| Sítio Web |
|
| Endereço de correio eletrónico: |
| Nome do país |
França |
| Designação da Ordem dos Advogados |
Conseil National des Barreaux |
| Pessoa de contacto |
|
| Endereço postal |
22 rue de Londres 75009 Paris |
| Telefone |
+33153308576 |
| Fax |
+33153308562 |
| Sítio Web |
|
| Endereço de correio eletrónico: |
| Nome do país |
Croácia |
| Designação da Ordem dos Advogados |
Ordem dos advogados croata
|
| Pessoa de contacto |
Andraš Trkulja
|
| Endereço postal |
Koturaška ul.53
|
| Telefone |
+385 1 6165 200 |
| Fax |
|
| Sítio Web |
|
| Endereço de correio eletrónico: |
| Nome do país |
Itália |
| Designação da Ordem dos Advogados |
Consiglio Nazionale Forense |
| Pessoa de contacto |
FAL support |
| Endereço postal |
Via del Governo Vecchio, 3 - 00186 - Roma |
| Telefone |
+39 06 977488 |
| Fax |
+39 06 977488 29 |
| Sítio Web |
|
| Endereço de correio eletrónico: |
| Nome do país |
Chipre |
| Designação da Ordem dos Advogados |
Ordem dos Advogados do Chipre |
| Pessoa de contacto |
Laris Vrahimis |
| Endereço postal |
2 Chr. Sozou - off.206, Lefkosia, 1096 |
| Telefone |
+357 2267 4533 |
| Fax |
+357 2267 5692 |
| Sítio Web |
|
| Endereço de correio eletrónico: |
| Nome do país |
Lituânia |
| Designação da Ordem dos Advogados |
Ordem dos Advogados da Estónia |
| Pessoa de contacto |
Audrius Bitinas |
| Endereço postal |
Tilto 17, Vilnius, Lithuania |
| Telefone |
+370 5 2624546 |
| Fax |
+370 5 2121859 |
| Sítio Web |
|
| Endereço de correio eletrónico: |
| Nome do país |
Luxemburgo |
| Designação da Ordem dos Advogados |
Ordem dos advogados do Luxemburgo |
| Pessoa de contacto |
Fernande Nennig |
| Endereço postal |
B.P.361 L-2013 Luxembourg |
| Telefone |
+352 46 72 72 1 |
| Fax |
+352 22 56 46 |
| Sítio Web |
|
| Endereço de correio eletrónico: |
| Nome do país |
Hungria |
| Designação da Ordem dos Advogados |
Ordem dos Advogados da Hungria |
| Pessoa de contacto |
FAL Support |
| Endereço postal |
1055 Budapest, Szalay utca 7 |
| Telefone |
+36 1 3119 800 |
| Fax |
|
| Sítio Web |
|
| Endereço de correio eletrónico: |
| Nome do país |
Malta |
| Designação da Ordem dos Advogados |
Chamber of Advocates |
| Pessoa de contacto |
Dr Stefan Camilleri |
| Endereço postal |
Courts of Justice, Republic Street, Valletta |
| Telefone |
+356 21248601, +356 7721248601 |
| Fax |
|
| Sítio Web |
|
| Endereço de correio eletrónico: |
| Nome do país |
Países Baixos |
| Designação da Ordem dos Advogados |
Ordem dos Advogados neerlandesa |
| Pessoa de contacto |
FAL support |
| Endereço postal |
Postbus 30851 2500GW Den Haag |
| Telefone |
+31703353554 |
| Fax |
+31703353531 |
| Sítio Web |
|
| Endereço de correio eletrónico: |
| Nome do país |
Áustria |
| Designação da Ordem dos Advogados |
Ordem dos Advogados austríaca |
| Pessoa de contacto |
FAL support |
| Endereço postal |
Tuchlauben 12, 1010 Vienna, Austria |
| Telefone |
0043 / 1 / 535 12 75 - 0 |
| Fax |
0043 / 1 / 535 12 75 - 13 |
| Sítio Web |
|
| Endereço de correio eletrónico: |
| Nome do país |
Polónia (consultores jurídicos) |
| Designação da Ordem dos Advogados |
Krajowa Izba Radców Prawnych (KIRP) |
| Pessoa de contacto |
Renata Piątkowska |
| Endereço postal |
Al. Powązkowska 15, 01-797 Warszawa |
| Telefone |
+48 22 300 86 40 |
| Fax |
- |
| Sítio Web |
|
| Endereço de correio eletrónico: |
| Nome do país |
Polónia (Ordem dos Advogados) |
| Designação da Ordem dos Advogados |
Conselho Superior da Ordem dos Advogados da Polónia |
| Pessoa de contacto |
Stefan Karmaza |
| Endereço postal |
ul. Świętojerska 16, 00-202 Warszawa |
| Telefone |
+48695664246 |
| Fax |
+48224120640 |
| Sítio Web |
|
| Endereço de correio eletrónico: |
| Nome do país |
Eslovénia |
| Designação da Ordem dos Advogados |
Odvetniška zbornica Slovenije |
| Pessoa de contacto |
Nastja Karlič |
| Endereço postal |
1000 Ljubljana |
| Telefone |
+3861 300 34 20 |
| Fax |
+3861 300 34 32 |
| Sítio Web |
|
| Endereço de correio eletrónico: |
| Nome do país |
Finlândia |
| Designação da Ordem dos Advogados |
Ordem dos Advogados finlandesa |
| Pessoa de contacto |
Minna Melender Eric Puchner |
| Endereço postal |
PL 194, FI-00101 Helsinki |
| Telefone |
+358 9 68661213 |
| Fax |
+358 9 68661299 |
| Sítio Web |
|
| Endereço de correio eletrónico: |
| Nome do país |
Suécia |
| Designação da Ordem dos Advogados |
Sveriges Advokatsamfund |
| Pessoa de contacto |
Magnus Andersson |
| Endereço postal |
Box 27321, SE-102 54 Stockholm |
| Telefone |
+46 8 4590303 |
| Fax |
+46 8 6600779 |
| Sítio Web |
|
| Endereço de correio eletrónico: |
| Nome do país |
Noruega |
| Designação da Ordem dos Advogados |
Norwegian Bar Association |
| Pessoa de contacto |
Vegard Fløtre |
| Endereço postal |
Kristian Augustsgt. 9, 0164 Oslo, Norway |
| Telefone |
+47 91 30 30 94 |
| Fax |
|
| Sítio Web |
https://www.advokatforeningen.no/om/om-medlemskapet/english/ |
| Endereço de correio eletrónico: |
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