O texto desta página na língua original neerlandês foi recentemente alterado. A tradução deste texto para português está em curso.
Swipe to change

Acesso à justiça no domínio do ambiente

Países Baixos

Conteúdo fornecido por
Países Baixos
Última atualização: 12/10/2021

As diferentes versões linguísticas desta página são da responsabilidade dos respetivos Estados-Membros. As traduções da versão original são efetuadas pelos serviços da Comissão Europeia. A entidade nacional competente pode, no entanto, ter introduzido alterações no original que ainda não figurem nas respetivas traduções. A Comissão Europeia declina toda e qualquer responsabilidade quanto às informações ou aos dados contidos ou referidos neste documento. Por favor, leia o aviso legal para verificar os direitos de autor em vigor no Estado-Membro responsável por esta página.