Documentos e guias relativos às matérias abrangidas pela RJE-civil para os cidadãos e os profissionais da justiça da UE
Para reforçar a aplicação eficiente dos instrumentos da União, a rede elaborou também uma vasta gama de guias para os cidadãos e para profissionais. Nestes guias, disponíveis nas línguas da União, encontra informações úteis que podem ser descarregadas na secção da RJE‑civil do Portal Europeu da Justiça ou na EU Bookshop (publicações a partir de 2014).
Estudo de 2014: Avaliação das atividades da rede judiciária europeia em matéria civil e comercial
Conclusões do Conselho sobre a rede judiciária europeia em matéria civil e comercial
Documento de trabalho sobre a mediação familiar (novembro de 2013) (400 Kb)
Boas práticas da RJE em matéria de recolha de dados (619 Kb)
Livro eletrónico do Conselho Europeu sobre direito civil – Cooperação Judiciária Europeia
Challenges in adoption procedures in Europe – ensuring the best interests of the child (4876 Kb)
Poster RJE (164 Kb)
(disponível para divulgação)
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