Portal Europeu da Justiça

Para reforçar a aplicação eficiente dos instrumentos da União, a rede elaborou também uma vasta gama de guias para os cidadãos e para profissionais. Nestes guias, disponíveis nas línguas da União, encontra informações úteis que podem ser descarregadas na secção da RJE‑civil do Portal Europeu da Justiça ou na EU Bookshop (publicações a partir de 2014).

Documentos principais

Decisão do Conselho de 28 de maio de 2001 que cria uma rede judiciária europeia em matéria civil e comercial (2001/470/CE) (versão consolidada)

Relatório da Comissão de 10 de março de 2016 sobre as atividades da rede judiciária europeia em matéria civil e comercial [COM(2016) 129 final]

Estudo de 2014: Avaliação das atividades da rede judiciária europeia em matéria civil e comercial

Conclusões do Conselho sobre a rede judiciária europeia em matéria civil e comercial

Discurso de abertura proferido pela Comissária da Justiça, dos Consumidores e da Igualdade de Género, Věra Jourová, em 1 de fevereiro de 2017: Reforçar a Rede Judiciária Europeia (214 Kb)

Documento de trabalho sobre a mediação familiar (novembro de 2013) (400 Kb)

Boas práticas da RJE em matéria de recolha de dados (619 Kb)

Publicações da Rede Judiciária Europeia

Guias para os cidadãos	Guias para profissionais
Guia do Cidadão para as Acções Cíveis Transfronteiriças na União Europeia (3671 Kb)	Cooperação judiciária em matéria civil na União Europeia (1127 Kb)
Guia destinado aos utilizadores do Processo Europeu para Ações de Pequeno Montante (1109 KB)	Guia prático para a aplicação do novo Regulamento Bruxelas II (2004) (1612 Kb)
Guia do cidadão sobre as Sucessões transnacionais : como as normas da União Europeia simplificam as sucessões internacionais	Guia Prático para a aplicação do Regulamento Bruxelas II-A (2014) (1065 Kb)
Facilitada a cobrança de dívidas em processos transfronteiriços na UE	Guia Prático para a Aplicação do Processo Europeu para Ações de Pequeno Montante (2263 KB)
	Guia prático para a aplicação do Regulamento relativo à injunção de pagamento europeia (4290 Kb)
	Utilização da videoconferência para obtenção de provas em matéria civil e comercial, ao abrigo do Regulamento (CE) n.º 1206/2001 do Conselho, de 28 de Maio de 2001 (531 Kb)
	Guia Prático para a aplicação do Regulamento relativo ao Título Executivo Europeu (1120 Kb)
	Guia prático sobre a aplicação do regulamento relativo à obtenção de provas (72 Kb)
	Guia prático - Competência judiciária e lei aplicável nos litígios internacionais entre o trabalhador e a entidade patronal (2020) (548 Kb)
	Orientações sobre a utilização dos anexos a título do Regulamento (CE) n.º 4/2009 relativo à competência, à lei aplicável, ao reconhecimento e à execução das decisões e à cooperação em matéria de obrigações alimentares
	Guia prático - Competência e lei aplicável aos contratos de consumo internacionais

Outras publicações pertinentes no domínio da cooperação judiciária em matéria civil

Coletânea de legislação da União Europeia em matéria de cooperação judiciária civil e comercial - Edição de 2018

Coletânia de legislação da União Europeia em matéria de cooperação judiciária civil e comercial - suplemento da edição de 2017

Coletânia de legislação da União Europeia em matéria de cooperação judiciária civil e comercial - Edição de 2017

Livro eletrónico do Conselho Europeu sobre direito civil – Cooperação Judiciária Europeia

Guia de Boas Práticas nos termos da Convenção da Haia de 25 de outubro de 1980 sobre os aspetos civis do rapto internacional de crianças - Mediação (860 Kb)

Challenges in adoption procedures in Europe – ensuring the best interests of the child (4876 Kb)

Manual prático para responsáveis pelos processos ao abrigo da Convenção de 2007 sobre alimento em benefício dos filhos

Relatório explicativo sobre o Protocolo da Haia de 23 de novembro de 2007 sobre a lei aplicável às obrigações alimentares

Material promocional

Poster RJE (164 Kb) (disponível para divulgação)

Leaflet – Need help in a cross-border case? (740 Kb)

Última atualização: 27/11/2020

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Publicações da Rede Judiciária Europeia

Documentos principais

Publicações da Rede Judiciária Europeia

Guias para os cidadãos

Guias para profissionais

Outras publicações pertinentes no domínio da cooperação judiciária em matéria civil

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