A Comissão Europeia pretende disponibilizar material para formação que possa ser útil não só aos profissionais da justiça para seu uso próprio, como aos formadores de profissionais da justiça enquanto instrumento de trabalho no domínio do direito europeu do ambiente.
O acesso à justiça em matéria ambiental e a aplicação da legislação relacionada com o ambiente são áreas em que o conhecimento da regulamentação é particularmente deficiente. Porém, a regulamentação existente é frequentemente muito específica. A Europa tem registado um elevado número de casos de infrações contra o ambiente levados a tribunal. Ciente da necessidade de melhorar a cooperação entre a União Europeia e os juízes nacionais, a Direção Geral do Ambiente lançou em 2008 um programa especial, a fim de desenvolver módulos de formação sobre vários temas no âmbito da legislação ambiental europeia e organizar grupos de trabalho e seminários para juízes relativos à aplicação dessa legislação. Os módulos de formação foram também testados nesses grupos de trabalho e aperfeiçoados com base nos comentários recebidos.
Os grupos de trabalho têm como principal objetivo sensibilizar para a legislação e políticas ambientais da UE e proporcionar uma instância de intercâmbio de conhecimentos e experiências. Pretende-se igualmente envolver os formadores e os organismos de formação. Para este efeito, os materiais de formação são elaborados de forma a poderem ser atualizados e adaptados às necessidades dos destinatários a nível local, nacional ou europeu.
O pacote de formação em matéria de direito europeu do ambiente inclui módulos sobre temas específicos. Cada módulo está dividido em sessões, correspondendo cada uma a um exercício de formação específico, por exemplo, estudo de casos práticos ou apresentação de diretivas.
Os módulos são uma combinação de apresentações realizadas pelo formador e o trabalho interativo desenvolvido sobre o estudo de casos práticos (quatro em 2,5 dias de seminário). Os formadores podem, no entanto, utilizar livremente os materiais consoante pretenderem, podendo, por exemplo, conceber os seus próprios seminários através da seleção de apenas um subconjunto limitado de sessões disponíveis.
Os módulos são disponibilizados gratuitamente em inglêsaqui e abrangem os seguintes temas:
Estão igualmente disponíveis materiais de formação sobre as seguintes questões de interesse geral:
O Manual sobre a Formação de Formadores explica de que forma estes pacotes de formação podem ser utilizados na prática.
Os profissionais do direito e formadores interessados podem aceder aqui aos podcasts vídeo dos seminários de formação organizados em inglês pelo Centro de Estudos Judiciários no âmbito das atividades da REFJ.
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