Legislação contra a criminalidade organizada

A Comissão Europeia pretende disponibilizar material para formação que possa ser útil não só aos profissionais da justiça para seu uso próprio, como aos formadores de profissionais da justiça enquanto instrumento de trabalho no domínio da legislação contra o crime organizado.

Curso eletrónico sobre o «Conhecimento do direito europeu como meio de combate à criminalidade organizada transnacional» (Fondazione Italiana per il Notariato)

Este curso eletrónico inclui uma secção geral sobre o direito da UE e questões do foro penal, bem como secções específicas relativas à luta contra o branqueamento de capitais, à administração e eliminação de bens confiscados a organizações criminosas e de insolvências transnacionais. Oferece uma perspetiva que inclui as consequências do direito civil nestas matérias, uma vez que foi elaborado a partir do ponto de vista dos notários. Foi desenvolvido no âmbito de um projeto conduzido pela Fondazione Italiana per il Notariato e cofinanciado pela Comissão Europeia.

Este curso encontra-se disponível aqui em inglês e em italiano.

Luta contra a cibercriminalidade

«Formação em cibercriminalidade para juízes e procuradores: um conceito» (Conselho da Europa e Rede de Lisboa)

Esta iniciativa pretende auxiliar as instituições de formação judiciária na elaboração de programas de formação sobre a cibercriminalidade e provas eletrónicas, destinados a juízes e procuradores, integrando-os na formação inicial e contínua neste domínio. Deverá, além disso, facilitar a ligação em rede entre juízes e procuradores, a fim de melhorar o seu conhecimento e incentivar as partes interessadas a realizarem atividades de formação.

Esta iniciativa foi desenvolvida durante o ano de 2009, pelo Conselho da Europa (como parte integrante do seu projeto sobre a cibercriminalidade) e a Rede de Lisboa das instituições de formação judiciária, em cooperação com um grupo de trabalho multilateral.

O curso encontra-se disponível aqui em inglês.

Ligações relacionadas

Projeto sobre a cibercriminalidade do Conselho da Europa

Rede de Lisboa

Última atualização: 08/02/2019

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