- Curso de aprendizagem eletrónica «Introdução à legislação da UE contra a discriminação» (Comissão Europeia)
- Seminários sobre a legislação da UE contra a discriminação (Comissão Europeia)
- Manual da legislação europeia antidiscriminação (Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia - FRA e Tribunal Europeu dos Direitos do Homem - TEDH)
- Manuais sobre diversos conceitos relativos à antidiscriminação (Comissão Europeia)
Curso de aprendizagem eletrónica «Introdução à legislação da UE contra a discriminação» (Comissão Europeia)
Este curso de aprendizagem eletrónica apresenta uma introdução aos principais conceitos da legislação da UE contra a discriminação, aos progressos neste domínio e à jurisprudência na pertinente. Inclui apresentações em vídeo, exemplos de casos reais e questionários, fazendo parte integrante de uma série de seminários encomendados pela Comissão e seguidamente apresentados. Os profissionais do direito interessados podem seguir este curso em aqui.
Seminários sobre a legislação da UE contra a discriminação (Comissão Europeia)
Estes seminários dizem respeito a duas diretivas europeias contra a discriminação, adotadas nos termos do artigo 19.° do TFUE (ex-artigo 13.° do TCE). A Diretiva 2000/43/CE proíbe todas as formas de discriminação em razão da raça ou da origem étnica em diversos domínios. A Diretiva 2000/78/CE proíbe todas as formas de discriminação no emprego e na atividade profissional em razão das crenças religiosas, deficiência, idade ou orientação sexual. Os documentos de referência e as contribuições dos oradores para os seminários da Comissão encontram-se disponíveis em aqui.
Manual da legislação europeia antidiscriminação (Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia - FRA e Tribunal Europeu dos Direitos do Homem - TEDH)
O Manual da legislação europeia antidiscriminação, publicado em conjunto pela Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia (FRA) e pelo Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (TEDH), compila a jurisprudência do TEDH e do Tribunal de Justiça da União Europeia. Este Manual aborda em pormenor o contexto e os antecedentes da legislação europeia antidiscriminação (incluindo os tratados das Nações Unidas relativos aos direitos humanos) e descreve as diversas categorias de discriminação e os meios legais de defesa possíveis, bem como a aplicabilidade da legislação europeia antidiscriminação (explicando, em especial, que categorias de pessoas estão protegidas) e os critérios para a proteção, tais como o sexo, deficiência, idade, etnia ou nacionalidade. O Manual encontra-se disponível em várias línguas aqui.
Manuais sobre diversos conceitos relativos à antidiscriminação (Comissão Europeia)
Os profissionais do direito que pretendam melhorar os seus conhecimentos e compreensão sobre a legislação antidiscriminação podem encontrar mais informações e análises em diversos manuais, que se encontram disponíveis em inglês. Os manuais foram elaborados especialmente para a Comissão Europeia e abrangem os seguintes conceitos:
- Como apresentar uma queixa de discriminação,
- Proteção das minorias e proibição de discriminação,
- Migração e discriminação,
- Legislação relativa à deficiência e à antidiscriminação na UE,
- Ação positiva para lutar contra a discriminação,
- Discriminação no emprego em razão da religião e crenças,
- Conflito entre o direito à igualdade e outros direitos fundamentais
- Idade e emprego.
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