Direitos humanos

A Comissão Europeia pretende disponibilizar material para formação que seja útil não só aos profissionais da justiça para sua própria utilização, como aos formadores de profissionais da justiça como recurso para o seu trabalho no domínio dos direitos humanos.

Sítio HELP (Conselho da Europa)

O sítio HELP (Human Rights Education for Legal Professionals) foi desenvolvido pelo Conselho da Europa para apoiar a formação de todos os profissionais da justiça relativamente à legislação sobre direitos humanos. O sítio foi remodelado em novembro de 2011 e tem como objetivo tornar-se um ponto de referência principal sobre este tema. Todos os interessados podem consultar o sítio e aceder a um grande número de fontes de informação sobre as formações prestadas pelo Tribunal Europeu dos Direitos do Homem. A informação está disponível em várias línguas (incluindo inglês, francês e alemão) e inclui manuais de formação sobre conceitos fundamentais, questões específicas, apresentações e formação em linha, abrangendo vários artigos e temas relacionados com a Convenção Europeia dos Direitos do Homem.

Os utilizadores devem registar-se para aceder aos recursos do sítio. Está disponível uma ficha informativa em inglês para facilitar a utilização do sítio por novos utilizadores.

HELP in the 28 apoia a formação dos profissionais da justiça da UE na aquisição de conhecimentos e competências relativos à Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia (a Carta), à Convenção Europeia para a Proteção dos Direitos do Homem (CEDH) e à Carta Social Europeia (CSE). Estão disponíveis os seguintes módulos de formação:

  1. Luta contra o Racismo, a Xenofobia, a Homofobia e a Transfobia
  2. Proteção de dados
  3. Direitos laborais
  4. Direito à integridade do ser humano

Manuais sobre direitos humanos para profissionais da justiça (Conselho da Europa)

O Conselho da Europa elaborou vários manuais, no intuito de ajudar os profissionais da justiça a compreender melhor a Convenção Europeia dos Direitos do Homem e a jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem.

Estes guias práticos abordam os seguintes tópicos: o direito ao respeito pela vida privada e familiar, o direito a um processo equitativo, o direito à liberdade e segurança individual, à liberdade de pensamento, de consciência e de religião; à liberdade de expressão, ao direito de propriedade, à proibição da tortura, o direito à vida e à proteção dos migrantes.

Os manuais encontram-se disponíveis em inglês e em francês.

Guia prático para os advogados que intervenham no Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (Conselho das Ordens de Advogados da União Europeia – CCBE)

O guia prático para os advogados que intervenham no Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (a seguir «TEDH» ou «Tribunal») destina-se aos advogados que pretendam instaurar processos no TEDH. Este guia, que consiste numa lista de perguntas e respostas, contém informações e conselhos práticos para os processos que correm nos tribunais nacionais antes do recurso ao CEDH, no próprio Tribunal e durante a execução dos acórdãos do Tribunal.

O guia aborda várias questões, incluindo: em que fase do processo nos tribunais nacionais devem ser invocadas as violações dos direitos humanos nos termos da Convenção Europeia dos Direitos do Homem; como apresentar um pedido ao tribunal; aspetos técnicos do processo; e o papel do advogado depois de ser proferido um acórdão. Inclui-se também a referência a instrumentos e recursos disponíveis para as partes e respetivos advogados.

O guia, preparado em conjunto com a CEDH, encontra-se disponível no sítio Web do Conselho das Ordens de Advogados da União Europeia (CCBE), em inglês e em francês.

Orientações para a formação em direito administrativo da Rede Europeia de Formação Judiciária (REFJ)

As orientações para a formação em direito administrativo têm como objetivo servir como lista oficial atualizada da legislação e da jurisprudência mais importante e de documentação relevante em vários subdomínios do direito administrativo europeu. Estas orientações destinam-se a proporcionar uma fonte de informação valiosa para preparar formações de elevada qualidade, na área do direito administrativo em toda a Europa, e servir como um manual para formadores e profissionais da justiça sobre os desenvolvimentos mais recentes em domínios fundamentais do direito administrativo da UE.

Estas incluem uma subsecção sobre direitos humanos e direitos fundamentais.

O combate à mutilação genital feminina

Instrumento de aprendizagem em linha «Unidos pelo fim da mutilação genital feminina» (UFMGF)

A mutilação genital feminina (MGF) é uma prática reconhecida internacionalmente como violação dos direitos fundamentais das mulheres e uma forma de abuso de menores. Tal como qualquer outra forma de violência com base no género, constitui uma violação do direito fundamental à vida, à liberdade, à segurança, à dignidade, à igualdade entre mulheres e homens, à não discriminação e à integridade física e mental, definidos pela Organização Mundial de Saúde.

O curso de aprendizagem em linha «Unidos pelo fim da mutilação genital feminina» (UFMGF) aborda a questão da mutilação genital feminina no contexto da saúde e dos serviços de asilo. Os profissionais da justiça podem estar interessados nos dois módulos iniciais, que incluem uma introdução à compreensão da mutilação genital feminina como uma questão relacionada com os direitos humanos e como uma forma específica de violência baseada no género. Os profissionais da justiça especializados em direito de asilo podem estar interessados nos dois módulos de especialização no domínio do asilo.

O curso está disponível em inglêsitalianoportuguêsgregofrancêssueconeerlandêsalemão.

Ligação útil

Rede Europeia de Formação Judiciária (REFJ)

Última atualização: 22/01/2020

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