Direito civil

A Comissão Europeia pretende disponibilizar material para formação que possa ser útil não só aos profissionais da justiça para seu uso próprio, como aos formadores de profissionais da justiça enquanto instrumento de trabalho no domínio do direito civil.

Os módulos de formação incluem:

um guia para formadores e organismos de formação, que contém informações e conselhos para organizar seminários do módulo de formação, informações sobre o programa e os métodos de ensino a aplicar, o material de formação, a legislação e jurisprudência da UE aplicáveis, as convenções internacionais aplicáveis e outro material conexo (nomeadamente, relatórios e notas informativas), uma bibliografia geral e uma secção nacional com informações sobre a legislação e jurisprudência aplicáveis dos Estados-Membros; exercícios práticos (estudos de caso) com propostas de soluções (a utilizar nos seminários) e exemplos de apresentações em PowerPoint;
um pacote de formação para profissionais do direito, que inclui a legislação da UE em vigor, uma breve apresentação da legislação nacional dos Estados-Membros e uma bibliografia; e
um curso eletrónico para profissionais do direito.

Módulos de formação (material para formadores e organizadores de cursos)

Divórcio e obrigação de alimentos transnacionais: competência e lei aplicável

O módulo de formação foi concebido como um «pacote de formação» e inclui o material necessário para a realização de seminários sobre divórcio e obrigação de alimentos transnacionais na UE, com unidades temáticas que incidem sobre a competência e o processo do divórcio transnacional, a lei aplicável ao divórcio transnacional, a obrigação de alimentos transnacional – competência, lei aplicável e procedimentos de recuperação de pensões de alimentos, e iniciativas da UE no domínio dos regimes matrimoniais.

O guia para formadores está disponível em inglês, alemão, francês e italiano.

O pacote do utilizador contém uma apresentação da legislação da UE aplicável (217 Kb) , uma breve apresentação da legislação nacional de todos os Estados-Membros (5728 Kb) , uma bibliografia (7688 Kb) e um curso eletrónico.

Responsabilidade parental em contexto transnacional, incluindo o rapto de menores

Este módulo de formação foi concebido como um «pacote de formação» e inclui o material necessário para a realização de seminários sobre responsabilidade parental, com unidades temáticas que incidem sobre a responsabilidade parental transnacional, o processo em matéria familiar, o pedido de decisão prejudicial em matéria familiar e a mediação familiar.

O guia para formadores está disponível em inglês, italiano, grego, alemão, espanhol e francês.

O pacote do utilizador contém uma apresentação da legislação da UE aplicável (420 Kb) , uma breve apresentação da legislação nacional de todos os Estados-Membros (5239 Kb) , uma bibliografia (7535 Kb) e um curso eletrónico.

Processo europeu para ações de pequeno montante

Este módulo de formação foi concebido como um «pacote de formação» e inclui o material necessário para a realização de seminários sobre o processo europeu para ações de pequeno montante, com unidades temáticas que incidem sobre o quadro normativo europeu das ações de pequeno montante, a instauração, a defesa e o julgamento destas ações e um estudo de caso consolidado.

O guia para formadores está disponível em inglês, alemão e francês.

Material de formação (textos de apoio)

Introdução à mediação na UE (Comissão Europeia)

Esta introdução aos aspetos principais da mediação na UE (238 Kb) é parte integrante de uma série de seminários de formação relativos à mediação elaborados para a Comissão e destinados aos profissionais do direito.

Cursos eletrónicos

Divórcio e obrigação de alimentos transnacionais: competência e lei aplicável (Comissão Europeia)

Este curso complementa o módulo de formação sobre «divórcio e obrigação de alimentos transnacionais: competência e lei aplicável». Encontra-se disponível em inglês e alemão, francês, espanhol e italiano.

Responsabilidade parental em contexto transnacional, incluindo o rapto de menores (Comissão Europeia)

Este curso complementa o módulo de formação sobre «responsabilidade parental em contexto transnacional». Encontra-se disponível em inglês, alemão, francês, espanhol, italiano e grego.

Aspetos da legislação europeia em matéria de justiça civil (Rede Europeia de Formação Judiciária – REFJ)

A Rede Europeia de Formação Judiciária (REFJ) criou módulos de formação em linha em língua inglesa para todos os profissionais do direito interessados, que se encontram disponíveis no seu sítio Web. Abrange os seguintes domínios:

a responsabilidade parental e o Regulamento Bruxelas II-A,
o procedimento europeu de injunção de pagamento,
a criação de um título executivo europeu para créditos não contestados.

O único requisito de acesso é a criação de uma conta de utilizador.

«O juiz no espaço judiciário europeu em matéria civil e comercial» (escola espanhola de formação judiciária)

Este curso, elaborado pela escola espanhola de formação judiciária em 2011-2012, está disponível em espanhol e alemão.

Programas de formação

Programas de formação em matéria de justiça civil recomendados pela Rede Europeia de Formação Judiciária – REFJ

A Rede Europeia de Formação Judiciária (REFJ) desenvolveu programas de formação em matéria de justiça civil, que podem ser utilizados como documentos de referência e auxiliar os membros da REFJ na conceção e planeamento de atividades de formação.

Os programas abrangem o direito europeu civil e processual, o direito do trabalho, o direito comercial e do consumidor. Não se trata de manuais sobre os tópicos abrangidos, mas sim de guias práticos e úteis para aplicação e formação imediatas. São atualizados periodicamente.

Os programas estão disponíveis no sítio Web da REFJ para todos os formadores e organismos de formação judiciária interessados, juntamente com um manual do fórum civil europeu para formadores.

Formação linguística

Manual de formação linguística sobre a terminologia da cooperação judiciária em matéria civil (Rede Europeia de Formação Judiciária – REFJ)

A Rede Europeia de Formação Judiciária (REFJ) desenvolveu um manual prático de formação linguística sobre a terminologia no domínio da cooperação judiciária em matéria civil. Trata-se de uma compilação do material de formação mais útil utilizado durante uma série de três seminários sobre o tema em 2013. Destina-se a juízes ou procuradores que pretendam desenvolver as suas competências linguísticas neste domínio. O manual encontra‑se disponível em inglês (1.ª parte do documento) e em francês (2.ª parte do documento) aqui.

Ligação úteis

Rede Europeia de Formação Judiciária (REFJ)

Última atualização: 08/02/2019

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