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Tribunais especializados nacionais

Escócia

Esta página descreve alguns dos tribunais especializados que existem na Escócia.

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Escócia

Tribunais Administrativos

As alterações introduzidas desde 2007 presenciaram o desenvolvimento de um novo sistema unificado de tribunais no Reino Unido. Este novo sistema ainda está em evolução. Encontrará informações no sítio Web do Serviço dos Tribunais. A Escócia também tem vários tribunais que lidam com processos de competência local. Está atualmente a ser executado um programa de reforma para unificar a liderança judicial e simplificar a sua estrutura

Tribunal de Primeiro Recurso do Reino Unido

O Tribunal de Primeiro Recurso (first-tier tribunal) é um tribunal genérico, cuja principal função é apreciar recursos de decisões do Governo nas matérias da competência deste tribunal; para determinados fins, esta competência abrange todo o Reino Unido, incluindo a Escócia. O Tribunal de Primeiro Recurso está dividido em quatro câmaras, que se subdividem à medida que são acrescentadas novas competências. As quatro câmaras atuais são:

  • Câmara dos Benefícios Sociais (Social Entitlement Chamber);
  • Câmara da Saúde, Educação e Solidariedade Social (Health, Education and Social Care Chamber);
  • Câmara de Pensões de Guerra e Compensações às Forças Armadas (War Pensions and Armed Forces Compensation Chamber);
  • Câmara Fiscal (Tax Chamber).

Tribunal Especializado Superior do Reino Unido

O Tribunal Especializado Superior (Upper Tribunal) do Reino Unido foi criado para apreciar os recursos interpostos de decisões proferidas pelo Tribunal de Primeiro Recurso. A sua jurisdição abrange todo o território do Reino Unido e está igualmente dividido em câmaras. Tem também poderes para apreciar processos de reclamação judicial ou ações que não sejam passíveis de recurso.

Tribunais escoceses

Existem aproximadamente 20 tribunais distintos na Escócia que foram criados para apreciar recursos de um vasto conjunto de decisões do Governo e organismos públicos tomadas ao abrigo de poderes atribuídos ao Governo e ao Parlamento escoceses. Cada jurisdição do tribunal é liderada por um presidente distinto e cada um tem diferentes competências de execução. As jurisdições vão desde os recursos interpostos contra coimas de estacionamento até ao tratamento obrigatório e à retenção de doentes com doenças mentais graves.

Os recursos contra as decisões dos tribunais escoceses são ouvidos pelos tribunais civis na Escócia e podem ser apreciados pelo Sheriffs Principle e pelo Tribunal de Sessão (Court of Session).

Reforma dos tribunais escoceses

O Governo escocês iniciou uma reforma do sistema judicial escocês. A legislação, a ser introduzida na primavera de 2013, dará ao mais antigo juiz da Escócia, o Lorde Presidente, a liderança de um tribunal escocês único, que será composto por um Tribunal de Primeiro Recurso e um tribunal Especializado Superior, semelhante ao modelo do Reino Unido acima descrito. O Tribunal Especializado Superior irá assumir a responsabilidade de ouvir a maior parte dos recursos das decisões do Tribunal de Primeiro Recurso, retirando-as das jurisdições dos tribunais.

Práticas do Tribunal

De uma forma geral, o processo judicial nos tribunais do Reino Unido e da Escócia tende a ser menos formal do que noutros tipos de órgãos jurisdicionais. Entre os membros dos tribunais podem figurar especialistas ou peritos sem formação jurídica, tais como médicos e pessoas do público em geral, apesar de o presidente ter quase sempre formação jurídica.

Os assuntos relativos à legislação administrativa (reclamação judicial) na Escócia são apreciados pelo Tribunal de Sessão. O Tribunal Predial da Escócia (Lands Tribunal for Scotland) aprecia a desoneração ou a alteração de obrigações relativas à propriedade e questões de compensação em processos de expropriação.

Tribunais especializados

Na Escócia, quando um processo (civil ou penal) levanta uma questão de constitucionalidade relativa aos acordos de devolução de competências do Reino Unido (por exemplo assuntos relativos a direitos humanos), pode ser decidido pelo Supremo Tribunal de Justiça do Reino Unido.

Entre os restantes tribunais figuram:

Ligações relacionadas

Serviço dos Tribunais, Tribunal Predial da Escócia, Tribunal do Lord LyonTribunais escoceses

Última atualização: 06/02/2018

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