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O coordenador nacional do ECLI é o Raad voor de rechtspraak (Conselho Superior da Magistratura), contactável no sítio ecliservice@rechtspraak.nl.
O código do país para os Países Baixos é: [NL]
O ECLI foi introduzido nos Países Baixos em 28 de junho de 2013. O ECLI pode ser atribuído a:
a) todas as decisões judiciais publicadas no sítio da jurisprudência: http://www.rechtspraak.nl/;
b) todas as decisões disciplinares publicadas no sítio comum das instâncias disciplinares: http://www.tuchtrecht.nl/
c) todas as decisões judiciais que não forem publicados nos sítios indicados nas alíneas a) e b), mas sim em revistas ou bases de dados, tanto comerciais como de acesso livre. As redações das revistas ou os administradores de bases de dados que queiram registar as decisões por eles publicadas podem inscrever-se no endereço eletrónico acima indicado.
d) todas as decisões judiciais incluídas em bases de dados internas dos tribunais.
Independentemente da publicação das decisões nos sítios atrás referidos, todos os ECLI neerlandeses, juntamente com pelo menos o nome da instância que proferiu a decisão, a data em que foi proferida e o número do processo, podem ser consultados em http://www.rechtspraak.nl/. Se forem conhecidos, serão também indicados os números de publicação das decisões em revistas e bases de dados.
O ECLI neerlandês é constituído pelos seguintes elementos:
Nos Países Baixos existe um grande número de códigos dos tribunais. Os códigos dos tribunais neerlandeses mais importantes constam do quadro seguinte.
Em 1 de janeiro de 2013 a estrutura judicial neerlandesa sofreu uma grande transformação. Junto dos tribunais que deixaram de existir a partir dessa data consta a indicação «extinto». Em 1 de abril de 2013 procedeu-se a uma alteração adicional. Também junto dos tribunais que deixaram de existir a partir dessa data consta a indicação «extinto».
Tribunais superiores |
|
HR |
Hoge Raad |
PHR |
Parket bij de Hoge Raad (advocaat-generaal) |
RVS |
Raad van State |
CRVB |
Centrale Raad van Beroep |
CBB |
College van Beroep voor het bedrijfsleven |
Tribunais de recurso |
|
GHAMS |
Gerechtshof Amsterdam |
GHARL |
Gerechtshof Arnhem-Leeuwarden |
GHARN |
Gerechtshof Arnhem (extinto) |
GHDHA |
Gerechtshof Den Haag |
GHLEE |
Gerechtshof Leeuwarden (extinto) |
GHSGR |
Gerechtshof 's-Gravenhage (extinto) |
GHSHE |
Gerechtshof 's-Hertogenbosch |
Tribunais de primeira instância |
|
RBALK |
Rechtbank Alkmaar (extinto) |
RBALM |
Rechtbank Almelo (extinto) |
RBAMS |
Rechtbank Amsterdam |
RBARN |
Rechtbank Arnhem (extinto) |
RBASS |
Rechtbank Assen (extinto) |
RBBRE |
Rechtbank Breda (extinto) |
RBDHA |
Rechtbank Den Haag |
RBDOR |
Rechtbank Dordrecht (extinto) |
RBGEL |
Rechtbank Gelderland |
RBGRO |
Rechtbank Groningen (extinto) |
RBHAA |
Rechtbank Haarlem (extinto) |
RBLEE |
Rechtbank Leeuwarden (extinto) |
RBLIM |
Rechtbank Limburg |
RBMAA |
Rechtbank Maastricht (extinto) |
RBMID |
Rechtbank Middelburg (extinto) |
RBMNE |
Rechtbank Midden-Nederland |
RBNHO |
Rechtbank Noord-Holland |
RBNNE |
Rechtbank Noord-Nederland |
RBOBR |
Rechtbank Oost-Brabant |
RBONE |
Rechtbank Oost-Nederland (extinto) |
RBOVE |
Rechtbank Overijssel |
RBROE |
Rechtbank Roermond (extinto) |
RBROT |
Rechtbank Rotterdam |
RBSGR |
Rechtbank 's-Gravenhage (extinto) |
RBSHE |
Rechtbank 's-Hertogenbosch (extinto) |
RBUTR |
Rechtbank Utrecht (extinto) |
RBZLY |
Rechtbank Zwolle-Lelystad (extinto) |
RBZUT |
Rechtbank Zutphen (extinto) |
RBZWB |
Rechtbank Zeeland-West-Brabant |
A lista completa de todos os códigos dos tribunais neerlandeses, por ordem alfabética, pode ser consultada no anexo (73 Kb)
. Junto das instâncias que já não existem consta a indicação «extinto».
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