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Identificador europeu da jurisprudência (ECLI)

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Coordenador nacional do ECLI

O coordenador nacional será nomeado aquando da implementação do ECLI.

Código do país

O código do país para a Letónia é: [LV]

Implementação do ECLI a nível nacional

A implementação do ECLI está em curso.

Última atualização: 09/08/2017

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