Identificador europeu da jurisprudência (ECLI)

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Coordenador nacional do ECLI

O coordenador nacional do ECLI ainda não foi nomeado. Por enquanto, a coordenação é assegurada pela Direção‑Geral dos Sistemas de Informação Automatizados (DGSIA) do Ministério da Justiça.

Código do país

O código do país para a Itália é: [IT].

Implementação do ECLI a nível nacional

No âmbito das atividades da fase‑piloto atualmente em curso, está a ser elaborada uma proposta sobre a introdução do ECLI. Mais concretamente, estão a ser definidas regras sobre a composição do número ordinal dos documentos da jurisprudência, tal como estipulado na norma ECLI, através da utilização de um conjunto de metadados acessíveis para garantir que cada número de identificação é único.

Última atualização: 13/10/2020

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