Instituto Europeu de Patentes
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O Instituto Europeu de Patentes (IEP) oferece aos inventores um procedimento uniforme de candidatura que lhes permite obter proteção de patentes em 40 países europeus. O IEP, supervisionado pelo Conselho de Administração, é o órgão executivo da Organização Europeia de Patentes.
A coordenação do ECLI no Instituto Europeu de Patentes cabe ao Serviço de Publicações.
Endereço postal
Postfach 90Endereço
Rennweg 12O código do país para o Instituto Europeu de Patentes, a utilizar como segundo elemento do ECLI, é: [EP]
Elementos do ECLI necessários para identificar as decisões das Câmaras de Recurso do Instituto Europeu de Patentes:
Ponto
Data da decisão (formato: AAAAMMDD)
Exemplo:
ECLI:EP:BA:2002:D000300.20020503
EP = Instituto Europeu de Patentes
BA = Câmaras de Recurso do Instituto Europeu de Patentes
2002 – ano em que a decisão foi proferida (exemplo)
D000300 = D0003/00 (número da decisão)
20020503 = 2002.05.03 (data da decisão)
O ECLI é utilizado unicamente para identificar as decisões das câmaras de recurso do Instituto Europeu de Patentes.
A pesquisa com base no ECLI é possível graças à base de dados das decisões das referidas câmaras do IEP (cf. ligação infra)
Base de dados das decisões da Câmara de Recurso do IEP
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