O texto desta página na língua original grego foi recentemente alterado. A tradução deste texto para português está em curso.
Swipe to change

Identificador europeu da jurisprudência (ECLI)

Grécia

Conteúdo fornecido por
Grécia
Não há tradução oficial do texto que está a consultar.
Pode acederaquia uma tradução automática do texto. Nota: a tradução automática destina-se apenas a facilitar a compreensão de textos numa língua estrangeira. O proprietário desta página declina qualquer responsabilidade pela qualidade do texto traduzido automaticamente.

A Grécia não participa no sistema ECLI.

Contudo, encontramo-nos atualmente na fase preparatória da criação de uma base de dados unificada, que inclua todas as decisões dos tribunais nacionais. Existem já várias bases de dados de jurisprudência eletrónicas, acessíveis através da Internet, relacionadas com:

1) O Supremo Tribunal helénico, contendo apenas a sua própria jurisprudência:

http://www.areiospagos.gr/

2) O Conselho de Estado, contendo apenas a sua própria jurisprudência:

https://www.ste.gr/ste/faces/index.jsp

3) O Tribunal Administrativo de primeira instância de Atenas, contendo apenas a sua própria jurisprudência:

(Este serviço está apenas disponível para os utilizadores certificados)

http://www.protodikeio-ath.gr/opencms_prot/opencms/ProtSite/

Existem também bases de dados privadas de acesso pago. Por exemplo:

1) a da Ordem dos Advogados de Atenas:

http://www.dsanet.gr/

2) a da empresa Intracom Services (individual):

http://lawdb.intrasoftnet.com/nomos/nomos_frame.html

Última atualização: 19/09/2016

As diferentes versões linguísticas desta página são da responsabilidade dos respetivos Estados-Membros. As traduções da versão original são efetuadas pelos serviços da Comissão Europeia. A entidade nacional competente pode, no entanto, ter introduzido alterações no original que ainda não figurem nas respetivas traduções. A Comissão Europeia declina toda e qualquer responsabilidade quanto às informações ou aos dados contidos ou referidos neste documento. Por favor, leia o aviso legal para verificar os direitos de autor em vigor no Estado-Membro responsável por esta página.

Observações

Use o formulário abaixo para nos transmitir as suas observações e dizer o que pensa sobre o novo sítio