Portal Europeu da Justiça

Coordenador nacional do ECLI

O coordenador nacional do ECLI é Aki Hietanen, do Ministério da Justiça da Finlândia (e-mail: finlex@om.fi)

Código do país

O código do país para a Finlândia é: [FI]

Implementação do ECLI a nível nacional

A Finlândia está atualmente a implementar o European Case Law Identifier em todas as bases de dados de jurisprudência do Finlex, o banco de dados jurídicos nacional. O projeto iniciou-se com testes à utilização do ECLI nas bases de dados de jurisprudência do Supremo Tribunal Finlandês e do Supremo Tribunal Administrativo. Atualmente, o identificador ECLI passou a ser utilizado também nas bases de dados dos tribunais de recurso, dos tribunais administrativos e dos tribunais de competência especializada. Em 2013, os metadados das sentenças serão enriquecidos com os metadados do ECLI. As bases de dados de jurisprudência do Finlex já utilizam metadados da Dublin Core Metadata Initiative.

O identificador ECLI será também utilizado na base de dados Case Law in Legal Literature (Jurisprudência na doutrina jurídica) do Finlex. Esta base de dados inclui referências à jurisprudência na doutrina jurídica finlandesa desde 1926. A jurisprudência consiste em sentenças proferidas, por exemplo, pelo Supremo Tribunal Finlandês, pelo Supremo Tribunal Administrativo, pelos tribunais de recurso, pelo Tribunal Europeu dos Direitos do Homem e pelo Tribunal de Justiça da União Europeia.

Implementação do ECLI a nível nacional

Supremo Tribunal: ECLI:FI:KKO:2011:43

Supremo Tribunal Administrativo: ECLI:FI:KHO:2011:85

- para os sumários dos processos (e não para o texto integral) ECLI:FI:KHO:2010:T3764

Tribunais de recurso:

Tribunal de Recurso de Helsínquia ECLI:FI:HELHO:2011:5
Tribunal de Recurso da Finlândia Este (Itä-Suomi) ECLI:FI:I-SHO:2011:4
Tribunal de Recurso de Kouvola ECLI:FI:KOUHO:2009:3
Tribunal de Recurso de Rovaniemi ECLI:FI:RHO:2010:8
Tribunal de Recurso de Turku ECLI:FI:THO:2011:2
Tribunal de Recurso de Vaasa ECLI:FI:VHO:2011: 7

Tribunais administrativos:

Tribunal Administrativo de Helsínquia ECLI:FI:HELHAO:2011:11.0378.255
Tribunal Administrativo de Hämeenlinna ECLI:FI:HAMHAO:2011:11.0378.255
Tribunal Administrativo de Kouvola ECLI:FI:KOUHAO:2011:11.0379.25
Tribunal Administrativo de Kuopio ECLI:FI:KUOHAO:2011:11.0377.25
Tribunal Administrativo de Oulu ECLI:FI:OULHAO:2011:11.0375.25
Tribunal Administrativo de Rovaniemi ECLI:FI:ROVHAO:2011:11.0373.25
Tribunal Administrativo de Turku ECLI:FI:TURHAO:2011:11.0293.15
Tribunal Administrativo de Vaasa ECLI:FI:VAAHAO:2011:11.0371.25
Tribunal Administrativo de Åland ECLI:FI:AALHAO:2011:11.0372.25

Tribunal da Segurança Social ECLI:FI:VAKO:2010:757

Tribunal do Trabalho ECLI:FI:TTO:2011:108

Tribunal da Concorrência e do Consumo ECLI:FI:MAO:2010:595

Ligações úteis

Finlex – banco de dados jurídicos nacional

Última atualização: 30/06/2019

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