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Direitos das vítimas – por país

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Fui vítima de um crime. A quem posso dirigir-me para obter apoio e assistência?

Pode dirigir-se a várias instituições, consoante o tipo de crime de que foi vítima.

Agen?ia Na?ionala pentru Egalitatea de Sanse între Femei ?i Barba?i (Autoridade Nacional para a Igualdade de Oportunidades entre Mulheres e Homens – ANES)

Esta autoridade presta diversos tipos de serviço, como:

  • linha telefónica gratuita e anónima para vítimas de violência doméstica, com atendimento permanente 24 horas por dia, 7 dias por semana – 0800 500 333;
  • serviços sociais especializados no centro de acolhimento de urgência para vítimas de violência doméstica;
  • aconselhamento, informação e orientação para vítimas de violência doméstica.

Contacto:

Endereço: Intrarea Camil Petrescu n.º 5, sector 1, Bucareste

Telefone: +4 021 313 0059

Endereço eletrónico: secretariat@anes.gov.ro

http://anes.gov.ro/

http://anes.gov.ro/harta/

http://anes.gov.ro/webcenter/portal/Sirmes/pages_asistentapentruvictime/link-uriutilepentruvictime

Agen?ia Na?ionala împotriva Traficului de Persoane (Autoridade Nacional de Luta contra o Tráfico de Seres Humanos – ANITP), tutelada pelo Ministério do Interior

Existem quinze centros regionais, integrados nos tribunais de recurso.

A ANITP presta vários tipos de serviço, como:

  • linha telefónica disponível 24 horas por dia, que permite aos cidadãos a denúncia de possíveis situações de tráfico de seres humanos: HelpLine – 0 800 800 678 (chamada nacional gratuita) ou +4 021 313 3100 (utilizável igualmente a partir do estrangeiro). Horário de funcionamento: de segunda a sexta-feira das 8 e às 16 horas;
  • comunicação às autoridades competentes de possíveis situações de tráfico de seres humanos;
  • prestação de apoio às vítimas nos quinze centros regionais.

Contacto:

Endereço: Ion Câmpineanu n.º 20, 5.º andar, sector 1, Bucareste,

Telefone: +40 21 311 89 82 / 021 313 31 00

Telecopiador: +40 21 319 01 83

Endereço eletrónico: anitp@mai.gov.ro

http://anitp.mai.gov.ro/

Agen?ia Na?ionala pentru Ocuparea For?ei de Munca (Agência Nacional de Emprego – ANOFM), tutelada pelo Ministério do Trabalho e da Justiça Social

Através das suas estruturas territoriais, a ANOFM pode prestar serviços de emprego e de formação profissional a desempregados inscritos, inclusivamente a vítimas de crime, especialmente vítimas de tráfico de seres humanos.

Contacto:

Avalan?ei, n.os 20-22, sector 4, Bucareste, 040305,

Endereço eletrónico: anofm@anofm.ro

Sítio webhttps://www.anofm.ro/index.html?agentie=ANOFM&page=0

DirecÈ›ia NaÈ›ională de ProbaÈ›iune (Direção Nacional de Reinserção Social – DNP), do Ministério da Justiça

A DNP coordena 42 serviços de reinserção social, geralmente integrados em organismos públicos (tribunais, conselhos regionais, tribunais de contas regionais, etc.).

Pode prestar os tipos de serviço a seguir indicados:

  • acompanhamento psicológico gratuito a pedido de vítimas de tentativa de homicídio simples ou qualificado, violência doméstica, crimes cometidos intencionalmente e de que resultem lesões corporais, violação, agressão sexual, ato sexual com menor e corrupção de menor, maus-tratos a menor, bem como crimes de tráfico e exploração de pessoas vulneráveis na forma tentada ou consumada;
  • outras formas de apoio: aconselhamento para encontrar emprego, para frequentar cursos de ensino ou formação profissional, encaminhamento para ONG, encaminhamento para as direções-gerais de assistência social e de proteção se forem necessários outros serviços de apoio às vítimas, etc.

Contacto:

Municipiul BucureÈ™ti, Str. Apolodor, n.º 17, sector 5

Telefone: 0372.041.293

dp@just.ro

http://www.just.ro/en/directia-nationala-de-probatiune/

Inspectoratul General al PoliÈ›iei Române (Inspeção-Geral da Polícia Romena – IGPR)

A IGPR só dispõe de estruturas territoriais nas regiões fronteiriças, podendo prestar assistência a pedido da Autoridade Nacional de Luta contra o Tráfico de Seres Humanos com vista a garantir a participação da vítima em determinadas fases do processo penal.

Os serviços da Polícia podem informá-lo sobre os direitos que lhe assistem enquanto vítima.

As estruturas especializadas da IGPR podem igualmente assegurar proteção física durante o julgamento.

Autoritatea Na?ionala pentru Protec?ia Drepturilor Copilului ?i Adop?ie (Autoridade Nacional para a Proteção dos Direitos da Criança e a Adoção – ANPDCA), tutelada pelo Ministério do Trabalho e da Justiça Social

A ANPDCA é a instituição que coordena a execução das estratégias nacionais de proteção dos direitos da criança e que assegura a coordenação metodológica nesta matéria. O sistema de proteção de menores é descentralizado, sendo que as direções-gerais de assistência social e de proteção de menores (DGASPC) dependem dos conselhos regionais ou dos conselhos locais dos setores de Bucareste.

DGASPC presta diferentes serviços, como avaliação de situações de violência contra menores e prestação/facilitação de serviços com base em planos, avaliação complexa no caso de menores e outras pessoas com deficiência, serviços de ambulância social, linha telefónica de apoio social, serviços sociais para a prevenção da violência doméstica e do tráfico de seres humanos, serviços sociais especializados em diversas instituições.

Contacto: http://www.copii.ro/?lang=en

Organizações não governamentais (ONG)

No domínio do tráfico de seres humanos:

No domínio da prevenção e da luta contra a violência doméstica:

No domínio da proteção dos direitos da criança:

Salva?i copiii (Salvar as Crianças)

Endereço: Intr. ?tefan Furtuna n.º 3, sector 1, 010899, Bucareste, Roménia

Telefone: +40 21 316 61 76

https://www.salvaticopiii.ro/;

Alternativas Sociais

?oseaua Nicolina N.º 24, Bl, 700722

Telefone: +40 332 407 178

http://www.alternativesociale.ro/en_GB/

Linha permanente de emergência para apoio à vítima

As pessoas que tenham sofrido lesões físicas em consequência de um crime podem igualmente contactar a Polícia por telefone, através do sistema nacional único de chamadas de emergência – 112.

Linha telefónica gratuita e anónima para vítimas de violência doméstica, com atendimento permanente 24 horas por dia, 7 dias por semana – 0800 500 333.

Número verde da Agência Nacional de Luta contra o Tráfico de Seres Humanos: 0800 800 678 (chamada nacional gratuita) e 0040213133100 (para chamadas a partir do estrangeiro). Horário de funcionamento: de segunda a sexta-feira, das 08:00 às 16:00 horas

Telefonul Copilului (linha de assistência telefónica para crianças): 116111. Linha telefónica gratuita. Horário de funcionamento: de segunda a domingo, das 08:00 às 24:00 horas

É o apoio à vítima gratuito?

Ao abrigo da legislação romena em matéria de tráfico de seres humanos, as vítimas deste crime beneficiam de proteção e assistência gratuitas.

O apoio às vítimas de violência doméstica prestado pela Autoridade Nacional para a Igualdade de Oportunidades entre Mulheres e Homens é gratuito.

O apoio prestado às vítimas pela Direção-Geral de Reinserção Social é gratuito.

O apoio aos menores vítimas de violência é gratuito.

Que tipos de apoio posso obter dos serviços ou autoridades do Estado?

Consulte as respostas supra.

As vítimas menores podem beneficiar de todas as categorias de serviço (médicos, psicológicos, etc.).

Última atualização: 18/10/2018

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