Direitos das vítimas – por país

Malta

Conteúdo fornecido por
Malta

Fui vítima de um crime – a quem posso recorrer para obter apoio e assistência?

Sítio web
da Polícia: https://pulizija.gov.mt/en/Pages/Home.aspx

Agência nacional de assistência social a menores e famílias em dificuldades (Appoġġ),
sítio web: http://fsws.gov.mt/en/appogg/Pages/welcome-appogg.aspx

Ministério da Justiça - pode ajudá-lo a obter uma indemnização por danos causados pela prática de um crime
Contactos:
correio eletrónico: info.justicedepartment@gov.mt
Telefone: +356 25674330
Endereço: 21, Triq l-Arċisqof, Valeta VLT1443

Sítio web do Serviço de apoio judiciário de Malta:
https://mjcl.gov.mt/en/LegalAidMalta/Pages/home.aspx

Linha direta de apoio à vítima

Supportline 179

O apoio às vítimas é gratuito?

Sim, o apoio às vitimas é prestado a título gratuito.

Que tipo de apoio posso receber dos serviços ou autoridades estatais?

Pode beneficiar dos seguintes serviços de apoio:

  1. Informação, aconselhamento e apoio quanto aos direitos das vítimas, incluindo os regimes de indemnização e informação sobre o seu papel no quadro do processo penal, nomeadamente os preparativos para participar no processo;
  2. Informação sobre outros serviços de apoio ou encaminhamento direto para os mesmos;
  3. Apoio emocional e, se disponível, apoio psicológico;
  4. Aconselhamento sobre questões práticas e financeiras;
  5. Aconselhamento quanto aos riscos e à prevenção da vitimização secundária ou repetida, da intimidação e da retaliação.

Que tipo de apoio posso obter da parte das organizações não governamentais?

Pode beneficiar de apoio emocional da parte da Victim Support Malta a fim de o ajudar a superar o trauma causado por um crime, de aconselhamento jurídico sobre os diferentes aspetos do processo penal e ainda de apoio prático, nomeadamente nas suas comunicações com a polícia.
Sítio web: http://victimsupport.org.mt/
St Jeanne Antide Foundation

Última atualização: 20/02/2020

As diferentes versões linguísticas desta página são da responsabilidade dos respetivos Estados-Membros. As traduções da versão original são efetuadas pelos serviços da Comissão Europeia. A entidade nacional competente pode, no entanto, ter introduzido alterações no original que ainda não figurem nas respetivas traduções. A Comissão Europeia declina toda e qualquer responsabilidade quanto às informações ou aos dados contidos ou referidos neste documento. Por favor, leia o aviso legal para verificar os direitos de autor em vigor no Estado-Membro responsável por esta página.
Os Estados-Membros responsáveis pela gestão das páginas com conteúdos nacionais estão a proceder atualmente à atualização de alguns dos conteúdos deste portal para ter em conta a saída do Reino Unido da União Europeia. A eventual permanência de conteúdos que não refletem a saída do Reino Unido é involuntária e será devidamente corrigida.

Observações

Use o formulário abaixo para nos transmitir as suas observações e dizer o que pensa sobre o novo sítio