Direitos das vítimas – por país

Luxemburgo

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Luxemburgo

Fui vítima de um crime – quem devo contactar para obter apoio e assistência?

- Se foi vítima de um crime, pode recorrer aos seguintes serviços de apoio às vítimas:

A. Serviço do Estado:

Service central d’assistance sociale (Serviço Central de Assistência Social) (SCAS) – Services d’Aide aux Victimes (Serviços de Apoio às Vítimas) (SAV) no Luxemburgo

Tipos de apoio:

  • Acompanhamento psicológico e psicoterapêutico
  • Serviço de informação jurídica
  • Grupo terapêutico para vítimas de violência doméstica
  • Acompanhamento durante todo o processo jurídico

CONTACTO:

Bâtiment Plaza Liberty, Entrée C
12-18 rue Joseph Junck
L-1839 Luxembourg

Tel.: (+352) 47 58 21-627
(+352) 47 58 21-628
GSM : (+352) 621 32 65 95

E-mail: scas-sav@justice.etat.lu
Sítio Internet: https://justice.public.lu/fr/aides-informations/assistance-sociale/scas-service-aide-victimes.html

B. Organizações não governamentais (ONG):

1. Aide aux Victimes de la Criminalité (Apoio às Vítimas da Criminalidade) – Wäisse Rank Lëtzebuerg Asbl

Tipos de apoio:

  • Serviço de aconselhamento jurídico
  • Apoio moral, financeiro e material

CONTACTO:

84 rue Adolphe Fischer
L-1521 Luxembourg

Tel.: (+352) 40 20 40

E-mail: wrl@pt.lu
Sítio Internet: http://www.benevolat.public.lu/de/espace-benevole/decouvrir-associations/chercher-association/associations/?~=/de/assoc/212

2. Serviços autorizados de assistência às vítimas de violência doméstica

Existem três:

- SAVVD, no Luxemburgo, da associação sem fins lucrativos Femmes en détresse (Mulheres em perigo)

Tipos de apoio:

  • Consultas psicossociais
  • Informação e apoio jurídico
  • Informação e apoio jurídico, administrativo e social após a expulsão do autor do crime pelo Ministério Público
  • Planeamento das diligências legais
  • Acompanhamento em tribunal, no escritório do advogado, no médico, entre outros.
  • Orientação
  • Aconselhamento e medidas de proteção contra o assédio
  • Implementação de um plano de proteção da vítima

CONTACTO:

BP 1024
L-1010 Luxembourg

Tel.: (+352) 26 48 18 62
Fax: (+352) 26 48 18 63

E-mail: contact@savvd.lu
Sítio Internet: http://fed.lu/wp/services/savvd/

- PSY EA, no Luxemburgo, da associação sem fins lucrativos Femmes en détresse (Mulheres em perigo)

Para menores vítimas diretas e indiretas de violência doméstica no quadro de uma medida de expulsão.

Tipos de apoio:

  • Tomada a cargo de crianças e jovens menores, vítimas de violência doméstica, no quadro de uma medida de expulsão
  • Enquanto serviço de psicologia destinado a crianças e jovens vítimas de violência doméstica, presta apoio psicológico a crianças e jovens menores e maiores vítimas de violência doméstica e às respetivas famílias

CONTACTO:

BP 1024
L-1010 Luxembourg

Tel.: (+352) 26 48 20 50
Fax: (+352) 26 48 18 63

E-mail: contact@psyea.lu
Sítio Internet: http://fed.lu/wp/services/psyea/

- ALTERNATIVES, em Dudelange, da Fundação Pro Familia

Serviço de assistência a menores vítimas diretas e indiretas de violência doméstica, no quadro de uma medida de expulsão.

Tipos de apoio:

  • Tomada a cargo de crianças e jovens menores vítimas de violência doméstica, no quadro de uma medida de expulsão

CONTACTO:

5, Route de Zoufftgen
L-3598 DudelangeL-1010 Luxembourg

Tel.: (+352) 51 72 72 89

E-mail: alternatives@profamilia.lu
Sítio Internet: http://www.profamilia.lu/Enfants+Adolescents/ALTERNATIVES+_+Centre+de+consultation+pour+enfants+et+adolescents+victimes+de+violence-p-470.html

3. Serviços autorizados de aconselhamento para mulheres vítimas de violência

Tipos de apoio:

  • Consultas telefónicas
  • Consultas psicossociais
  • Informação e apoio jurídico, administrativo e social
  • Planeamento das diligências legais
  • Acompanhamento junto de outras instâncias: advogado, tribunal, polícia
  • Diligências de admissão em centros de acolhimento para mulheres
  • Formação e conferências em matéria de violência doméstica
  • Seminários e grupos de terapia

Existem quatro:

- VISAVI (Vivre sans violence - Viver sem violência), no Luxemburgo, da associação sem fins lucrativos Femmes en détresse (Mulheres em perigo)

Centro de aconselhamento a mulheres vítimas de violência doméstica.

CONTACTO:

2, rue du Fort Wallis
L-2714 Luxembourg

Tel.: (+352) 49 08 77-1
Fax: (+352) 26 48 26 82

E-mail: feminfo@visavi.lu
Sítio Internet: http://fed.lu/wp/services/visavi/

- F0YER SUD, em Esch-sur-Alzette, do Conselho Nacional das Mulheres do Luxemburgo

Centro de aconselhamento a mulheres em perigo, incluindo vítimas de violência.

CONTACTO:

41, rue de Luxembourg
L-4220 Esch sur Alzette

Tel.: (+352) 54 55 77 / 26 53 03 26 / 54 57 57
Fax: (+352) 54 57 57 57

E-mail: foyersud@pt.lu
Sítio Internet: http://www.cnfl.lu/site/foyersud.html

- Centro OZANAM, no Luxemburgo

- Centro OZANAM Nord, em Wiltz, da Fundação Maison de la Porte Ouverte

Centros de aconselhamento a mulheres em perigo, incluindo vítimas de violência.

CONTACTO:

Ozanam Luxembourg
64, rue Michel Welter
L-2730 Luxembourg

Tel.: (+352) 48 83 47

E-mail: ozanam@fmpo.lu
Sítio Internet: http://fmpo.lu/foyers/centre-ozanam/

CONTACTO:

Ozanam Nord
49, Grand-Rue
L-9530 Wiltz

Tel.: (+352) 26 95 39 59

E-mail: ozanam.nord@fmpo.lu
Sítio Internet: http://fmpo.lu/foyers/centre-ozanam-nord/

- PROFAMILIA, em Dudelange da Fundação Pro Familia

Centro de aconselhamento a mulheres em perigo, incluindo vítimas de violência.

CONTACTO:

5, route de Zoufftgen
L-3598 Dudelange

Tel.: (+352) 51 72 72-41
Fax: (+352) 52 21 88

E-mail: femmes@profamilia.lu
Sítio Internet: http://www.cnfl.lu/

4. Centro autorizado de aconselhamento a crianças e jovens vítimas de violência

Existem quatro:

- PSY EA, no Luxemburgo, da associação sem fins lucrativos Femmes en détresse (Mulheres em perigo)

Serviço de psicologia para crianças e jovens (dos 3 aos 21 anos) vítimas ou testemunhas de violência doméstica e para as respetivas famílias.

Tipos de apoio:

  • Apoio psicológico a crianças e jovens menores e maiores de idade, vítimas ou testemunhas de violência doméstica e às respetivas famílias

CONTACTO:

BP 1024
L-1010 Luxembourg

Tel.: (+352) 26 48 20 50
Fax: (+352) 26 48 18 63

E-mail: contact@psyea.lu
Sítio Internet: http://fed.lu/wp/services/psyea/

- ALTERNATIVES, em Dudelange, da Fundação Pro Familia

Serviço de aconselhamento para crianças e jovens (dos 0 aos 27 anos) vítimas e testemunhas de violência física e psicológica, incluindo violência doméstica, e para as respetivas famílias.

Tipos de apoio:

  • Apoio psicológico para a criança e respetiva família
  • Apoio ao estabelecimento de relações familiares harmoniosas e de gestos de estima recíproca
  • Trabalho de sensibilização e de prevenção da violência

CONTACTO:

5, Route de Zoufftgen
L-3598 DudelangeL-1010 Luxembourg

Tel.: (+352) 51 72 72 89

E-mail: alternatives@profamilia.lu
Sítio Internet: http://www.profamilia.lu/Enfants+Adolescents/ALTERNATIVES+_+Centre+de+consultation+pour+enfants+et+adolescents+victimes+de+violence-p-470.html

- OXYGENE, em Dudelange, da associação sem fins lucrativos Femmes en détresse (Mulheres em perigo)

Serviço de aconselhamento e informação para raparigas (dos 12 aos 21 anos) em perigo, vítimas de violência física, psicológica ou sexual.

Tipos de apoio:

  • Entrevistas individuais
  • Apoio nas diligências administrativas
  • Ajuda na procura de alojamento com enquadramento
  • Apoio na eventual admissão no Centro de Acolhimento Meederchershaus

CONTACTO:

2, rue du Fort Wallis
L-2714 Luxembourg

Tel.: (+352) 49 41 49
Fax: (+352) 27 12 59 89

E-mail: infofilles@pt.lu
Sítio Internet: http://fed.lu/wp/services/oxygene/

- ALUPSE DIALOGUE, no Luxemburgo, da associação sem fins lucrativos Alupse

Serviço de consulta de psicologia e de terapia para crianças e jovens dos 0 aos 21 anos, vítimas de violência física, psicológica e sexual, e para as respetivas famílias.

CONTACTO:

8, rue Tony Bourg
L- 1278 Luxembourg

Tel.: (+352) 26 18 48-1
Fax: (+352) 26 19 65 55

E-mail: alupse@pt.lu
Sítio Internet: http://www.alupse.lu/fr/lassociation-alupse/

5. Centro autorizado de consulta, informação e assistência para homens e rapazes em perigo, vítimas de violência – infoMann, no Luxemburgo, da associação sem fins lucrativos actTogether

Tipos de apoio:

  • Apoio e consultas psicossociais
  • Serviço de informação e documentação
  • Sensibilização e formação
  • Acompanhamento e apoio à admissão em estruturas de acolhimento para homens

CONTACTO:

5, Cour du Couvent
L-1362 Luxembourg

Tel.: (+352) 27 49 65
Fax: (+352) 27 49 65 65

E-mail: info@infomann.lu
Sítio Internet: http://www.infomann.lu/

6. Centro autorizado de consulta e apoio para autores de atos de violência, incluindo violência doméstica – Riicht eraus, no Luxemburgo, da Cruz Vermelha Luxemburguesa

Tipos de apoio:

  • Consulta, escuta, apoio, assistência e acompanhamento de autores (homens e mulheres) de violência doméstica no quadro de uma expulsão, disponibilizada por imposição judiciária ou por decisão própria
  • Consciencialização e responsabilização dos autores
  • Proteção das vítimas a curto prazo
  • Gestão de conflitos e autoconfiança
  • Apoio na abordagem da pessoa que deseja mudar
  • Assistência ao desenvolvimento de estratégias práticas que permitam mudar de forma sustentada a atitude e os comportamentos dos autores
  • Apoio a pessoas que pretendam mudar o seu comportamento violento
  • Grupo de terapia

CONTACTO:

73 rue Adolph Fischer
L-1520 Luxembourg

Tel.: (+352) 27 55-5800
Linha de apoio da Cruz Vermelha: (+352) 27 55
Fax: (+352) 27 55-5801

Email: riichteraus@croix-rouge.lu
Sítio Internet: http://www.croix-rouge.lu/riichteraus/

7. Serviço de Assistência às Vítimas de tráfico de seres humanos

Assistência ambulatória e internamento de todas as vítimas de tráfico de seres humanos, mulheres, homens e crianças.

Existem dois que trabalham em coordenação:

- SAVTEH, no Luxemburgo, da associação sem fins lucrativos Femmes en détresse (Mulheres em perigo)

- COTEH, no Luxemburgo, da Fundação Maison de la Porte Ouverte (Casa da Porta Aberta)

Tipos de apoio:

  • Consultas telefónicas e individuais
  • Assistência e enquadramento psicossocial
  • Apoio e estabilização psicológica
  • Organização do acompanhamento ou da assistência médica
  • Acompanhamento da vítima na polícia judiciária para fins de identificação
  • Apoio na cooperação da vítima com a polícia e o Ministério Público
  • Acompanhamento da vítima nas diligências judiciais, administrativas, sociais
  • Coordenação da tomada a cargo e organização do alojamento da vítima consoante o seu sexo e idade
  • Assistência material e financeira
  • Informação sobre os direitos das vítimas de tráfico de seres humanos, os procedimentos judiciais e administrativos e os serviços disponibilizados
  • Contactos com as ONG dos países de origem em caso de regresso voluntário

CONTACTO:

SAVTEH
BP 1024
L-1010 Luxembourg

Tel.: (+352) 26 48 26 31
Fax: (+352) 26 48 26 82
Telemóvel: (+352) 621 316 919

E-mail: traite.humains@visavi.lu
Sítio Internet: http://fed.lu/wp/services/savteh/

COTEH

Tel.: (+352) 24 87 36 22
Telemóvel: (+352) 621 351 884

E-mail: coteh@fmpo.lu
Sítio Internet: http://fmpo.lu/services/service-dassistance-aux-victimes-de-la-traite-des-etres-humains/

C. Polícia:

Polícia Grão-Ducal
Direção-Geral
L-2957 Luxemburgo

Tel.: (+352) 49 97-1
Telefone de Emergência: 113
Fax: (+352) 49 97-20 99

E-mail: contact@police.public.lu
Sítio Internet: http://www.police.public.lu/fr/aide-victimes/

D. Autoridades locais:

Serviço de acolhimento e de informação jurídica:

— DIEKIRCH

Justice de Paix
Place Joseph Bech
L-9211 Diekirch

Tel.: (+352) 80 23 15

- ESCH-SUR-ALZETTE

Justice de Paix
Place Norbert Metz
L-4239 Esch-sur-Alzette

Tel.: (+352) 54 15 52

-LUXEMBURGO

Cité judiciaire
Bâtiment BC
L-2080 Luxembourg

Tel.: (+352) 22 18 46

Sítio Internet: http://www.justice.public.lu/fr/aides-informations/accueil-info-juridique/

Serviço de informação jurídica «Direitos da Mulher»:

PROCURADORIA-GERAL

Cité judiciaire
Bâtiment BC ou CR
L-2080 Luxembourg

Sítio Internet: http://www.justice.public.lu/fr/aides-informations/droits-femme/index.html

E. Ministérios:

— Ministério da Justiça

13 rue Erasme
L-2934 Luxembourg

Tel.: (+352) 247-84537
Fax: (+352) 26 68 48 61

E-mail: info@mj.public.lu
Sítio Internet: http://www.mj.public.lu/

Missão:

  • Processos civis
  • Processos penais: Indemnização das vítimas, apoio jurídico, mediação penal
  • Processos comerciais
  • Organização judiciária
  • Coordenação geral do contencioso administrativo perante os tribunais administrativos
  • Estabelecimentos prisionais

— Ministério da Administração Interna

BP 10
L-2010 Luxembourg

Tel.: (+352) 247-84600
Fax: (+352) 22 11 25

E-mail: info@miat.public.lu
Sítio Internet: http://www.mi.public.lu/

Missões em conformidade com o decreto grão-ducal de 28 de janeiro de 2015:

  • Coordenação em matéria de serviços de socorro
  • Cooperação com ONG

— Ministério da Segurança Interna

19-21 Boulevard Royal
L-2449 Luxembourg

Tel.: (+352) 247-84659
Fax: (+352) 22 72 76

E-mail: secretariat@msi.etat.lu
Sítio Internet: http://www.gouvernement.lu/3313529/minist_securite_interieure

Apoio à vítima em conformidade com o decreto grão-ducal de 28 de janeiro de 2015:

  • Polícia Grão-ducal, Inspeção-Geral da Polícia, Política Europeia em matéria de Justiça e Assuntos Internos, Política de Cooperação Policial Internacional

— Ministério da Igualdade de Oportunidades

6A, bd. F. D. Roosevelt
Hôtel Terres Rouges
L-2921 Luxembourg

Tel.: (+352) 247-85806
Fax: (+352) 24 18 86

E-mail: info@mega.public.lu
Sítio Internet: http://www.mega.public.lu/fr/index.html

Missões:

  • Violência doméstica
  • Comité de cooperação entre profissionais no domínio da luta contra a violência
  • Parceria e gestão com as ONG convencionadas pelo Ministério da Igualdade de Oportunidades para a assistência ambulatória e em internamento de vítimas e de autores de violência doméstica, de mulheres e homens em perigo, de vítimas de violência baseada no sexo/género e de vítimas de tráfico de seres humanos
  • Parceria e colaboração com as ONG convencionadas com o Estado no domínio da assistência a pessoas em perigo, vítimas de violência.

Linha telefónica de atendimento permanente de apoio às vítimas

— Polícia Grão-ducal

Linha de apoio: 113

De segunda-feira a domingo 24h/24h

— Cruz Vermelha Luxemburguesa

Linha de apoio: 2755

De segunda-feira a domingo, das 7h às 22h

— Fraenhaus (Mulheres em perigo)

Linha de apoio: (+352) 44 81 81

De segunda-feira a domingo 24h/24h

— Fraentelefon (Mulheres em perigo)

Linha de apoio: (+352) 44 81 81

De segunda a sexta-feira, das 9h às 15h

O apoio às vítimas é gratuito?

Que tipo de apoio posso obter dos serviços ou autoridades estatais?

Sim, o apoio às vítimas é prestado gratuitamente.

Que tipos de apoio posso obter de organizações não governamentais?

ver resposta à primeira questão na secção B.

Última atualização: 08/11/2018

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