Fui vítima de um crime. A quem posso dirigir-me para obter apoio e assistência?
Se tiver sido vítima de um crime, pode apresentar queixa na esquadra de polícia mais próxima ou ligar para o número de emergência 107 ou 112.
Os colaboradores do Áldozatsegíto Szolgálatnál (serviço de apoio à vítima) e do Jogi Segítségnyújtó Szolgálat (serviço de apoio jurídico) prestar-lhe-ão assistência no gabinete público do município ou, caso se encontre na capital, no gabinete de bairro mais próximo. Os colaboradores da Áldozatsegíto Vonal (linha de apoio à vítima), disponível gratuitamente na Hungria 24 horas por dia (+36-80-225-225), prestar-lhe-ão apoio imediato por telefone.
O Országos Kríziskezelo és Információs Telefonszolgálat (serviço telefónico nacional de informação em situações de crise – OKIT, http://www.ncsszi.hu/national-institute-for-family_-youth-and-population-policy) presta apoio especializado às vítimas de violência doméstica, de maus-tratos a menores, de prostituição e tráfico de seres humanos através do número de telefone +36-80-205-520.
Serviço telefónico permanente de apoio à vítima
- Polícia: 107
- Número geral de emergência: 112
- Telefontanú (testemunha telefónica): +36-80-555-111 (para denunciar anonimamente um crime)
- Áldozatsegíto Vonal (linha de apoio à vítima): + 36-80-225-225 (disponível gratuitamente na Hungria, 24 horas por dia)
- Országos Kríziskezelo és Információs Telefonszolgálat (serviço telefónico nacional de informação em situações de crise)+36-80-205-520
- Nok a Nokért Együtt az Eroszak Ellen Egyesület (associação «Mulheres pelas mulheres contra a violência»):
- +36-80-505-101 (serviço de apoio telefónico a mulheres e menores vítimas de maus-tratos, disponível às segundas, terças, quintas e sextas-feiras, das 18 às 22 horas; chamada gratuita a partir de rede fixa ou móvel)
- +36-40-603-006 (serviço de apoio telefónico para vítimas de violência sexual, disponível às sextas-feiras, das 10 às 14 horas, com preço de chamada local)
- Patent Egyesület (associação «Patente»): 06-70-25-25-254 (serviço telefónico de apoio judiciário que presta acompanhamento jurídico e psicológico às mulheres que vivem em relações abusivas, disponível gratuitamente às quartas-feiras, das 16 às 18 horas)
É o apoio à vítima gratuito?
Os serviços de apoio à vítima são prestados gratuitamente. Se não falar húngaro ou precisar dos serviços de um intérprete de língua gestual devido a deficiências que afetem a sua capacidade de comunicação, o Estado assume os custos de tradução e de interpretação.
Que tipos de apoio posso obter junto de serviços ou autoridades do Estado?
O Áldozatsegíto Szolgálat (serviço de apoio à vítima):
- informa-o sobre os seus direitos, deveres e possibilidades de ação;
- informa-o sobre as prestações sociais, os serviços de saúde e os benefícios de seguros de saúde a que tem direito;
- pode prestar-lhe assistência financeira imediata (no prazo de cinco dias a contar da data do crime);
- presta apoio emocional (incluindo apoio psicológico, se necessário);
- presta aconselhamento jurídico e assistência prática nas questões mais simples;
- reconhece o seu estatuto de vítima;
- as pessoas gravemente feridas em consequência de crimes violentos e os familiares de vítimas falecidas podem ainda requerer uma indemnização ao Estado.
O Országos Kríziskezelo és Információs Telefonszolgálat (serviço telefónico nacional de informação em situações de crise):
- presta assistência imediata aos cidadãos (sobretudo a mulheres e menores) em situação de crise devido a maus-tratos;
- pode, após consulta, garantir o alojamento imediato numa casa de abrigo, em caso de insuficiência de recursos. Trata-se de abrigos de emergência cujo período de permanência atual é de 30 dias, podendo ser prolongado, no máximo, por 30 dias suplementares em casos devidamente justificados. O acolhimento é gratuito e, no âmbito dos cuidados prestados, os especialistas do abrigo procuram resolver o problema de forma segura e a longo prazo, estabelecendo ainda contactos com o assistente social do serviço competente de apoio à família e proteção de menores.
O Jogi Segítségnyújtó Szolgálat (serviço de apoio jurídico):
- presta aconselhamento jurídico sobre as questões mais simples;
- garante, se forem satisfeitas as condições estabelecidas por lei:
- serviços jurídicos extrajudiciais (aconselhamento, redação de documentos) gratuitamente ou em condições vantajosas;
- a possibilidade de, ao abrigo do apoio judiciário, se fazer representar por um advogado em tribunal e na fase anterior (conduzida pela autoridade responsável pelo inquérito ou pelo procurador). Sendo autorizada a intervenção de um advogado ao abrigo do apoio judiciário, o serviço jurídico efetivo será prestado por advogados e firmas de advocacia convencionados com o serviço de apoio jurídico.
Que tipos de apoio posso obter de organizações não governamentais?
Pode beneficiar de apoio sobretudo através das seguintes organizações da sociedade civil:
Fehér Gyuru Közhasznú Egyesület (associação de utilidade pública «Anel Branco»):
- cuidados pessoais após o crime;
- apoio jurídico gratuito;
- mediação gratuita;
- apoio psicológico gratuito;
- assistência financeira a pessoas comprovadamente carenciadas (se tiver sido apresentada queixa na Polícia);
- assistência no âmbito de processos administrativos;
- articulação do apoio prestado por outras organizações e instituições.
Nok a Nokért Együtt az Eroszak Ellen Egyesület (associação «Mulheres pelas mulheres contra a violência»):
- informações;
- apoio prático imediato a pessoas em situação de crise (por exemplo, alojamento em abrigos, notificação às autoridades, aconselhamento sobre medidas a tomar e possibilidades de ação;
- sessões em grupo;
- apoio jurídico (se necessário, no âmbito do aconselhamento jurídico).
Eszter Alapítvány Ambulancia (dispensário da fundação «Eszter»):
- acompanhamento psicológico;
- apoio jurídico.
Patent Egyesület (associação «Patente»):
- informações, aconselhamento;
- marcação de consultas suplementares com um psicólogo ou um assistente social;
- apoio jurídico a mulheres maltratadas e a vítimas de discriminação sexual.
Névtelen Utak Alapítvány (fundação «Caminhos Perdidos»):
- alojamento seguro;
- readaptação;
- reintegração.
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