Direitos das vítimas – por país

Finlândia

Conteúdo fornecido por
Finlândia

Pode ser reconhecido como vítima de um crime se tiver sido vítima de alguma ação ou omissão que constitua um crime segundo o direito finlandês. Enquanto vítima de um crime, a lei confere-lhe certos direitos antes, durante e após o processo judicial.

processo penal na Finlândia começa com o inquérito que antecede o julgamento do crime, habitualmente realizado pelas autoridades policiais. Durante esta fase determinar-se-á se foi ou não cometido um crime, quais as circunstâncias em que ocorreu e a identidade das partes envolvidas, assim como a gravidade dos danos pessoais ou materiais causados pelo crime e a indemnização reclamada pela vítima.

Se o Ministério Público entender que foi recolhida prova suficiente, deduz acusação e leva o caso a julgamento. Durante o julgamento o tribunal analisa as provas, a fim de decidir condenar ou absolver o arguido. O processo penal poderá prosseguir com um eventual recurso para uma instância superior

Pode obter mais informações através das seguintes ligações:

1 - Os meus direitos enquanto vítima de crime

2 - Denúncia de um crime e direitos que me assistem durante o inquérito ou julgamento

3 - Os meus direitos após o julgamento

4 - Indemnização

5 - Os meus direitos em matéria de apoio e assistência

Última atualização: 05/02/2021

As diferentes versões linguísticas desta página são da responsabilidade dos respetivos Estados-Membros. As traduções da versão original são efetuadas pelos serviços da Comissão Europeia. A entidade nacional competente pode, no entanto, ter introduzido alterações no original que ainda não figurem nas respetivas traduções. A Comissão Europeia declina toda e qualquer responsabilidade quanto às informações ou aos dados contidos ou referidos neste documento. Por favor, leia o aviso legal para verificar os direitos de autor em vigor no Estado-Membro responsável por esta página.