Portal Europeu da Justiça - Direitos das vítimas

O apoio prestado pelas organizações de apoio às vítimas é gratuito. Os serviços dos centros de acolhimento, dos centros de apoio a vítimas de crimes sexuais ou de tráfico de seres humanos são prestados gratuitamente.

Que tipo de apoio posso obter dos serviços ou autoridades estatais?

As vítimas de um crime podem necessitar de apoio médico ou de cuidados médico-sociais, nomeadamente serviços sociais, cuidados hospitalares ou reabilitação física e psicológica, beneficiando desses serviços nas mesmas condições que os outros utentes.

Os centros de acolhimento prestam apoio em situações de crise, proporcionam alojamento seguro 24 horas por dia e, nos casos mais graves, prestam apoio psicossocial, aconselhamento e assistência. Esses serviços são prestados prioritariamente às vítimas ou potenciais vítimas de violência doméstica e aos respetivos familiares. Alguns desses serviços são prestados por organizações. A responsabilidade pelos serviços prestados pelos centros de acolhimento incumbe ao Instituto Nacional de Saúde e Bem-estar.

O sistema de apoio às vítimas de tráfico de seres humanos é responsável por assegurar o respeito dos direitos que assistem às mesmas. Os serviços de apoio podem incluir alojamento em segurança, cuidados de saúde, serviços sociais, concessão de subvenções de acolhimento ou rendimento de subsistência, apoio e aconselhamento jurídico, nomeação de representantes em processos penais e serviços de interpretação e tradução. Para além do sistema de apoio, existem outras organizações que podem prestar assistência às vítimas de tráfico de seres humanos.

Pode ser prestado aconselhamento jurídico no quadro de uma denúncia, de um interrogatório ou do julgamento. Esse aconselhamento pode ser prestado por um advogado, consultor jurídico ou qualquer jurista habilitado para o efeito.

As pessoas de menores rendimentos podem beneficiar do apoio judiciário do Estado. Nesse caso, os honorários dos juristas ficam, total ou parcialmente, a cargo do Estado. O apoio judiciário pode ser requerido junto do Serviço de Apoio Judiciário ou por via eletrónica. É igualmente possível solicitar a um escritório de advogados que apresente o requerimento de apoio judiciário em seu nome.

Em caso de violência doméstica, crimes sexuais ou crimes graves contra a vida, saúde ou liberdade, o tribunal pode decidir nomear um advogado oficioso e uma pessoa de contacto. Nesse caso, a subvenção concedida pelo Estado não depende dos rendimentos da vítima.

Pode recorrer-se a uma pessoa de contacto em qualquer fase do processo penal, podendo ser escolhida qualquer pessoa como pessoa de contacto. Esta pode participar nas audiências e julgamentos, embora, em alguns casos, a sua presença possa ser limitada. O Serviço permanente de apoio à vítima pode designar uma pessoa de contacto qualificada para o efeito. Os serviços prestados pelo Serviço permanente de apoio à vítima são financiados pelo Ministério da Justiça e constituem serviço público.

Que tipo de apoio posso obter das organizações não governamentais?

Várias organizações prestam apoio, aconselhamento e assistência às vítimas de crimes. O Serviço permanente de apoio à vítima presta assistência em relação a qualquer tipo de crimes ou processos penais, bem como aconselhamento quanto ao exercício dos direitos das vítimas. As vítimas de violência doméstica podem obter proteção e apoio junto dos centros de acolhimento, bem como apoio telefónico e cuidados ambulatórios. Alguns municípios prestam apoio especial às vítimas de crimes sexuais e às mulheres oriundas das comunidades imigrantes, assim como apoio prestado pelos pares aos familiares das vítimas de homicídio.

Serviços de apoio prestados por organizações:

Serviço permanente de apoio à vítima

Presta apoio a todas as vítimas de crimes, incluindo às testemunhas e familiares das vítimas. Presta apoio e aconselhamento quanto ao exercício dos direitos das vítimas no âmbito de um processo penal. Linha de apoio nacional, aconselhamento jurídico por telefone, serviços de apoio pela Internet. Serviço de nomeação de pessoas de contacto à escala local.

- linha de apoio: 116 006 (gratuito)
- aconselhamento jurídico, telefone: 0800 161 177 (gratuito)

Nollalinja

Assistência telefónica, 24 horas por dia/todos os dias da semana, para apoio às vítimas de violência doméstica ou de violência contra as mulheres, telefone: 080 005 005 (gratuito)

Associação dos Centros de Acolhimento

Serviços de centros de acolhimento de vítimas ou potenciais vítimas de violência familiar ou doméstica que necessitem de apoio e de alojamento temporário para escapar à violência. Apoio comunitário para resolver problemas de violência familiar e prevenir crises. Aconselhamento telefónico por especialistas em situações de violência, por grupos de pares ou pela comunidade.

Centro de acolhimento em linha

Sítio web da Associação dos Centros de Acolhimento: apoio a todas as vítimas de violência.

Centro de crise em caso de violação, Tukinainen

Apoio às vítimas de agressões sexuais e respetivos familiares. Serviços de apoio pela Internet.

Linha telefónica de emergência: 0800 97899 (gratuito)

Apoio jurídico: 0800 97895 (gratuito)

Monika-Naiset liitto ry

Serviços de proximidade, apoio jurídico e alojamento em segurança para mulheres e crianças imigrantes vítimas de violência. Apoio prestado em várias línguas, incluindo a nomeação de pessoas de contacto.

- linha de apoio: 0800 05058 (gratuito)

- centro de acolhimento de Mona, telefone: 045 639 6274 (24h)

Linha das Mulheres (Naisten Linja)

Aconselhamento e assistência a mulheres e jovens vítimas de violência, através da Internet ou por via telefónica.

- telefone: 0800 02400 (gratuito)

Pro-tukipiste

Serviços de saúde e de apoio a trabalhadores da indústria do sexo vítimas de tráfico de seres humanos.

HUOMA - Henkirikoksen uhrien läheiset ry (apoio a familiares de vítimas de homicídio)

Apoio aos familiares de vítimas de crimes.

- telefone: 050 401 2230

https://www.huoma.fi/

MIELI Suomen Mielenterveys ry (apoio à saúde mental)

Apoio a pessoas em situação de crise.

- Número de emergência: 09 2525 0111 (24 h)

Suvanto ry - Turvallisen vanhuuden puolesta (apoio a pessoa idosas)

Assistência, apoio pelos pares e aconselhamento jurídico destinado a idosos vítimas de violência ou de maus tratos.

- linha SUVANTO, serviço de apoio, telefone: 0800 06776 (gratuito)

Última atualização: 05/02/2021

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