Direitos das vítimas – por país

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Fui vítima de um crime. A quem posso dirigir-me para obter apoio e assistência?

Polícia………199/1460

Primeiros socorros dos hospitais públicos

Serviços provinciais da ação social

Serviço de psicologia educativa

Serviços de saúde mental

Linha telefónica permanente de apoio às vítimas

Organizações não governamentais

Na República de Chipre, estão disponíveis as linhas telefónicas de apoio seguintes:

1460 - linha do cidadão

1440 - linha da violência doméstica

1498 - serviço de assistência imediata em matéria de drogas

116111 - linha de apoio às crianças e aos adolescentes

116000 - linha para o desaparecimento de crianças

O apoio às vítimas é gratuito?

O apoio às vítimas prestado pelos serviços públicos e pelas organizações não governamentais é gratuito.

Que tipos de apoio posso obter junto dos serviços ou das autoridades do Estado?

Os serviços públicos abaixo indicados podem prestar os seguintes tipos de apoio:

  • cuidados médicos por parte dos serviços médicos;
  • apoio psicológico por parte dos serviços de saúde mental e dos serviços de psicologia educativa;
  • proteção dos serviços de ação social através da publicação de despachos contra o autor do crime e/ou para a proteção da vítima;
  • adoção de medidas especiais por parte da polícia durante os interrogatórios, de modo a evitar a vitimização secundária;
  • proteção eficaz por parte da polícia visando impedir atos de intimidação ou retaliação por parte do autor do crime e/ou de outra pessoa;
  • adoção de medidas de proteção por parte do tribunal durante a audiência, para efeitos de proteção das vítimas com necessidades específicas de proteção (por exemplo, crianças, vítimas com deficiência psicossocial).

Caso seja vítima de violência no contexto familiar, criança vítima de abuso sexual ou vítima de tráfico de seres humanos, os serviços de ação social informá-lo(a)-ão dos seus direitos e prestar-lhe-ão apoio. De igual modo, colocá-lo(a)-ão em contacto com todos os serviços públicos competentes e com as organizações não governamentais, que tratarão do seu caso e lhe prestarão apoio. Se os seus interesses colidirem com os dos seus pais, a direção dos serviços de ação social toma todas as medidas necessárias para a sua proteção.

Que tipos de apoio posso obter junto das organizações não governamentais?

As organizações não governamentais podem prestar-lhe os seguintes tipos de apoio:

  • apoio psicológico
  • alojamento num centro de acolhimento para vítimas.
Última atualização: 20/11/2018

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