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Direitos das vítimas – por país

Croácia

Conteúdo fornecido por
Croácia

Fui vítima de um crime. A quem posso dirigir-me para obter apoio e assistência?

Centro de chamadas para apoio às vítimas

O Centro de Chamadas Nacional para o Apoio às Vítimas de Crimes (116-006) presta apoio psicológico, informações sobre os seus direitos e informações práticas, além de encaminhar as vítimas para outros serviços e organizações especializados, para a prestação de informações e apoio complementares de que eventualmente necessitem.

As chamadas são gratuitas.

O serviço funciona todos os dias úteis das 8h00 às 20h00, em croata e em inglês.

O Centro de Chamadas Nacional para o Apoio às Vítimas de Crimes (116-006) é o serviço geral de assistência.

Mais informações disponíveis em: http://pzs.hr/

Existem outras organizações especializadas da sociedade civil que prestam apoio e assistência às vítimas de crimes e às crianças, igualmente por via telefónica. Para obter mais informações, pode consultar o sítio Web do Ministério da Justiça, no qual encontrará uma lista das organizações por condado.

Lista das organizações que prestam apoio psicossocial e jurídico no território da República da Croácia.

116 006

Centro de Chamadas Nacional para o Apoio às Vítimas de Crimes

todos os dias úteis das 8h00 às 20h00

116 000

Número nacional para o desaparecimento de crianças

Centro para as Crianças Desaparecidas e Vítimas de Maus Tratos

todos os dias 24/24 horas

116 111

Linha de apoio (Hrabri telefon) às crianças

todos os dias úteis das 9h00 às 20h00

0800 0800

Linha de apoio (Hrabri telefon) aos pais

todos os dias úteis das 9h00 às 20h00

0800 77 99

Linha de apoio para o combate ao tráfico de seres humanos

todos os dias das 10h00 às 18h00

0800 55 44

Centro de aconselhamento às mulheres vítimas de violência

Autonomna ženska kuca Zagreb

todos os dias úteis das 11h00 às 17h00

0800 655 222

Linha de apoio às crianças e mulheres vítimas de violência

Ženska pomoc sada

todos os dias 24/24 horas

0800 200 144

Assistência jurídica gratuita às vítimas de violência familiar B.a.B.e.

todos os dias úteis das 9h00 às 15h00

01 6119 444

Centro de apoio às vítimas de violência sexual

Ženska soba

todos os dias úteis das 10h00 às 17h00

01 48 28 888

Apoio psicológico

Centro de Psicologia TESA

todos os dias úteis das 10h00 às 22h00

01 48 33 888

Linha de apoio Plavi telefon

todos os dias úteis das 9h00 às 21h00

01 4811 320

Assistência jurídica gratuita

Centro de Consulta da Faculdade de Direito de Zagreb

todos os dias úteis das 10h00 às 12h00, quartas e quintas-feiras das 17h00 às 19h00

O apoio às vítimas é gratuito?

Sim, o apoio às vítimas é gratuito.

Que tipos de apoio posso obter junto dos serviços ou das autoridades do Estado?

As unidades de apoio às vítimas e às testemunhas prestam:

  1. apoio psicológico
  2. informações sobre direitos
  3. informações técnicas e práticas às vítimas e às testemunhas, bem como aos seus familiares
  4. encaminham as vítimas e as testemunhas, consoante as suas necessidades, para instituições e organizações especializadas da sociedade civil.

Unidades de apoio às vítimas e às testemunhas dos tribunais condais:

UNIDADES DE APOIO ÀS VÍTIMAS E ÀS TESTEMUNHAS

Tribunal do Condado de Osijek

endereço:

Europska avenija 7, 31000 Osijek

telefone:

031/228-500

endereço eletrónico:

podrska-svjedocima@zsos.pravosudje.hr

Tribunal do Condado de Rijeka

endereço:

Žrtava fašizma 7, 51000 Rijeka

telefone:

051/355-645

endereço eletrónico:

podrska-svjedocima-ri@pravosudje.hr

Tribunal do Condado de Sisak

endereço:

Trg Ljudevita Posavskog 5, 44000 Sisak

telefone:

044/524-419

endereço eletrónico:

podrska-svjedocima-sk@zssk.pravosudje.hr

Tribunal do Condado de Split

endereço:

Gunduliceva 29a, 21000 Split

telefone:

021/387-543

endereço eletrónico:

podrska-svjedocima-st@pravosudje.hr

Tribunal do Condado de Vukovar

endereço:

Zupanijska 33, 32000 Vukovar

telefone:

032/452-529

endereço eletrónico:

podrska-svjedocima-vu@pravosudje.hr

Tribunal do Condado de Zadar

endereço:

Borelli 9, 23000 Zadar

telefone:

023/203-640

endereço eletrónico:

podrska-svjedocima@pravosudje.hr

Tribunal do Condado de Zagreb

endereço:

Trg N.Š. Zrinskog 5, 10000 Zagreb

telefone:

01/4801-062

O serviço independente de apoio às vítimas e às testemunhas, criado no Ministério da Justiça da República da Croácia, presta informações sobre direitos e apoio psicológico, bem como informações concretas sobre o apoio às vítimas e às testemunhas, incluindo as solicitadas, através da assistência jurídica internacional do estrangeiro, a testemunhar perante um tribunal na República da Croácia e as da República da Croácia solicitadas a testemunhar perante um tribunal no estrangeiro. O serviço independente envia às vítimas e testemunhas cartas com os contactos e informa-as sobre a libertação do arguido da sua pena de prisão (libertação regular ou em regime de liberdade condicional), e é competente para atribuir uma indemnização às vítimas de crimes.

Que tipos de apoio posso obter junto das organizações não governamentais?

Consoante o tipo de organização e as suas competências, é possível obter assistência ou apoio psicológico, emocional, jurídico, prático, alojamento, assistência médica ou acompanhamento e apoio perante o tribunal.

Para obter mais informações, pode consultar o sítio Web do Ministério da Justiça, no qual encontrará uma lista das organizações por condado.

Existem doze serviços de acompanhamento da liberdade condicional no território da República da Croácia. A criação destes serviços tem por objetivos a humanização da execução das sanções penais, a reinserção e reintegração sociais mais eficazes das vítimas de crimes e a organização do apoio às vítimas, às pessoas lesadas, aos seus familiares e à família do autor do crime.

O serviço de acompanhamento da liberdade condicional participa também na aplicação das medidas de preparação do acolhimento do arguido após a sua libertação. As medidas consistem na organização de alojamento, na prestação de apoio durante a procura de emprego e na preparação da vítima, da pessoa lesada e da família da vítima para a libertação do autor do crime, bem como na organização de apoio psicossocial às vítimas, às pessoas lesadas e aos seus familiares, bem como à família do autor do crime.

Em caso de libertação de um detido condenado por um crime lesivo da liberdade sexual, castidade, vida ou corpo, ou por um crime com elementos de violência, o serviço de acompanhamento da liberdade condicional é obrigado a informar sem demora a vítima, a pessoa lesada ou a família.

Os contactos dos serviços de acompanhamento da liberdade condicional e dos serviços competentes em matéria de liberdade condicional do Ministério da Justiça estão disponíveis no sítio Web deste último.

As vítimas de crimes podem contactar a polícia por correio eletrónico: policija@mup.hr ou prevencija@mup.hr ou no número de telefone 192 (0-24) ou 00 385 1 3788 111.

Última atualização: 08/10/2018

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